Instrução Normativa (IN) nº 005/22 atualizou as recomendações contidas na Resolução Normativa (RN) nº05/07
O TCMGO informa que foi editada a Instrução Normativa nº 005/22 que atualizou as recomendações sobre os procedimentos para a revisão anual da remuneração dos servidores públicos e dos agentes políticos municipais.
Veja aqui a normativa.