AVISO AOS PREFEITOS (AS) DOS MUNICÍPIOS GOIANOS

Dando continuidade ao trabalho liderado pelo Instituto Rui Barbosa – IRB, com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCMGO, convoca todos os municípios goianos a participarem do ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL – IEGM BRASIL, instituído pela Rede Nacional de Indicadores Públicos – REDE INDICON, o qual permitirá ao TCMGO, seguindo uma mesma metodologia, avaliar a efetividade e resultados de políticas públicas.

O ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL – IEGM/TCMGO é apurado de forma anual e é composto por sete INDICADORES setoriais do orçamento público, a saber: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas, governança em tecnologia da informação.

Para tanto, deverão os Gestores do Poder Executivo (Prefeitos), em caráter obrigatório, preencher o questionário referente ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal IEGM/TCMGO, a ser disponibilizado por este Tribunal, no Portal do IEGM www.tcmgo.tc.br/iegm, conforme a Instrução Normativa nº 004/2016.

A aplicação do questionário referente ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal 2017 (dados 2016) se dará exclusivamente de forma eletrônica, sendo disponibilizado pelo TCM um código (token) para cada dimensão, o qual será enviado ao e-mail do Gestor do Poder Executivo (e-mail cadastrado na chave eletrônica para a prestação de contas) até o dia 28 de fevereiro de 2017.

O preenchimento do questionário se dará, impreterivelmente, de 1º a 31 de março de 2017 no referido portal. Destacamos que a comprovação da resposta do questionário será documento obrigatório quando da entrega da prestação de contas do Poder Executivo do 1º semestre de 2017 (art. 4º da IN 004/16). O Tribunal prestará aos jurisdicionados o suporte técnico necessário para o preenchimento do questionário. Contamos com a sua participação!

ACESSE AQUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2016
http://www.tcmgo.tc.br/portal/instrucoes-normativas/2016