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Gaepe-GO vai oferecer formação em compras emergenciais

Capacitação on-line acontece dia 11 de agosto e vai orientar sobre aquisição de equipamentos de segurança (EPI) e sanitizantes. 

O Gabinete de Articulação Para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública em Goiás (Gaepe-GO) voltou a se reunir no final da tarde da quinta-feira (30/jul).

Representantes de tribunais de contas, do Sistema de Justiça, e gestores da educação ajustaram para 11 de agosto curso – a ser oferecido na versão on-line – de capacitação para aquisições emergencial de insumos para garantir a volta as aulas com segurança– como Equipamentos de Proteção Individual (EPI), sanitizantes, entre outros.

Ainda que não tenha sido estabelecido prazo para o retorno às aulas em Goiás, a rede estadual e as municipais de ensino trabalham em um plano de retomada das aulas presenciais. Respeitando a autonomia dos gestores, o gabinete se propõe, por meio do diálogo, a contribuir para que sejam encontradas as melhores soluções, resguardando a segurança jurídica.

Recurso emergencial destinado à educação

Na mesma reunião, ficou definida a redação de duas notas técnicas.

Uma sugerindo ao governo de Goiás que destine parte das duas parcelas restantes do socorro emergencial aos estados à educação – preferencialmente 25%, como estabelece a Constituição.

Outra, orientando o planejamento das aquisições que vão garantir o retorno às aulas com segurança.

Conselheiro relator da educação no Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Saulo Mesquita, apresentou dados preliminares sobre os efeitos da pandemia na arrecadação estadual. Nos primeiros seis meses do ano, o Estado deixou de arrecadar, em valores nominais, mais de R$ 400 milhões.

O montante destinado à educação é vinculado à receita, e um protocolo de retorno às aulas vai implicar em gastos não previstos inicialmente com a segurança de alunos, servidores e professores.

Representantes da secretaria da educação mencionaram uma estimativa de, pelo menos, R$ 11 milhões em gastos extras somente na Secretaria da Educação do Estado de Goiás.

O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, Fabrício Motta informou que a instituição vai precisar de mais tempo para concluir um retrato mais nítido da quebra de receita nos municípios. Durante a reunião, também foram ajustados detalhes de questionário que será submetido a todas as redes de ensino no estado, com questões sobre plano de retomada das aulas; transporte; orçamento, atenção a estudantes com necessidades especiais; oferta de atividades não presenciais entre outros. Também foram iniciados diálogo para promoção de capacitação – na modalidade on-line – para os conselhos de educação.

Outro tema discutido, e que recebeu atenção especial da Defensoria Pública do Estado de Goiás, foi um possível aumento de demanda – especialmente para a educação infantil – por conta de uma possível migração de estudantes da rede privada para a rede pública.

O Gaepe-GO congrega os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios de Goiás, o Instituto Articule, o  Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), além de representantes do Centro de Apoio da Educação e Juventude do Ministério Público Estadual (MPGO), da Vara da Infância e Juventude de Goiânia, Ministério Público de Contas junto ao TCM e ao TCE-GO, Defensoria Pública do Estado de Goiás, como gestores e entidades ligadas à área da Educação no estado.

A iniciativa visa a ampliar o diálogo e proporcionar a atuação articulada entre poderes e órgãos autônomos, garantindo mais segurança jurídica aos gestores durante e após o período de pandemia, permitindo a definição de metas e planos de ação mais assertivos e, consequentemente, melhores resultados.

Fonte: Comunicação do TCE-GO