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Pleno do TCMGO julgou 55 processos nessa quarta-feira (15/5)

Dentre os processos analisados os conselheiros apreciaram tomada de contas, editais de concursos, medidas cautelares e outros.

Tomada de Contas

As contas tomadas do FUNPREV de Senador Canedo (2008; 2009 a 2012) foram julgadas irregulares em razão de sobrepreço na aquisição de títulos federais, configurando conduta antieconômica da qual resultou prejuízo ao erário.

Cons. Rel. Valcenôr Braz.

Processo 16177/10.

Medida Cautelar

Tribunal revogou Medida Cautelar que determinou a suspensão de concurso público de Avelinópolis (Edital 01/2018), para o cargo de Professor PII, tendo em vista que, após análise, o procedimento foi considerado regular.

Cons. Rel Nilo Resende. Processo 07869/19.

Sustentação Oral

A advogada Maria Aparecida, em sustentação oral, solicitou anulação de decisão que julgou irregulares as contas de gestão da Fundação Educacional de Anicuns, ex. 2009.

O Pleno do TCMGO desconstituiu débito mas manteve a irregularidade.

Cons. Rel. Joaquim de Castro. Processo 00814/2019.

O advogado Luiz Antônio solicitou revisão de decisão que registrou como ilegal  aposentadoria de servidor do JATAÍ PREV (ex. 2013/2016). Foi feito o pedido de Vistas conselheiro Nilo Resende.

Conselheiro Relator Francisco Ramos. Processo 01207/16.

O Contador Eide Barbosa pediu revisão da decisão que manifestou parecer pela rejeição das contas de governo de Porangatu (2015), com aplicação de multa ao responsável.

Cons. Valcenôr Braz pediu vista do processo. Cons. Rel. Daniel Goulart. Processo 20123/18.

Assista a sessão do Pleno aqui.