Seja bem-vindo ao Passaporte,
sua nova forma de se conectar ao TCMGO


Regulamentado pela IN 006/2018, o Passaporte é a ferramenta centralizada de cadastro e controle de acesso aos sistemas da inédita plataforma tecnológica do TCMGO. Integrado às bases da Receita Federal do Brasil e Tribunal Regional Eleitoral, permite acesso seguro para gestão cadastral 100% eletrônica dos agentes públicos e das unidades gestoras e orçamentárias da administração municipal. Todo processo de credenciamento se dará 100% online, sem necessidade de deslocamentos ou papéis.

Usando um certificado digital ICP Brasil, os chefes de poder podem indicar um procurador master, que irá o representar na operação do Passaporte durante seu mandato. Ambos, devidamente registrados, poderão administrar os cadastros dos responsáveis pelas diversas áreas dos municípios e câmaras, bem como administrar e atualizar os dados cadastrais das unidades gestoras e orçamentárias.

Agentes públicos municipais

Todos os agentes públicos que devam prestar informações ao TCMGO devem possuir ou adquirir, no local de sua preferência, um certificado digital ICP Brasil. São aceitos os tipos de e-CPF A1 ou A3.

O chefe de poder (legislativo ou executivo) deverá acessar o Passaporte com seu certificado digital ICP Brasil e completar o cadastro, que será validado pelo TCMGO.
Com o cadastro validado, o chefe de poder pode indicar um procurador master, que irá o representar na operação do Passaporte durante seu mandato.
O chefe de poder ou procurador master indicam os diversos responsáveis pelas unidades gestoras.

Todos os responsáveis indicados, incluindo o procurador master, devem confirmar a indicação recebida acessando o Passaporte com um certificado digital ICP Brasil (eCPF) e completando seus cadastros, que também serão validados pelo TCMGO.

Unidades gestoras e orçamentárias

Chefe de poder ou seu procurador master deve administrar os dados das unidades gestoras existentes. Também deve cadastrar todas as unidades orçamentárias vinculadas a elas.

Os cadastros das UGs e UOs também serão validados pelo TCMGO. Uma vez aceitos, estão prontos para uso. Caso haja alguma pendência, o chefe de poder ou procurador master poderá saná-la.

Lembre-se!

  • Para quaisquer confirmações, alterações cadastrais (pessoas físicas ou jurídicas) ou indicações de responsáveis/procuradores, será preciso acessar o sistema com um CERTIFICADO DIGITAL ICP BRASIL.
  • Para confirmação de investidura no cargo como Chefe de Poder, indicaçao como Procurador Master, ou Responsável por um segmento da gestão municipal, você precisará de um documento (PDF) comprobatório. Caso este documento não esteja assinado digitalmente, o Passaporte permitirá que você o faça.
  • Você deve autorizar a instalação do complemento BRY SIGNER em seu computador.
  • Use sempre versões atualizadas do Google Chrome, melhor navegador suportado.
  • Acesse a IN 006/2018 aqui.
  • Manuais de uso do Passaporte podem ser acessados aqui.
  • Acesse o Passaporte aqui.


Estimativa de economia do TCMGO Passaporte