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Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do TCMGO corrige superfaturamento e evita dano ao erário em contrato de reforma de escolas municipais

Correção foi possível pela Auditoria de Conformidade no município de São João d’Aliança (processo nº 07263/21), cujo objeto de fiscalização é um contrato de obras para reforma de unidades escolares.

Durante a execução da auditoria, a equipe responsável pelos trabalhos, mediante recomendação tempestiva e concomitante à execução contratual, promoveu a correção de superfaturamento e evitou prejuízo aos cofres municipais.

O superfaturamento decorreu de erro no pagamento da 1ª medição da obra, no valor de R$ 16.871,30. A partir de diligência realizada pela equipe de auditoria, os gestores do município buscaram sanar o pagamento indevido por meio de uma compensação na 2ª medição, evitando o dano ao erário.

Ressalta-se que a auditoria ainda se encontra em instrução no TCMGO, não havendo ainda uma decisão final de mérito.
Para acompanhar o processo, clique no link:
https://www.tcmgo.tc.br/portalwidgets/consulta-processo/07263/2021