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Encerrada a execução de auditorias de conformidade em contratos de serviços de contabilidade

SLC emitiu oito relatórios referentes às cidades auditadas.

A Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO encerrou a fase de execução e emitiu os RELATÓRIOS em 8 (oito) auditorias de conformidade realizadas nos municípios de Catalão, Formosa, Mineiros, Niquelândia, Cristalina, Goiás, Cidade Ocidental e Rio Verde, realizadas ao longo do ano de 2021.

O objeto das auditorias de conformidade foram os contratos de prestação de serviços contábeis sob o regime de execução indireta (celebrados com empresas privadas) na administração pública municipal, com o escopo relacionado ao planejamento da contratação, seleção do prestador, gestão contratual e execução dos serviços.

Dentre os achados de auditoria (irregularidades) recorrentes foi identificado o precário planejamento das contratações em relação à necessidade administrativa municipal, a realização de contratações de serviços terceirizados de contabilidade com previsão de custos/despesas indiretas superfaturadas, bem como a recorrente ausência de fiscalização da execução dos contratos conforme exigido pela lei.

No momento, todas as auditorias estão em fase de diligências para atendimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Informamos que os processos são públicos e podem ser acompanhados através do sítio eletrônico https://www.tcmgo.tc.br/auditorias/auditoria-de-conformidade/

Por fim, ressalta-se que todos os municípios e contratos foram selecionados de acordo com critérios de risco, relevância e materialidade pelo TCMGO, de acordo com o Plano Anual de Fiscalização aprovado previamente.