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Pleno julgou 51 processos

Sessão virtual foi transmitida pelo canal do tribunal no youtube.

O Pleno do TCMGO julgou 51 processos na tarde desta quarta-feira, 1º de julho.

Confira os resultados de alguns julgamentos:

Jataí

Processo n. 06301/2017, da pauta de vista do conselheiro Daniel Goulart, município de Jataí. Conselheiro devolveu sem manifestação. Processo representa contra contratação de serviço de assessoria contábil e recomenda realização de concurso. Sustentação oral do advogado Moabe Alves de Sousa. Argumenta que os serviços são altamente técnicos e que não há incompatibilidade entre a contratação e a realização de concurso. Aprovado voto do conselheiro Sérgio Cardoso, pela legalidade do contrato.

Goiânia

Processo n. 00288/2013, da pauta simples do conselheiro Nilo Resende, município de Goiânia, Comurg. Tomada de Contas Especial, referente a supostas irregularidades na locação de 29 caminhões de coleta de lixo, com mão de obra (motorista). Sustentação oral do advogado Frederico Camargo Coutinho, em favor da empresa contratada pela companhia/prefeitura. Argumenta que não houve sobrepreço nem superfaturamento. Aprovado voto do conselheiro Nilo Resende.

Inhumas

Processo n. 14442/2019, da pauta de vista do conselheiro Valcenôr Braz, município de Inhumas, Fundeb. Pedido de revisão ao balancete do 2º semestre de 2016. Revisor entendeu que as alegações do gestor são procedentes , portanto, as contas devem ser julgadas regulares, com ressalvas. Retirado de pauta pelo conselheiro Fabrício Motta.

Buriti Alegre

Processo n. 14374/2019, da pauta de urgência do conselheiro Valcenôr Braz, município de Buriti Alegre. Representação com pedido de cautelar para que o prefeito providencie imediata readequação dos quantitativos de mão de obra e máquinas contratados. Aprovada a emissão da cautelar.

Anápolis

Processo n. 12980/2019, da pauta de vista do conselheiro Fabrício Motta, município de Anápolis. Denúncia de possível burla a concurso público. Devolvido sem manifestação. Retirado de pauta pelo relator original, conselheiro Francisco Ramos.

Luziânia

Processo n. 06675/2020, da pauta de urgência do conselheiro Fabrício Motta, município de Luziânia. Representação, com pedido de cautelar. Denúncia de concessões de gratificações e adicionais, sem embasamento legal, suporte ou motivação, podendo configurar aumento de remuneração. Cautelar concedida e referendada pelo Pleno.

Novo Gama

Processo n. 11791/2019, da pauta de divergência do conselheiro Daniel Goulart, município de Novo Gama. Denúncia de supostas irregularidades na administração, com excesso de gastos com pessoal. Divergência: valor da multa. Sem aplicação de multa: aprovada pelo Pleno.

Valparaíso de Goiás

Processo n. 19963/2018, da pauta de divergência do conselheiro Francisco Ramos, município de Valparaíso de Goiás. Denúncia de descumprimento da Lei da Ficha Limpa. Duas gestoras, que tiveram as contas rejeitadas pelo tribunal, foram nomeadas pela administração. Voto: parcialmente procedente, com multa, para uma;  improcedente para outra, que resolveu a situação. Aprovado pelo Pleno.

Mambaí

Processo n. 15920/2017, da pauta de divergência do conselheiro substituto Irany Júnior, município de Mambaí. Tomada de Contas Especial ao contrato de fornecimento de medicamentos. Voto pelo conhecimento da tomada de contas, com a constatação de falhas e irregularidades, que resultaram em danos ao erário; contas irregulares, com imputação de débito e aplicação de multa. Pedido de vista de conselheiro Nilo Resende.