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Comissão Especial de Auditoria inicia a fase de execução de auditoria operacional na Secretaria Municipal de Educação de Catalão

A Comissão Especial de Auditoria (CEA) iniciou em 16/3/2022 a fase de execução de auditoria operacional na Secretaria Municipal de Educação de Catalão (SME). Esta etapa consiste na coleta de evidências para avaliar a implementação das ações de formação continuada ofertadas aos docentes da educação infantil e do ensino fundamental, da rede pública municipal de ensino, através da SME, conforme o previsto no Plano Municipal de Educação (PME).

Para tal fim, serão objeto de análise os seguintes aspectos: (i) como a SME se organiza para a oferta de formação continuada ao corpo docente da educação infantil e do ensino fundamental, inclusive aos que atuam no atendimento educacional especializado; (ii) quais foram as formações promovidas pela SME, seja diretamente ou através de parcerias, desde a vigência do PME; (iii) como se dá o monitoramento da execução do PME pelas instâncias estabelecidas em Lei, a saber: o Conselho Municipal de Educação, a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vereadores e a SME.

O trabalho de execução é orientado pela Matriz de Planejamento da Auditoria Operacional, que, após submetida ao Painel de Referência para que fosse avaliada por especialistas em auditoria e profissionais da área de educação, teve os seus critérios de auditoria validados pelos gestores da SME. Os critérios selecionados são os seguintes: a Lei municipal n° 3.275/2015 (PME de Catalão); a Resolução do Conselho Nacional de Educação – CNE/CP nº 1, de 27 de outubro do 2020; e o Relatório de Pesquisa – “Formação Continuada de Professores: contribuições da literatura baseada em evidências da Fundação Carlos Chagas”.

Os dados e informações já obtidos na fase inicial da execução, a partir de entrevistas com os gestores e servidores da SME, bem como os que serão alcançados através de entrevistas com os representantes das instâncias de monitoramento do PME, e também pela requisição documental e aplicação de questionários eletrônicos junto ao grupo amostral de docentes da rede pública municipal de ensino, servirão de base para a construção da matriz de achados, que apontará as situações encontradas na auditoria em confronto com os critérios eleitos, com vistas à elaboração das recomendações e/ou determinações para o aperfeiçoamento do objeto auditado.

Texto: Comissão Especial de Auditoria do TCMGO.