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TCMGO oferece curso Prestação de Contas do Fundeb

Oficinas serão ministradas por auditores do tribunal. Inscrições estão abertas. 

O TCMGO, por meio da Escola de Contas, oferece, a partir do próximo mês, o curso Prestação de Contas do Fundeb.

As capacitações acontecerão pela plataforma Zoom, nos dias 5, 13, 19 e 26 de outubro e as inscrições já podem ser feitas pelo Sophos.

O curso vai capacitar integrantes do Conselho de Acompanhamento Social do Fundeb  para elaboração de parecer da prestação de contas.

Ao final do curso espera-se que os Conselheiros do Fundeb possam:

– Conhecer suas funções previstas na lei;

– Saber como acompanhar os processos administrativos de: licitação, empenho, liquidação e pagamento de obras e de serviços custeados com recursos do Fundo;

– Verificar folhas de pagamento dos profissionais da educação, as quais deverão discriminar aqueles em efetivo exercício na educação básica e indicar o respectivo nível, modalidade ou tipo de estabelecimento a que estejam vinculados;

– Acompanhar matrículas com instituições;

– Realizar visitas para verificar, in loco, entre outras questões pertinentes:

a) o desenvolvimento regular de obras e serviços efetuados nas instituições escolares com recursos do Fundo;
b) a adequação do serviço de transporte escolar;
c) a utilização em benefício do sistema de ensino de bens adquiridos com recursos do Fundo para esse fim.

A programação inclui acompanhamento da avaliação, monitoramento, controle social,  comprovação e  fiscalização dos recursos e pode ser conferida, integralmente, no site da Escola de Contas    ou no arquivo ao lado:         Plano De Curso FUNDEB