Conheça o Processo Eletrônico do Tribunal de Contas
dos Municípios do Estado de Goiás.

Com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e formado por um conjunto de aplicações, o processo eletrônico do TCMGO usará o sistema único de controle de acesso e permissões, o Passaporte TCMGO, e possibilitará a protocolização, notificação e acompanhamento dos processos pelo novíssimo sistema e-SIPROC.

O que é o Processo Eletrônico?

É o processo no qual todas as peças processuais são digitalizadas em arquivos para que sejam trabalhadas, visualizadas e tramitadas em meio eletrônico.

Petições, certidões, despachos e demais peças deixam de ser impressas, mas continuam sendo assinadas (como no processo físico tradicional), só que eletronicamente. Isso é feito com o uso de um CERTIFICADO DIGITAL, que nada mais é que a identidade virtual de cada agente envolvido no processo. A segurança jurídica e fiabilidade das transações de assinatura é garantida pela ICP BRASIL, Autoridade Certificadora Brasileira, responsável por atestar, a qualquer tempo, a validade das assinaturas digitais inseridas nos autos com a ajuda dos certificados digitais.

Assim, não há necessidade do uso de papel quando os autos do processo estão digitalizados. Melhor, processos poderão ser lidos pelo celular, tablet, computador ou qualquer outro dispositivo que se conecte à internet. A pegada ecológica do Tribunal, pois, reduz drasticamente. Mais importante: processos podem ser apreciados com muito mais CELERIDADE, pois não exigem trânsito físico nem que estejam retidos exclusivamente em uma determinada área para análise. Além, uma vez digitalizadas, as peças estão rapidamente à disposição da sociedade, criando uma nova dimensão do conceito de TRANSPARÊNCIA.

BENEFÍCIOS


Não há necessidade do uso de papel quando os autos do processo estão digitalizados.

Processos poderão ser lidos pelo celular, tablet, computador ou qualquer outro dispositivo que se conecte à internet.

Redução da pegada ecológica do TCMGO.

Processos podem ser apreciados com muito mais CELERIDADE, pois não exigem trânsito físico nem que estejam retidos exclusivamente em uma determinada área para análise.

Além, uma vez digitalizadas, as peças estão rapidamente à disposição da sociedade, criando uma nova dimensão do conceito de TRANSPARÊNCIA.

BPM

Após diversas pesquisas, estudos e testes, chegou-se na metodologia BPM (Business Process Modeling). O BPM, (traduzindo para o português – Gestão de Processos de Negócios) é um conceito que une gestão de negócios e tecnologia da informação. O foco é na otimização dos resultados institucionais por meio da melhoria dos processos de negócio. As ferramentas de software denominadas BPMS guiam e acompanham o andamento dos procedimentos em tempo real, de acordo com fluxos e regras pré-cadastradas. Dessa forma, os gestores podem analisar e alterar fluxos de trabalho baseados em dados reais e não apenas por intuição, avaliando indicadores de desempenho chave, gargalos, redundâncias e oportunidades de melhoria.

Parceria TCE-SC

Foram avaliadas todas as possibilidades?

Sim. Os técnicos do Tribunal conheceram todas as soluções disponíveis aplicáveis ao contexto do controle externo compatíveis com a plataforma tecnológica do Tribunal, pagas ou não. Após muita prospecção, através do Instituto Rui Barbosa chegamos até os sistemas FPE (ferramenta BPM) e eSIPROC (processo eletrônico), dupla desenvolvida para operar em conjunto, produzida pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Instituição referência em tecnologia da informação e processo eletrônico, um dos primeiros TCs do Brasil que utilizam BPM na modelagem de seus fluxos processuais, o TCE-SC atendeu ao chamado. Muito mais do que ceder os softwares relacionados a processo eletrônico e BPM, aquele TC interessou-se em construir com o TCMGO uma parceria inédita no controle externo brasileiro: alinhar as áreas tecnológicas para não repetição de esforços na construção de sistemas para os Tribunais de Contas, sejam eles de caráter finalístico ou de apoio administrativo gerencial.

PASSO A PASSO

Para utilizar o Processo Eletrônico do TCMGO, é preciso, inicialmente , possuir um Certificado Digital ICP Brasil. Você pode adquirir o seu na certificadora de sua preferência. São aceitos tantos certificados A1 ou A3.
Com o certificado devidamente instalado e um cadastro validado no TCM Passaporte, você está pronto para acessar o Processo Eletrônico. Faça isso clicando na opção “Acessar com Certificado Digital”.
Uma vez dentro do e-SIPROC, clique na opção “Nova solicitação de protocolo/juntada”. Depois disso, basta preencher o tipo de protocolo (assunto) e as demais informações que forem requeridas. Ao fim de cada etapa, clique em “Salvar”. Pronto! Sua solicitação de protocolo foi cadastrada!

 

 

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