Funcionamento do tribunal será das 13 às 18 horas, de segunda a sexta, de 9/1 a 23/1/2023.
De acordo com a Ordem de Serviço N° 001/23, durante as férias coletivas (de 9/1 a 23/1/23), o funcionamento do tribunal será das 13 às 18 horas, de segunda a sexta.
Os prazos processuais que se iniciarem ou vencerem estarão suspensos, de acordo com o Regimento Interno.
Confira a Ordem de Ordem De Serviço 001 23