Utilizando a nova plataforma de envio de dados do TCMGO, os dados dos atos de pessoal utilizam o COLARE e o sistema único de controle de acesso e permissões, o Passaporte, possibilitando a integração com os sistemas de gestão dos jurisdicionados e muito mais.
Consulte aqui a IN 10/2019 que regulamenta o envio de dados por meio do Colare Pessoal.
E obtenha mais informações técnicas aqui.
Informativo da Ordem de Serviço 34/19.
| Layout | Prazo para envio | Liberado para envio? | Data implantação |
|---|---|---|---|
| Pessoal Legislação | 15 dias corridos* | ✔ | 07/02/2020 |
| Pessoal Cargos | 15 dias corridos* | ✔ | 20/02/2020 |
| Pessoal Verbas | 15 dias corridos* | ✔ | 25/03/2020 |
| Pessoal Homologação | 15 dias corridos* | ||
| Pessoal Cadastro | 15 dias corridos* | ✔ | 10/03/2020 |
| Pessoal Vida Funcional Concessão de Vantagem ou Desconto | 15 dias corridos* | ||
| Pessoal Vida Funcional Lotação | 15 dias corridos* | ||
| Pessoal Vida Funcional Licença | 15 dias corridos* | ||
| Pessoal Vida Funcional Desligamento Inatividade | 15 dias corridos* | ||
| Pessoal Vida Funcional Disposição | 15 dias corridos* | ||
| Folha de Pagamento | 15 dias corridos, a contar do encerramento do mês de referência | ||
| Pessoal Aposentadoria | 15 dias corridos* | ||
| Pessoal Pensionista | 15 dias corridos* | ||
| Pessoal Fixação Revisão Remuneração Subsídios | 15 dias corridos* | ||
| Execução Orçamentária da Folha de Pagamento | 15 dias corridos, a contar da data do efetivo pagamento dos vencimentos | ||
| Pessoal Admissão | 15 dias corridos, a contar da data da posse do servidor | ✔ | 06/05/2020 |
| Dados Previdenciários | 15 dias corridos, a contar da sua alteração | ||
| Pessoal Edital Processo Seletivo Simplificado | 3 dias úteis, a contar da sua publicação | ✔ | 06/05/2020 |
| Pessoal Edital de Concurso Processo Seletivo Público | 30 dias corridos, antes do início das inscrições | ||
| Solicitação de Retificação de Envio Homologado – Pessoal | – | ✔ | 09/04/2020 |
* a contar da publicação oficial ou da assinatura do ato, caso não tenha sido publicado.
A identificação e cadastramento dos usuários será realizado por meio do sistema Passaporte. Portanto, é imprescindível que os Chefes de Poder (Executivo e Legislativo), realizem os procedimentos estabelecidos na IN nº 006/2018 e informem no Passaporte os responsáveis pelo departamento de Recursos Humanos e da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência de cada Município.
O Colare permite o envio de dados diretamente dos sistemas de gestão dos jurisdicionados. Estes sistemas deverão passar por atualizações a serem providenciadas por seus fornecedores de sistemas, integrando essas soluções de uso do jurisdicionado com a solução de recepção de dados do Tribunal, ou seja, integração do sistema da Prefeitura com o Colare do TCMGO. As demandas pelas atualizações dos sistemas são de responsabilidade de cada jurisdicionado com seu fornecedor de solução.
Possuindo o sistema da Prefeitura integrado ao Colare, os responsáveis deverão construir e registrar as informações dos atos de pessoal em seus sistemas e, depois de registrados no sistema da Prefeitura, por meio de um “botão”, as informações requeridas pelo Colare Atos de Pessoal (layouts) serão enviados diretamente de seu sistema para o Colare.
Após o envio de cada ato mencionado pelo item anterior e tendo observado os prazos exigidos para cada ato, os responsáveis elencados no item 1.1, deverão homologar (confirmar) as entregas por meio do sistema Colare Envios (https://virtual.tcmgo.tc.br/envio-manual). Durante o processo de homologação, o responsável por aquele ato consolida os dados (informações) e assina eletronicamente a entrega, utilizando um certificado digital ICP-Brasil.
