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O Informativo de Jurisprudência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, boletim publicado mensalmente, é um instrumento de divulgação dos resumos das decisões e fundamentos, proferidos em Acórdãos selecionados, que contenham matéria de relevância jurídica, contábil ou econômica.

Inspirado em projetos semelhantes desenvolvidos pelo STF, STJ, TCU e outros tribunais, o Informativo é elaborado a partir de registros efetuados no acompanhamento das sessões de julgamento pela Superintendência de Secretaria. São, portanto, excertos de decisões proferidas pelo TCMGO.

O objetivo desse formato é dar celeridade na divulgação aos jurisdicionados e ao público interno de julgados recentemente apreciados, sobretudo àqueles que possuam orientações relevantes a uma vasta gama de gestores municipais, ou seja, matéria com abrangência técnico-jurídica.

A publicação traz ainda excertos de decisões proferidas por outros tribunais, que contenham matéria afeta à administração pública municipal.

O informativo é publicado em versão digital e disponibilizado no Portal do TCMGO e aos e-mails cadastrados no banco de dados do Tribunal, sendo possível a inclusão para recebimento das versões a serem lançadas no link abaixo.


 

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Informativo de Jurisprudência nº 27

Período: 01 a 31 de outubro de 2020


Informativo de Jurisprudência n. 26

Período: 01 a 30 de setembro de 2020


Informativo de Jurisprudência n. 25

Período: 01 a 31 de agosto de 2020


Informativo de Jurisprudência n. 24

Período: 01 a 31 de julho de 2020


Informativo de Jurisprudência n. 23

Período: 01 a 30 de junho de 2020


Informativo de Jurisprudência n. 22

Período: 01 a 31 de maio de 2020


Informativo de Jurisprudência n. 21

Período: 01 a 30 de abril de 2020


Informativo De Jurisprudência n. 20

Período: 01 a 31 de março de 2020


Informativo De Jurisprudência n. 19

Período: 01 a 29 de fevereiro de 2020


Informativo de Jurisprudência n. 18

Período: 01 de dezembro de 2019 a 31 de janeiro de 2020


Informativo de Jurisprudência n. 17

Período: 01 a 30 de novembro de 2019


Informativo de Jurisprudência n. 16

Período: 01 a 31 de outubro de 2019


Informativo de Jurisprudência n. 15

Período: 01 a 30 de setembro de 2019


Informativo de Jurisprudência n. 12

Período: 01 a 30 de junho de 2019


Informativo de Jurisprudência n. 11

Período: 01 a 31 de maio de 2019


Informativo de Jurisprudência n. 10

Período: 01 a 30 de abril de 2019


Informativo de Jurisprudência n. 09

Período: 01 a 31 de março de 2019


Informativo de Jurisprudência n. 08

Período: 01 a 28 de fevereiro de 2019


Informativo de Jurisprudência n. 07

Período: 01 de dezembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019


Informativo de Jurisprudência n. 06

Período: 01 a 30 de novembro de 2018


Informativo de Jurisprudência n. 05

Período: 01 a 31 de outubro de 2018


Informativo de Jurisprudência n. 04

Período: 01 a 30 de setembro de 2018


Informativo de Jurisprudência n. 03

Período: 01 a 31 de agosto de 2018


Informativo de Jurisprudência n. 02

Período: 01 a 31 de julho de 2018


Informativo de Jurisprudência n. 01

Período: 01 a 30 de junho de 2018


Contatos, dúvidas e sugestões:
Superintendência de Secretaria
jurisprudencia@tcm.go.gov.br
(62) 3216.6147