Calendário de compromissos municipais organizados por exercício.
2020
Janeiro
14/01 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Novembro/19.
31/01 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico dos Instrumentos de Planejamento (PPA, LDO e LOA).
Fevereiro
14/02 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Dezembro/19.
14/02 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas referentes ao 2º Semestre do exercício de 2019.
14/02 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao 6° Bimestre de 2019.
14/02 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3° Quadrimestre de 2019 ou ao 2° Semestre de 2019, caso o município, com menos de 50.000 habitantes, tenha feito opção pela semestralidade.
Março
16/03 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Janeiro/20. (Prazo prorrogado para 15/05/2020, conforme IN 02/2020)
31/03 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas anuais do Consórcio Público, referentes ao exercício de 2019.
Abril
14/04 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Fevereiro/20. (Prazo prorrogado para 15/05/2020, conforme IN 02/2020)
14/04 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 1° Bimestre de 2020.
14/04 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas de governo de 2019 – (Balanço Geral).
Maio
15/05 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Março/20.
Junho
15/06 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Abril/20.
15/06 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 2° Bimestre de 2020.
15/06 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1° Quadrimestre de 2020.
30/06 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas anuais de gestão das empresas públicas e das sociedades de economia mista da Administração Indireta do Poder Público Municipal, referentes ao exercício de 2019 – (Balanço das empresas).
Obs: conforme Art. 12, §1º, IN 008/2015, caso o exercício social não coincida com o ano calendário, o Balanço das empresas estatais deverá ser apresentado no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da realização da Assembleia Geral Ordinária, ou, em se tratando de empresa que não se submeta a esse procedimento, o prazo será de até 90 (noventa) dias após o encerramento do exercício social.
Julho
15/07 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Maio/20.
Agosto
14/08 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Junho/20.
14/08 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao Tribunal, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 3° Bimestre de 2020.
14/08 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1° Semestre de 2020, caso o município tenha menos de 50.000 habitantes e tenha feito opção pela semestralidade.
Setembro
14/09 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Julho/20.
Outubro
15/10 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Agosto/20.
15/10 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 4° Bimestre de 2020.
15/10 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2° Quadrimestre de 2020.
Novembro
16/11 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Setembro/20.
Dezembro
15/12 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Outubro/20.
15/12 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 5° Bimestre de 2020.
Lembretes
a) Os prazos de encaminhamentos que coincidem com finais de semanas ou feriados foram transferidos para o primeiro dia útil seguinte.b) Os prazos de encaminhamentos que vierem a coincidir com dias em que for decretado ponto facultativo no TCM, serão transferidos para o primeiro dia útil seguinte.
2019
Janeiro
14/01 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Novembro/18.
31/01 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico dos Instrumentos de Planejamento (PPA, LDO e LOA).
Fevereiro
14/02 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Dezembro/18.
14/02 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas referentes ao 2º Semestre do exercício de 2018.
14/02 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao 6° Bimestre de 2018.
14/02 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3° Quadrimestre de 2018 ou ao 2° Semestre de 2018, caso o município, com menos de 50.000 habitantes, tenha feito opção pela semestralidade.
Março
18/03 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Janeiro/19. (Prazo prorrogado para 24/05/2019, conforme IN 07/2019)
31/03 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas anuais do Consórcio Público, referentes ao exercício de 2018.
Abril
15/04 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Fevereiro/19. (Prazo prorrogado para 24/05/2019, conforme IN 07/2019)
15/04 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 1° Bimestre de 2019.
15/04 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas de governo de 2018 – (Balanço Geral).
Maio
15/05 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Março/19. (Prazo prorrogado para 24/05/2019, conforme IN 07/2019)
Junho
14/06 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Abril/19.
14/06 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 2° Bimestre de 2019.
14/06 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1° Quadrimestre de 2019.
30/06 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas anuais de gestão das empresas públicas e das sociedades de economia mista da Administração Indireta do Poder Público Municipal, referentes ao exercício de 2018 – (Balanço das empresas).
Obs: conforme Art. 12, §1º, IN 008/2015, caso o exercício social não coincida com o ano calendário, o Balanço das empresas estatais deverá ser apresentado no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da realização da Assembleia Geral Ordinária, ou, em se tratando de empresa que não se submeta a esse procedimento, o prazo será de até 90 (noventa) dias após o encerramento do exercício social.
Julho
15/07 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Maio/19.
Agosto
14/08 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Junho/19.
14/08 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao Tribunal, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 3° Bimestre de 2019.
14/08 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1° Semestre de 2019, caso o município tenha menos de 50.000 habitantes e tenha feito opção pela semestralidade.
Setembro
16/09 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Julho/19.
Outubro
15/10 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Agosto/19.
15/10 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 4° Bimestre de 2019.
15/10 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2° Quadrimestre de 2019.
Novembro
14/11 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Setembro/19.
Dezembro
16/12 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Outubro/19.
16/12 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 5° Bimestre de 2019.
Lembretes
a) Os prazos de encaminhamentos que coincidem com finais de semanas ou feriados foram transferidos para o primeiro dia útil seguinte.b) Os prazos de encaminhamentos que vierem a coincidir com dias em que for decretado ponto facultativo no TCM, serão transferidos para o primeiro dia útil seguinte.
2018
Janeiro
15/01 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Novembro/17.
31/01 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, a Lei de alteração do PPA, a LDO e a LOA.
Fevereiro
15/02 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Dezembro/17.
15/02 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas referentes ao 2º Semestre do exercício de 2017.
15/02 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao 6° Bimestre de 2017.
15/02 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3° Quadrimestre de 2017 ou ao 2° Semestre de 2017, caso o município, com menos de 50.000 habitantes, tenha feito opção pela semestralidade.
Março
19/03 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Janeiro/18. (Prazo prorrogado para 15/05/2018, conforme IN 02/2018)
31/03 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas anuais do Consórcio Público, referentes ao exercício de 2017.
Abril
16/04 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Fevereiro/18. (Prazo prorrogado para 15/05/2018, conforme IN 02/2018)
16/04 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 1° Bimestre de 2018.
16/04 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas de governo de 2017 – (Balanço Geral).
Maio
15/05 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Março/18.
Junho
14/06 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Abril/18.
14/06 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 2° Bimestre de 2018.
14/06 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1° Quadrimestre de 2018.
30/06 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas anuais de gestão das empresas públicas e das sociedades de economia mista da Administração Indireta do Poder Público Municipal, referentes ao exercício de 2017 – (Balanço das empresas).
Obs: conforme Art. 12, §1º, IN 008/2015, caso o exercício social não coincida com o ano calendário, o Balanço das empresas estatais deverá ser apresentado no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da realização da Assembleia Geral Ordinária, ou, em se tratando de empresa que não se submeta a esse procedimento, o prazo será de até 90 (noventa) dias após o encerramento do exercício social.
Julho
16/07 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Maio/18.
Agosto
14/08 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Junho/18.
14/08 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao Tribunal, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 3° Bimestre de 2018.
14/08 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente junto ao TCM o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1° Semestre de 2018, caso o município tenha menos de 50.000 habitantes e tenha feito opção pela semestralidade.
Setembro
14/09 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Julho/18.
Outubro
15/10 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Agosto/18.
15/10 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente junto ao TCM o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 4° Bimestre de 2018.
15/10 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2° Quadrimestre de 2018.
Novembro
14/11 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Setembro/18.
Dezembro
17/12 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Outubro/18.
17/12 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 5° Bimestre de 2018.
Lembretes
a) Os prazos de encaminhamentos que coincidem com finais de semanas ou feriados foram transferidos para o primeiro dia útil seguinte.b) Os prazos de encaminhamentos que vierem a coincidir com dias em que for decretado ponto facultativo no TCM, serão transferidos para o primeiro dia útil seguinte.
2017
Janeiro
16/01 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Novembro/16.
31/01 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, a Lei de alteração do PPA, a LDO e a LOA, bem como o Orçamento do Consórcio Público.
Fevereiro
14/02 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Dezembro/16.
14/02 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas referentes ao 2º Semestre do exercício de 2016.
14/02 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao 6° Bimestre de 2016.
14/02 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3° Quadrimestre de 2016 ou ao 2° Semestre de 2016, caso o município, com menos de 50.000 habitantes, tenha feito opção pela semestralidade.
Março
17/03 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Janeiro/17. (Prazo prorrogado para 15/05/2017, conforme IN 02/2017)
Abril
17/04 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Fevereiro/17. (Envio Eletrônico – Prazo prorrogado para 15/05/2017, conforme IN 02/2017)
17/04 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 1° Bimestre de 2017.
17/04 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas de governo de 2016 – (Balanço Geral)
Maio
15/05 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Março/17.
Junho
14/06 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Abril/17.
14/06 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas de gestão do Consórcio Público, referente ao 1° Quadrimestre de 2017.
14/06 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 2° Bimestre de 2017.
14/06 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1° Quadrimestre de 2017.
30/06 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas anuais de gestão das empresas públicas e das sociedades de economia mista da Administração Indireta do Poder Público Municipal, referentes ao exercício de 2016 – (Balanço das empresas).
Obs: conforme Art. 12, §1º, IN 008/2015, caso o exercício social não coincida com o ano calendário, o Balanço das empresas estatais deverá ser apresentado no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da realização da Assembleia Geral Ordinária, ou, em se tratando de empresa que não se submeta a esse procedimento, o prazo será de até 90 (noventa) dias após o encerramento do exercício social.
Julho
17/07 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Maio/17.
Agosto
14/08 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Junho/17.
14/08 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao Tribunal, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 3° Bimestre de 2017.
14/08 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente junto ao TCM o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1° Semestre de 2017, caso o município tenha menos de 50.000 habitantes e tenha feito opção pela semestralidade.
Setembro
14/09 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Julho/17.
Outubro
16/10 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Agosto/17.
16/10 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas de gestão do Consórcio Público, referente ao 2° Quadrimestre de 2017. (vide Instrução Normativa nº 07/2017).
16/10 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente junto ao TCM o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 4° Bimestre de 2017.
16/10 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2° Quadrimestre de 2017.
Novembro
14/11 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Setembro/17.
Dezembro
15/12 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Outubro/17.
Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 5° Bimestre de 2017.
Lembretes
a) Os prazos de encaminhamentos que coincidem com finais de semanas ou feriados foram transferidos para o primeiro dia útil.b) Os prazos de encaminhamentos que vierem a coincidir com dias em que for decretado ponto facultativo no TCM, serão transferidos para o primeiro dia útil.