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Pacto pela Primeira Infância é destaque na reunião do Gaepe

Foi feito relato da atuação dos TCs voltadas ao fortalecimento das políticas púbicas destinadas à primeira infância.

Em mais uma reunião realizada nesta quinta-feira (11.8) pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaepe-GO) o destaque foi a apresentação feita pela secretaria do Controle Externo do TCE-GO. A secretária, Ana Paula Rocha, fez um relato da atuação dos tribunais de contas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas destinadas à primeira infância.

Ela destacou a importância do Gaepe no processo de aprimoramento e na garantia da aplicação efetiva das políticas públicas para a primeira infância. Ana Paula reforçou as palavras da pesquisadora Beatriz Linhares que dizem muito à sociedade. Segundo ela “a primeira infância deveria ser a mãe de todas as políticas públicas, como um tema horizontal. Não podemos pensar em nada diferente de investimento na primeira infância se queremos um desenvolvimento sustentável para a sociedade. Tem razões humanitárias, psicológicas, mas tem razões econômicas também, além de razões éticas, de garantia de direitos”.

A secretária do Controle Externo ainda destacou como o Pacto Nacional pela Primeira Infância permitiu que o Sistema de Justiça, os poderes Executivo e Legislativo e a sociedade civil se organizassem e se mobilizassem em torno do objetivo comum de proteger o interesse da criança por meio da aplicação da legislação nacional e da elaboração de políticas a elas destinadas. Na ocasião, ela também apresentou um relato do 1° Seminário Nacional “A Primeira Infância e Os Tribunais de Contas” que aconteceu recentemente em Fortaleza (CE).

Durante a reunião foi apresentado para o grupo os programas do Ministério da Educação e Cultura (MEC) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com informações sobre requisitos cadastrais e legais para viabilizar o recebimento de recursos de programas do MEC. A apresentação deu-se pelo coordenador-geral de Educação Escolar Indígena, do Campo, Quilombola e de Tradições Culturais Brasileiras, Sérgio de Oliveira.

O grupo também deliberou informações sobre o programa Escola Conectada, sobre o curso de formação de conselheiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e sobre o trabalho de busca ativa escolar.

A secretária Ana Paula Rocha também apresentou o Comitê Goiano do Pacto pela Primeira Infância.

Texto: matéria produzida pelo TCE-GO.