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ApresentaçãoTCMJurisComo pesquisar

Visando o fortalecimento da transparência, a facilidade na recuperação da informação, a isonomia entre os jurisdicionados e a efetividade do controle externo, as Superintendências de Informática e de Secretaria disponibilizam o TCMJuris.

O sistema que foi desenvolvido pelo próprio Tribunal, utilizando software livre e sem custos com licenças, realiza a indexação de todos os Acórdãos do Tribunal desde 2013 e todas as Consultas respondidas a partir de 2011, totalizando, em fevereiro de 2020, mais de 70.000 julgados.

Tal ferramenta permite a pesquisa do inteiro teor dos julgados, por meio de expressões livres ou campos específicos como Número do Processo, Assunto, Relator, Colegiado, Município, Interessado, Data da Sessão e Data de Publicação.

Não há um limite para o uso de palavras-chave. Porém, quanto mais palavras digitadas, menor o número de documentos localizados, porque o sistema buscará os julgados que contenham todas elas. Quando o usuário tiver certeza da palavra ou expressão a ser pesquisada, é importante que ela seja colocada entre aspas, para aumentar a precisão da busca.

Com o lançamento, TCMGO atende indicadores de qualidade estabelecidos pela ATRICON no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC. Tal ação está incluída dentro de uma reestruturação da forma como o órgão se relaciona com os jurisdicionados, buscando uma maior facilidade de acesso ao entendimento exarado e fortalecendo o controle social.

A eficácia da pesquisa depende da correta utilização de algumas regras que possibilitam melhor refinamento e localização das informações armazenada em uma base informatizada de dados. A seguir, serão apresentados alguns desses preceitos básicos, com o intuito de auxiliar a obtenção de uma recuperação de dados de qualidade:

1) PESQUISA LIVRE

Tal pesquisa realiza buscas com base na ligação entre os termos informados pelo usuário, sem determinar os campos específicos onde eles estão cadastrados.

Premissas básicas para se alcançar maior êxito nas pesquisas:

  • Simplicidade: independentemente dos termos buscados deve-se buscar a utilização inicial de apenas dois ou três termos, e, se encontrado muitos resultados, refinar posteriormente a pesquisa. Vale a regra: “Quanto menos, melhor”.
  • Essencialidade: o usuário deve priorizar a busca por termos que considere essenciais, combinados com a adequada utilização dos operadores lógicos e da base de dados, a fim de refinar a busca, evitando que o resultado da pesquisa seja excessivamente numeroso;
  • Ortografia: é indiferente o uso de letras maiúsculas ou minúsculas e o emprego de acentuação; não há diferença entre os resultados obtidos quando se pesquisa “licitação” ou “licitacao”.
  • Universo de pesquisa: o usuário deve escolher a base de dados que deseja pesquisar, por meio da ativação das opções “ementa”, “inteiro teor” e “indexação”, as quais são exibidas quando se inicia a digitação no campo “Termo(s) de pesquisa”;
    • Ementa e indexação: o sistema seleciona, por padrão, as opções “ementa” e “indexação”, pois permitem maior precisão nos resultados;
    • Inteiro teor: essa opção é mais abrangente e, portanto, retorna maior quantidade de resultados, com significativo déficit no grau de precisão;
  • Pesquisa por frase ou expressão exata: a frase ou expressão que se deseja pesquisar deve ser colocada entre aspas. Tal método de pesquisa retorna somente deliberações que contenham o texto exatamente como informado, podendo, contudo, excluir resultados que poderiam ser relevantes;
  • Expandindo a pesquisa: Quando não forem localizadas decisões que contenham as palavras desejadas, retire palavras de menor importância e/ou tente termos sinônimos, empregando entre eles o operador “ou”, por exemplo: vereador OU edil; décimo terceiro salário OU gratificação natalina.

1.1) OPERADORES BÁSICOS DE PESQUISA

Os operadores lógicos definem para o sistema de busca a combinação entre os termos ou expressões de uma pesquisa. São imprescindíveis para a obtenção de resultados mais satisfatórios e precisos.

CONECTOR APLICAÇÃO EXEMPLO
AND Restringe a pesquisa, equivalendo à expressão “com todas as palavras”. Prefeito AND Vereador
licitação e emergência
OR Amplia a pesquisa, podendo ser traduzido pela expressão “com qualquer uma das palavras”. Prefeito OR Vereador
dispensa ou emergencial
NOT Permite recuperar documentos que contenham o primeiro termo, mas não contenham o segundo. Crédito NOT Suplementar
Aspas Permite a pesquisa de uma expressão, exatamente como foi digitada, sendo utilizada para buscas por sentença ou frase. “não poderá exceder”

2) PESQUISA POR CAMPOS ESPECÍFICOS

A pesquisa por campos permite a recuperação das informações a partir de dados específicos do processo. É recomendável para a realização de buscas direcionadas, em que é relevante que o resultado encontrado contenha especificamente alguma das informações específicas, conforme disposto abaixo:

  • A) PESQUISA POR PROCESSO

Digite o dado, no campo “processo”, sem o emprego de pontuação.

  • B) PESQUISA POR RELATOR(A)

Selecione o nome do(a) Conselheiro(a) ou Conselheiro-Substituto no campo “relator”, caso deseje pesquisar apenas por decisões em que determinado(a) Conselheiro(a) tenha atuado como relator(a).

  • C) PESQUISA POR DATA DE SESSÃO

Para buscar por decisões proferidas numa data específica de sessão, basta preencher o primeiro e o segundo campo com a mesma data.

Ex:

Para buscar por decisões proferidas em um determinado intervalo de tempo, as datas devem ser preenchidas de forma que no segundo campo seja informada uma data posterior àquela informada no primeiro campo.

Ex:

  • D) PESQUISA POR DATA DE PUBLICAÇÃO

É possível, também, pesquisar por decisões publicadas em um dia específico, bastando preencher o primeiro e o segundo campo com a mesma data.

Ex:

Para pesquisar por decisões publicadas num intervalo de tempo, as datas devem ser preenchidas de forma que o segundo campo tenha uma data posterior à informada no primeiro campo.

Ex:

  • E) PESQUISA POR ASSUNTO

Se desejar que a pesquisa seja realizada apenas em face de uma natureza processual específica, basta digitar o nome completo da natureza no campo “assunto”. (Consulta, Denúncia, Representação, Prestação de Contas, Aposentadoria, etc.)

  • F) PESQUISA POR INTERESSADO

Nessa opção basta escrever o nome ou trecho do nome de um dos interessados (responsável, recorrente, beneficiário, parte, gestor, etc.) do processo no campo “interessado”.

  • G) PESQUISA POR COLEGIADO

É possível filtrar as buscas pelo colegiado que proferiu a decisão (Primeira Câmara, Segunda Câmara ou Plenário)

  • H) PESQUISA POR MUNICÍPIO

Opção de busca utilizada quando o usuário deseja obter como resultados os processos que se refiram a um Município específico.

IMPORTANTE: É possível cumular a pesquisa livre com a pesquisa por campos.