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TCMGO apura compra de ventiladores pulmonares com possível sobrepreço nos municípios de Palmeiras de Goiás e Maurilândia

O trabalho realizado pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO decorre do papel fiscalizador deste Tribunal e da recente aprovação da Lei Federal nº 13.979/2020

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO), por intermédio da Secretaria de Licitações e Contratos, protocolou duas representações para apuração de possível sobrepreço na aquisição de ventiladores pulmonares nos municípios de Palmeiras de Goiás e Maurilândia-GO.

No município de Palmeiras de Goiás foram identificados indícios de irregularidades na publicidade do sítio eletrônico oficial da prefeitura, além de falhas na estimativa prévia de preços do contrato nº 22/2020-FMS e possível sobrepreço na compra de seis ventiladores pulmonares pelo valor unitário de R$ 119.736,00, da empresa Medicini Comércio Hospitalar Ltda.-ME.

No município de Maurilândia-GO foram identificados indícios de irregularidades na publicidade do site oficial e possível sobrepreço na compra de um ventilador pulmonar adquirido pelo valor de R$ 140.000,00, da empresa Fabio Rhandrys Moraes Pacheco (contrato nº 196/2020).

O trabalho realizado pela unidade técnica do TCMGO decorre do papel fiscalizador deste Tribunal, e da recente aprovação da Lei Federal nº 13.979/2020, que prevê, dentre outras medidas, a dispensa de licitação temporária para aquisição de bens e serviços, destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Os processos podem ser acompanhados através dos números 06699/20 (Palmeiras de Goiás) e 06755/20 (Maurilândia-GO).

Por fim, ressalta-se que foram protocoladas até o momento o total 16 (dezesseis) representações pela Secretaria de Licitações e Contratos para apuração de irregularidades decorrentes de contratações para combate à COVID-19, bem como foram instaurados processos para o acompanhamento da distribuição de cestas básicas pelo município de Goiânia e para o acompanhamento da distribuição da merenda escolar nos 30 maiores municípios do estado de Goiás.

Texto: Secretaria de Licitações e Contratos