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TCMGO e Autoridade Nacional de Proteção de Dados estreitam relações para aplicação da LGPD

Intuito é estabelecer Acordo de Cooperação Técnica que permita a atuação mais articulada entre as instituições.


O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás reuniu-se, nesta quinta-feira (12), em Brasília, com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD a fim de estreitar relações  para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, e o presidente do TCMGO, conselheiro Joaquim de Castro, conduziram o encontro.

O intuito é estabelecer Acordo de Cooperação Técnica que permita a atuação mais articulada entre as instituições, com foco na aplicação da LGPD nas ações finalísticas e administrativas do tribunal, bem como na orientação dos municípios goianos para a implementação da lei.

Almeja-se, também, que o estreitamento da atuação do TCMGO com a ANPD possibilite a aproximação da Autoridade Nacional com os demais Tribunais de Contas, uma vez que Joaquim de Castro atua como presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e como presidente da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios  (Abracom).


Na foto, da esquerda para a direita: Arthur Pereira Sabbat, Conselheiro da ANPD; Luís Eduardo Pires de Oliveira Vieira, Encarregado pelo tratamento de dados pessoais do TCMGO; Marcelo de Oliveira, Superintendente de Informática do TCMGO; Waldemar Gonçalves, Diretor-Presidente da ANPD; Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Presidente do TCMGO; Cons. Flávio Monteiro de Andrada Luna, coordenador do projeto de implantação da LGPD no Tribunal.