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Pleno: julgados 77 processos

Sessão foi conduzida pelo vice-presidente, conselheiro Daniel Goulart.

O Pleno do TCMGO julgou e aprovou 77 processos na sessão desta quarta-feira, 11 de maio. O colegiado apreciou, remotamente, as pautas nº 67 e nº 71.

A Ordem do Dia começou com as sustentações orais. Fizeram uso da palavra: a advogada Letícia Vila Verde Garcia, o advogado Raffael Paniago e o procurador-geral do município de Anápolis  – Carlos Alberto Fonseca.

A sessão reuniu, remotamente, o vice-presidente Daniel Goulart, que conduziu os trabalhos, os conselheiros Sérgio Cardoso, Francisco Ramos, Fabrício Motta, Valcenôr Braz e Humberto Aidar; os conselheiros-substitutos Irany de Carvalho Júnior, Flávio Luna e Maurício Azevedo; o procurador-geral do Ministério Público de Contas – Henrique Pandim e o superintendente de secretaria – Gustavo Parreira.

A sessão foi transmitida, ao vivo, pelo canal do tribunal no youtube, e teve acompanhamento pelo twitter.

Confira alguns resultados:

Buriti Alegre

Processo n. 09873/2019. Buriti Alegre. Pauta de divergência do conselheiro-substituto Flávio Luna. Denúncia recebida pela ouvidoria. Supostas irregularidades na contratação de empresa de assessoria contábil. Sustentação oral da advogada Letícia Vila Verde Garcia. Pede a improcedência da denúncia e manifestação pela regularidade da contratação. Voto pela ressalva da irregularidade, com recomendações e determinações. Aprovado.

Jataí

Processo n. 07841/2020. Jataí. COMTAT. Pauta de vista do conselheiro Valcenôr Braz. Recurso ordinário. Contas de gestão (2019). Sustentação oral do advogado Raffael Paniago. Pede ressalva da irregularidade. Voto: pela regularidade das contas, com ressalvas e manutenção das multas. Aprovado.

Anápolis

Processo n. 04680/2022. Anápolis. Pauta de urgência do conselheiro Valcenôr Braz. Denúncia, com pedido de cautelar. Supostas irregularidades em pregão eletrônico,  para contratação de empresa de roçagem, jardinagem e outros. Sustentação oral do procurador-geral do município – Carlos Alberto Fonseca. Voto: conhecer da denúncia, conceder a cautelar, notificar o prefeito e o pregoeiro. Aprovado.

Aparecida de Goiânia

Processo n. 10064/2021. Aparecida de Goiânia. Pauta de divergências do conselheiro Sérgio Cardoso. Representação para que o município adote guia de previdência complementar nos RPPS. Voto pelo arquivamento, devido a perda do objeto. Aprovado.

São Miguel do Passa Quatro

Processo n. 05282/2018. São Miguel do Passa Quatro. Pauta de divergência do conselheiro Humberto Aidar. Recurso ordinário a tomada de contas especial, em contrato de assessoria jurídica. Voto: conhecer do recurso; dar provimento; reformar o acórdão em razão do saneamento das irregularidades; considerar regulares os contratos; reconversão dos autos para denúncia. Aprovado.

Amaralina

Processo n. 05031/2021. Amaralina. Pauta de cautelares do conselheiro Fabrício Motta. Representação, com pedido de cautelar; determinar a instituição de conselhos de controle social do FUNDEB, pelos municípios da 4ª região. Voto: representação procedente para uns municípios e para outros não; 60 dias para os procedentes se adequarem;  sem cautelar. Aprovado.