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TCMGO vê irregularidades e falta de transparência em compras de materiais durante pandemia

Prefeituras realizaram contratos com possíveis sobrepreço e falta de capacidade técnica.


A Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO  em sua atuação de fiscalização das contratações para enfrentamento do coronavírus/Covid-19, identificou possíveis irregularidades e falta de transparência em compras de materiais realizadas por prefeituras goianas. Os auditores encontraram contratações de empresas sem capacidade técnica e sobrepreço em diversos insumos. Foram interpostas representações em desfavor de compras realizadas com indícios de irregularidades nos municípios de Iporá, Goiânia, Rio Verde e Anápolis.

Além dessas iniciativas, O TCMGO, a pedido da Secretaria, já deferiu medida cautelar para aumentar a segurança e a transparência nas ações dos municípios no combate ao coronavírus. A medida tem como objetivo evitar irregularidades por parte dos gestores públicos na aquisição de materiais de insumo neste momento de pandemia.

A Secretaria de Licitações e Contratos orienta os jurisdicionados por meio da ferramenta Ticket, e-mail e demandas encaminhadas através da Ouvidoria. Foi criado também, em conjunto com a Superintendência de Informática área específica no portal oficial do TCMGO contendo normativas, orientações, modelos de documentos e informações de compras encaminhadas pela plataforma Colare.

Os auditores realizam o monitoramento frequente das publicações relacionadas à pandemia no Diário Oficial do Estado, Diário Municipal de Goiás – AGM, Diários Oficiais dos Municípios e Jornais de grande circulação.

Veja os processos:

Processo nº 04802/20 (Rio Verde) – Encaminhamento de contratação e empresa sem capacidade técnica;

Processo nº 04804/20 (Goiânia) – Encaminhamento de contratação e empresa sem capacidade técnica;

Processo nº 04965/20 (Rio Verde) – Transparência;

Processo nº 05088/20 (para todos os municípios – Acórdão n. 02022/2020 – Tribunal Pleno).

Processo nº 05370/20 (Iporá) – sobrepreço e transparência;

Processo nº 05385/20 (Anápolis) – Encaminhamento de contratações e transparência.

Processo nº 05672/20 (Goiânia) – Acompanhamento para verificação da conformidade dos termos e prazos previstos no Contrato n. 095/2020 – cestas básicas.