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Pleno: julgados 38 processos

Sessão teve três sustentações orais e debates, que podem ser revistos no canal do tribunal no  youtube.

O Pleno do TCMGO julgou 38 processos na tarde de hoje, 29 de junho. Colegiado analisou as pautas nº 96 e  nº 101.

Os advogados Talamante Morais, Thatielly Alencar e Rusclift Bruno  fizeram sustentações orais em processos de Cezarina, Alto Horizonte e Anápolis, respectivamente.

Participaram da sessão os conselheiros Joaquim de Castro, Daniel Goulart, Valcenôr Braz, Francisco Ramos,  Sérgio Cardoso e Humberto Aidar; os conselheiros-substitutos Flávio Luna, Maurício Azevedo e Irany de Carvalho Júnior; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) – Henrique Pandim e o superintendente de secretaria Gustavo de Melo Parreira; ausência justificada do conselheiro Fabrício Motta, que foi substituído pelo conselheiro Irany Júnior.

A sessão pode ser revista no canal do tribunal no youtube  e o resumo de alguns julgamentos está no  twitter .

Confira alguns resultados:

Cezarina

Processo n. 17556/2016. Cezarina. Pauta simples do conselheiro Daniel Goulart. Recurso ordinário a contrato de consultoria técnico-administrativa; suposta terceirização do controle externo. Sustentação oral do advogado Talamante Morais.  Pede a revisão do processo. Voto negando provimento ao recurso. Pedido de vista do conselheiro Sérgio Cardoso.

Alto Horizonte

Processo n. 11655/2019. Alto Horizonte. Pauta simples do conselheiro Fabrício Motta, substituído pelo conselheiro Irany de Carvalho Júnior. Recurso ordinário interposto pelo prefeito, visando reforma de decisão de acórdão, que considerou a denúncia sobre o quadro de servidores procedente. Sustentação oral da advogada Thatielly Alencar. Pede o provimento integral do recurso e a reforma do acórdão. Voto: negar o recurso e manter o teor do acórdão. Aprovado.

Anápolis

Processo n. 21568/2014. Anápolis. Pauta de vista do conselheiro Valcenôr Braz. Recurso ordinário. Suposto superfaturamento em contrato de prestação de serviço. Sustentação oral do advogado Rysclift Brunno. Voto: conhecer do recurso,  negar provimento e manter o teor do acórdão. Aprovado, com votos contrários dos conselheiro Francisco Ramos e Irany Jr.

Nova Veneza

Processo n. 09334/2021. Nova Veneza. FMS. Pauta de divergência do conselheiro Sérgio Cardoso. Pedido de revisão. Balancete do 2º semestre de 2019. Voto: provimento parcial do recurso; regularidade das contas, com ressalvas; desconstituição da multa. Aprovado.

Goiânia

Processo n. 20905/2012. Goiânia. COMURG. Pauta de vista do conselheiro Humberto Aidar. Recurso ordinário. Tomada de contas especial; inspeção completa em contratos. Voto pela juntada de documentos. Aprovado, com voto contrário do conselheiro Francisco Ramos.

Aparecida do Rio Doce

Processo n. 11873/2018. Aparecida do rio Doce. Pauta de divergências do conselheiro Humberto Aidar. Representação; investigação de irregularidades na presidência do legislativo. Voto: conhecer da representação; arquivar, sem resolução do mérito, alguns pontos da representação; aplicar multas ao ex-presidente da Câmara Municipal. Aprovado.

Minaçu

Processo n. 08062/21. Minaçu. Pauta de cautelares do conselheiro Fabrício Motta, hoje (29.6) substituído pelo conselheiro Irany Jr. Denúncia de supostas irregularidades em pregão presencial. Voto pela extinção da cautelar, devido a retificação do edital; sem resolução do mérito. Aprovado.

Rialma

Processo n. 08642/2020. Rialma. Pauta de cautelares do conselheiro Daniel Goulart. Representação. Supostas irregularidades em contratação de escritório de advocacia. Voto: conhecer da representação; revogar a cautelar; arquivar os autos. Aprovado.