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Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do TCMGO realiza inspeções in loco em diversos municípios goianos

Ações são em cumprimento ao Plano Anual de Fiscalização de 2021.

A Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia – SFOSEng realizou quatro inspeções neste último quadrimestre de 2021. As visitas ocorreram nos municípios de Acreúna, Catalão, Goiânia e Silvânia para a instrução de processos de Auditoria de Conformidade e Representações, que fazem parte do Plano Anual de Fiscalização do TCMGO do ano de 2021.

Acreúna (Processo n° 06912/20)
https://www.tcmgo.tc.br/portalwidgets/consulta-processo/06912/2020
Representação acerca de supostas irregularidades apuradas por Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal, referente a contratos de pavimentação e recuperação asfáltica, no valor inicial de R$ 2.112.340,91. Trabalhos em campo realizados em 22/09/2021 a 24/09/2021.

 

 

 

 

 

Catalão (Processo n° 07262/21)
https://www.tcmgo.tc.br/portalwidgets/consulta-processo/07262/2021
Auditoria de Conformidade no Contrato n° 19/2021, referente à Construção do Centro de Atendimento Médico – CAM no setor Maria Amelia II, no valor inicial de R$ 1.946.331,65. Trabalhos em campo realizados em 17/11/2021 a 19/11/2021.

 

 

 

 

 

 

Goiânia (Processo n° 07260/21)
https://www.tcmgo.tc.br/portalwidgets/consulta-processo/07260/2021
Auditoria de Conformidade no Contrato n° 13/2020, referente à Execução de Serviços de Construção e Restauração do Pavimento Asfáltico de Diversas Vias do Município de Goiânia, no valor inicial de R$ 173.835.290,16. Trabalhos em campo realizados em 23/11/2021.

Reunião para início da execução dos trabalhos da auditoria de conformidade. (Da esquerda para direita: Eng. Hermes F. Marçal, Auditor de Controle Externo; Eng. Danilo M. Resende, Auditor de Controle Externo; Eng. Fausto Nieri, Secretário da Seinfra; Eng. David G. Lima, Chefe de Gabinete da Seinfra; Eng. Bruno A. Fernandes, Analista em Obras)

Vale registrar que a Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia realizou a análise do edital de licitação que deu origem ao contrato em questão, Pregão Presencial n° 08/2019 e, posteriormente, Concorrência Pública n° 25/2019, bem como representou ao TCMGO (Processo n° 10224/19) no sentido de corrigir falhas apuradas na época do procedimento licitatório.

Além disso, a Câmara dos Vereadores de Goiânia manifestou interesse em instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI do Asfalto) para apurar possíveis irregularidades. No entanto, a Prefeitura de Goiânia optou pela suspensão temporária do contrato para realização de auditoria interna e, ao final das apurações, retomou a execução contrato.

Em função dos fatos narrados, do relevante valor financeiro e grande abrangência da malha viária da Capital e da grande repercussão na mídia local, a SFOSEng, de forma justificada e respaldada nos normativos internos, selecionou o referido contrato para compor o Plano Anual de Fiscalização do TCMGO para o ano de 2021, seleção homologada pela Decisão Normativa n° 03/2021 – Técnico Administrativa.

Silvânia (Processo n° 07585/21)
https://www.tcmgo.tc.br/portalwidgets/consulta-processo/07585/2021
Representação formulada pela Secretaria de Fiscalização de Obras e Engenharia (SFOSEng) acerca de supostas irregularidades relacionadas ao Contrato n° 189/2021, o qual tem por objeto a execução de serviços emergenciais de recuperação de pavimentação asfáltica (tapa buraco) na zona urbana do município de Silvânia, no valor inicial de R$ 737.262,14. Trabalhos em campo realizados em 16/09/2021 e 17/09/2021.