Apresentação

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCMGO implantou, mediante Resolução Administrativa nº 95/16, o projeto Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM/TCMGO, uma ferramenta inovadora para mensurar, de forma transparente e objetiva, a eficácia das políticas públicas municipais.

De iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, disseminado pela Rede Nacional de Indicadores (Indicon), uma parceria entre o Instituto Rui Barbosa – IRB, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TCE-SP e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG, o principal objetivo da Rede é implantar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) a partir da adesão dos Tribunais de Contas do Brasil a fim de ampliar o programa por todo o país.

O IEGM/TCMGO vai proporcionar múltiplas visões sobre a gestão municipal em sete dimensões do orçamento público: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas, e governança em tecnologia da informação.

O índice será apurado anualmente, composto pela combinação dos seguintes itens: informações levantadas a partir de questionários a serem preenchidos pelos jurisdicionados, dados e informações extraídos do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – SICOM e dados governamentais.

Os elementos apurados comporão demonstrativos de eficiência e eficácia que servirão tanto para os munícipes quanto para Prefeitos e Vereadores, como valioso instrumento de aferição de resultados, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento.