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Pleno: 75 processos julgados

Foram avaliados processos de pauta simples, de urgência e de cautelares, entre outros.

O Pleno do TCMGO julgou e aprovou 75 processos, em sessão remota realizada na tarde desta quarta-feira, 10 de agosto.

Foram avaliados processos de pauta simples, de urgência, de divergência, de vista e de cautelares, constantes nas pautas n° 110 e n° 115.

Presentes, o presidente Joaquim de Castro, os conselheiros Daniel Goulart, Sérgio Cardoso, Humberto Aidar, Francisco Ramos e Valcenôr Braz, os conselheiros-substitutos Irany Júnior e Flávio Luna, o procurador-geral do MPC, Henrique Pandim e, na superintendência de secretaria, Gustavo Melo Parreira.

Os julgamentos foram transmitidos, ao vivo, pelo canal do tribunal no youtube, onde podem ser revistos.

Anicuns
Processo n° 18435/18. Anicuns. Pauta de divergência do conselheiro Humberto Aidar. Denúncia. Irregularidades no FMS. Voto: Conhecer parcialmente a denúncia por preencher os requisitos e formalidades, mas no mérito considera-la improcedente. Aprovado.

Itaberaí
Processo nº 04738/20. Itaberaí. Pauta simples do conselheiro Valcenôr Braz. Denúncia, pagamentos indevidos de gratificações na gestão de ex-prefeito. Sustentação oral do adv. Rodrigo Nóbrega. Voto: denúncia parcialmente procedente com aplicação de multa ao ex-gestor. Aprovado.

Águas Lindas
Processo n° 09944/20 – Águas Lindas. Pauta simples do cons. Fabrício Motta. Representação com pedido de medida cautelar. Irregularidades remuneratórias de Procuradores. Sustentação oral da adv. Jordana de Oliveira. Voto: representação procedente e suspensão dos pagamentos. Retirado de Pauta.

Alto Horizonte
Processo nº 03857/21. Alto Horizonte. Pauta simples do cons.-subst Irany de Carvalho. Recurso ordinário. Sustentação oral da advogada Thatielly Alencar. Pedido de reforma do acórdão. Voto: provimento parcial ao recurso e desconstituição de parte de multa imposta. Aprovado.