Tamanho da fonte: A A A

Contraste: Libras:

Pleno julgou 15 processos

Numa sessão com duas sustentações orais, foram julgados processos das pautas n° 122 e n° 125.

 

Na tarde desta quarta-feira, 16 de setembro, foram julgados 15 processos pelo Pleno do TCMGO.

A sessão teve duas sustentações orais, feitas pelo advogado Anadires Rodrigues Toledo Júnior, no processo n. 19189/2018, município de Aporé, e pelo advogado Valdir Lemes de França, processo n. 07290/2020, município de Jataí.

O presidente do tribunal, conselheiro Joaquim de Castro, conduziu a sessão, que contou também com as presenças dos conselheiros Daniel Goulart, Valcenôr Braz, Francisco Ramos, Fabrício Motta, Nilo Resende e Sérgio Cardoso, dos conselheiros-substitutos Flávio Luna, Irany Júnior e Vasco Jambo e do procurador geral do Ministério Público de Contas – José Gustavo Athayde.

Confira o resultado de alguns julgamentos:

Aporé

Processo n. 19189/2018, pauta de divergências do Conselheiro Valcenôr Braz. Aporé. Pedido de Revisão.  Contas de Gestão do Prefeito da época (2012). Sustentação oral do advogado Anadires Rodrigues Toledo Júnior. Pede que Recurso seja acatado e as Contas sejam aprovadas, com ressalvas. Voto: conhecer do Pedido e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, com reforma do Acórdão e do Parecer Prévio,  para aprovação das Contas.  Aprovado pela maioria.

Jataí

Processo n. 07290/2020, pauta de divergências do conselheiro Fabrício Motta. Jataí. Embargos de divergência ao balancete de dezembro de 2011. Sustentação oral do advogado Valdir Lemes de França. Diz que houve realocação de recurso e não crédito adicional suplementar. Voto: como ainda não havia amparo legal para a transposição de recurso, voto por conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo parecer pela rejeição das contas. Pedido de vista do conselheiro Sérgio Cardoso.

Três Ranchos

Processo n. 13466/2019, pauta de vistas do conselheiro Sérgio Cardoso. Três Ranchos. Pedido de revisão. Contas de Gestão (Balancete de dezembro de 2013). Voto pela abertura de vistas. Aprovado.

Trindade

Processo n. 12799/2019, pauta de vista do conselheiro Valcenôr Braz. Trindade (FMS). Pedido de revisão. Contas de Gestão (Balancete de dezembro de 2012). Voto pela juntada de documentos. Aprovado, com voto contrário do conselheiro corregedor Francisco Ramos.

Santa Helena

Processo n. 18405/2017, pauta de divergências do conselheiro Valcenôr Braz. Santa Helena. Denúncia recebida na ouvidoria do TCMGO, de supostas irregularidades em pregão presencial. Voto pela procedência parcial da denúncia, com recomendações e alertas do tribunal ao gestor. Aprovado.

Luziânia

Processo n. 08039/2020, pauta de urgências do conselheiro Fabrício Motta. Luziânia. Representação da área técnica do TCMGO, com pedido de cautelar, acerca de supostas irregularidades em edital de credenciamento publicado pelo FMSA para contratar servidores na área da saúde. Cautelar emitida monocraticamente, suspendendo novas contratações, porém mantendo os contratos já celebrados, em virtude do momento de pandemia. Referendada pelo Pleno.

A sessão foi transmitida pelo canal do tribunal no youtube, onde pode ser revista.

O Pleno volta a se reunir de maneira remota na próxima quarta, dia 23, às 14h30, logo após a sessão da 2ª Câmara.