IMPLANTADOS A PARTIR DE 2020, CONHEÇA OS NOVOS PROCEDIMENTOS PARA O ENVIO DOS DADOS DE ATOS DE PESSOAL PARA O TCMGO.

Utilizando a nova plataforma de envio de dados do TCMGO, os dados dos atos de pessoal utilizam o COLARE e o sistema único de controle de acesso e permissões, o Passaporte, possibilitando a integração com os sistemas de gestão dos jurisdicionados e muito mais.

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– CURSOS A DISTÂNCIA –

Aprenda mais sobre o Colare Pessoal com os cursos a distância oferecidos pelo TCMGO por meio da internet.

– DA IMPLANTAÇÃO –

Consulte aqui a IN 10/2019 que regulamenta o envio de dados por meio do Colare Pessoal.

E obtenha mais informações técnicas aqui.

Informativo da Ordem de Serviço 34/19.

LayoutPrazo para envioLiberado para envio?Data implantação

Pessoal Legislação 15 dias corridos* 07/02/2020
Pessoal Cargos 15 dias corridos* 20/02/2020
Pessoal Verbas 15 dias corridos* 25/03/2020
Pessoal Homologação 15 dias corridos* 01/07/2020
Pessoal Cadastro 15 dias corridos* 10/03/2020
Pessoal Vida Funcional Concessão de Vantagem ou Desconto 15 dias corridos*
Pessoal Vida Funcional Lotação 15 dias corridos*
Pessoal Vida Funcional Licença 15 dias corridos*
Pessoal Vida Funcional Desligamento Inatividade 15 dias corridos*
Pessoal Vida Funcional Disposição 15 dias corridos*
Folha de Pagamento 15 dias corridos, a contar do encerramento do mês de referência
Pessoal Aposentadoria 15 dias corridos*
Pessoal Pensionista 15 dias corridos*
Pessoal Fixação Revisão Remuneração Subsídios 15 dias corridos*
Execução Orçamentária da Folha de Pagamento 15 dias corridos, a contar da data do efetivo pagamento dos vencimentos
Pessoal Admissão 15 dias corridos, a contar da data da posse do servidor 06/05/2020
Dados Previdenciários 15 dias corridos, a contar da sua alteração  ✔ 31/07/2020
Pessoal Edital Processo Seletivo Simplificado 3 dias úteis, a contar da sua publicação 06/05/2020
Pessoal Edital de Concurso Processo Seletivo Público 30 dias corridos, antes do início das inscrições 01/07/2020
Solicitação de Retificação de Envio Homologado – Pessoal 09/04/2020

* a contar da publicação oficial ou da assinatura do ato, caso não tenha sido publicado.

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ETAPAS DE PLANEJAMENTO ANTES
DE FEVEREIRO DE 2020

Acesso e cadastro no Passaporte

1.1. Acesso e cadastro no sistema Passaporte do TCMGO:

A identificação e cadastramento dos usuários será realizado por meio do sistema Passaporte. Portanto, é imprescindível que os Chefes de Poder (Executivo e Legislativo), realizem os procedimentos estabelecidos na IN nº 006/2018 e informem no Passaporte os responsáveis pelo departamento de Recursos Humanos e da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência de cada Município.

Atualização dos sistemas de atos de pessoal

1.2. Atualização dos sistemas que organizam os atos de pessoal em cada Prefeitura ou UG do RPPS:

O Colare permite o envio de dados diretamente dos sistemas de gestão dos jurisdicionados. Estes sistemas deverão passar por atualizações a serem providenciadas por seus fornecedores de sistemas, integrando essas soluções de uso do jurisdicionado com a solução de recepção de dados do Tribunal, ou seja, integração do sistema da Prefeitura com o Colare do TCMGO. As demandas pelas atualizações dos sistemas são de responsabilidade de cada jurisdicionado com seu fornecedor de solução.

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QUANDO DO ENVIO DE INFORMAÇÕES/DADOS,
A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2020

Declaração dos atos de pessoal

2.1. Da declaração dos atos de pessoal

Possuindo o sistema da Prefeitura integrado ao Colare, os responsáveis deverão construir e registrar as informações dos atos de pessoal em seus sistemas e, depois de registrados no sistema da Prefeitura, por meio de um “botão”, as informações requeridas pelo Colare Atos de Pessoal (layouts) serão enviados diretamente de seu sistema para o Colare.

Confirmação da entrega

2.2. Da confirmação da entrega

Após o envio de cada ato mencionado pelo item anterior e tendo observado os prazos exigidos para cada ato, os responsáveis elencados no item 1.1, deverão homologar (confirmar) as entregas por meio do sistema Colare Envios (https://virtual.tcmgo.tc.br/envio-manual). Durante o processo de homologação, o responsável por aquele ato consolida os dados (informações) e assina eletronicamente a entrega, utilizando um certificado digital ICP-Brasil.

– DÚVIDAS MAIS FREQUENTES –

Acesse abaixo a página wiki do Colare Pessoal para orientações quanto ao preenchimento das informações

Instruções de preenchimento

– ACESSO AOS SISTEMAS –

Passaporte Logo
A identificação e cadastramento dos usuários, o controle de acesso e permissões será realizado pelo TCM Passaporte. Portanto, é importante que os Chefes de Poder, realizem os procedimentos estabelecidos na IN nº 006/2018.

Obtenha mais informações e realize o envio por meio da API Colare.

Acesse e homologue as entregas.