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  4. Decisões Normativas/Decisões Plenárias do TCMGO

Decisões Normativas/Decisões Plenárias do TCMGO

Ementário das Decisões Normativas (decisões após 03/02/10)
Ementário das Decisões Plenárias (decisões até 15/12/09)

2020

DN 001/20

  • EMENTA: Homologa o Controle de Amostra nº 07/2019, com os contratos apresentados pela Secretaria de Licitações e Contratos e pela Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, que não selecionou contratos, dentro dos critérios fixados pela RA nº 104/17.
  • DATA: 05.02.2020
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1343, de 17.02.2020. p. 49
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato. Engenharia.

DN 002/20

  • EMENTA: Homologa o Controle de Amostra nº 08/2019, apresentado pela Secretaria de Licitações e Contratos e pela Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, que não selecionou contratos, dentro dos critérios fixados pela RA nº 104/17.
  • DATA: 12.02.2020
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1343, de 17.02.2020. p. 52
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato. Engenharia

DN 003/20

  • EMENTA: Estabelece os pontos de controle, critérios e implicações que devem ser observados na análise das Contas de Gestão do exercício de 2019.
  • DATA: 18.03.2020
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1363, de 19.03.2020. p.12

DN 005/20

  • EMENTA: Homologa o Relatório de Controle de Amostragem nº 09/2019, referente ao mês de novembro de 2019, apresentado pela Secretaria de Licitações e Contratos e pela Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, sem seleção de contratos, dentro dos critérios da RA 104/17.
  • DATA: 06.05.2020
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1384, de 25.05.2020. p. 370
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato. Engenharia.

DN 006/20

  • EMENTA: Homologa o Relatório de Controle de Amostra nº 01/2020, referente aos meses de dezembro/19 e janeiro/20, nos termos apresentados pelas Secretaria de Licitações e Contratos e pela Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia quanto à prevalência da sistemática implantada por este Tribunal de Contas por meio da RA nº 104/17, conforme seleção de contratos apresentada.
  • DATA: 08.07.2020
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1412, de 29.07.2020. p. 1484
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato. Engenharia.

DN 007/20

  • EMENTA: Homologa o Relatório de Controle de Amostra nº 02/2020, referente ao mês de fevereiro/20, nos termos apresentados pelas Secretaria de Licitações e Contratos e pela Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia quanto à prevalência da sistemática implantada por este Tribunal de Contas por meio da RA nº 104/17, conforme seleção de contratos apresentada.
  • DATA: 19.07.2020
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1442, de 11.09.2020. p. 09
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato. Engenharia.

DN 008/20

  • EMENTA: Homologa o Relatório de Controle de Amostra nº 03/2020, referente ao ano de 2020, nos termos apresentados pelas Secretaria de Licitações e Contratos e pela Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia quanto à prevalência da sistemática implantada por este Tribunal de Contas por meio da RA nº 104/17, conforme seleção de contratos apresentada.
  • DATA: 23.09.2020
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1454, de 29.09.2020. p. 24
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato. Engenharia.

2019

DN 001/19

  • EMENTA: Homologa o Controle de Amostra visando à seleção de contratos enviados eletronicamente, de janeiro a outubro de 2018, para fiscalização pela Secretaria de Licitações e Contratos e Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, dentro dos critérios fixados pela RA nº 104/17.
  • DATA: 06.02.2019
  • NOTA: Ver também RA nº 104/17.
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1134, de 22.02.2019. p. 175
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato. Engenharia.

DN 002/19

  • EMENTA: Estabelece critérios e níveis para a análise das contas mensais de gestão do exercício de 2018, os pontos de controle e critério utilizado para o enquadramento dos jurisdicionados em dois grupos.
    CF/88, art. 70; art. 71, II; art. 75; art. 5º, LXXVIII; art. 37; art. 29-A, § 1º. LC nº 101/00, art. 20, III, “a”
  • DATA: 20.02.2019
  • NOTA: Ver também RA nº 184/14 , RA nº 049/16 , IN nº 002/13 .
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1139, de 01.03.2019. p. 47
  • INDEXAÇÃO: Prestação de contas. Julgamento de contas. Contas de gestão. Contas irregulares. Irregularidade. Análise contábil e financeira. Multa.

DN 003/19

  • EMENTA: Homologa o Controle de Amostra sem solicitação de contratos da Secretaria de Licitações e Contratos e da Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, do período de 1º/11/2018 a 30/11/2018 (cumulativo), ante o caráter sigiloso, dentro dos critérios fixados pela RA nº 104/17.
  • DATA: 20.02.2019
  • NOTA: Ver também RA nº 104/17.
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1139, de 01.03.2019. p. 46
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato. Engenharia.

DN 004/19

  • EMENTA: Transfere o Município de Rubiataba da 4ª para a 6ª Região durante o exercício de 2019, em virtude da suspeição declarada pelo Conselheiro Francisco
    Ramos e redistribui para o Conselheiro Diretor da 6ª Região todos os processos de Rubiataba, em tramitação, distribuídos ao Conselheiro Francisco Ramos.
  • DATA: 20.03.2019
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1160, de 04.04.2019. p. 90
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas. Relator. Distribuição de processo. Município, transferência.

DN 005/19

  • EMENTA: Estabelece critérios para análise, apresentação e registro de atos de pessoal sujeitos ao controle do TCMGO.
    CF/88, art. 29, VI; art. 37, X, XI; art 49, § 1º, I, II, III. art. 169, § 1º, I, II. LC nº 101/00,
    art. 20, III; art. 22
  • DATA: 22.05.2019
  • NOTA: Revoga a RA nº 010/15 . Ver também RA nº 184/14 , IN nº 009/15
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1201, de 06.06.2019. p. 181
  • INDEXAÇÃO: Concurso público. Processo seletivo. Admissão de pessoal. Cargo efetivo. Emprego público. Acumulação de cargo público. Contratação temporária. Aposentadoria. Pensão. Agente político. Subsídio.

DN 006/19

  • EMENTA: Homologa o Controle de Amostra com os contratos apresentados, para vigência em 2019, para seleção e auditoria pela Secretaria de Licitações e Contratos e pela Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, que não selecionou contratos, dentro dos critérios fixados pela RA nº 104/17.
  • DATA: 26.06.2019
  • NOTA: Ver também RA nº 104/17.
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1222, de 10.07.2019. p. 182
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato. Engenharia.

DN 007/19

  • EMENTA: Homologa o Controle de Amostra com os contratos apresentados, para vigência em 2019, para seleção e auditoria pela Secretaria de Licitações e Contratos
    e pela Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, dentro dos critérios fixados pela RA nº 104/17.
  • DATA: 14.08.2019
  • NOTA: Ver também RA nº 104/17.
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1242, de 22.08.2019. p. 143
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato. Engenharia.

DN 008/19

  • EMENTA: Homologa o Controle de Amostra apresentado pela Secretaria de Licitações e Contratos, sem seleção de contratos pela Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, dentro dos critérios fixados pela RA nº 104/17.
  • DATA: 21.08.2019
  • NOTA: Ver também RA nº 104/17.
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1247, de 29.08.2019. p. 191
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato. Engenharia.

DN 009/19

  • EMENTA: Homologa o Controle de Amostra, referente ao mês de abril de 2019, com os contratos apresentados pela Secretaria de Licitações e pela Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, que não selecionou contratos, dentro dos critérios fixados pela RA nº 104/17.
  • DATA: 04.09.2019
  • NOTA: Ver também RA nº 104/17.
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1257, de 12.09.2019. p. 78
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato. Engenharia.

DN 010/19

  • EMENTA: Homologa o Controle de Amostra, referente ao mês de maio de 2019, com os contratos apresentados pela Secretaria de Licitações e Contratos e pela Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, que não selecionou contratos, dentro dos critérios fixados pela RA nº 104/17.
  • DATA: 02.10.2019
  • NOTA: Ver também RA nº 104/17.
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1278, de 11.10.2019. p. 95
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato. Engenharia.

DN 011/19

  • EMENTA: Transfere o município de Palmeiras de Goiás para a 3ª Região até 31/12/2019; transfere ao Conselheiro Daniel Goulart os processos de Palmeiras distribuídos, sem manifestação de mérito e atribui ao Conselheiro-Substituto Flávio Luna os processos de Palmeiras de competência de Conselheiro-Substituto.
  • DATA: 06.11.2019
  • NOTA: Ver também DN nº 018/18
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1297, de 12.11.2019. p. 69
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas. Relator. Distribuição de processo.

DN 012/19

  • EMENTA: Homologa o Controle de Amostra com os contratos apresentados pela Secretaria de Licitações e Contratos e pela Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, que não selecionou contratos, dentro dos critérios fixados pela RA nº 104/17.
  • DATA: 20.11.2019
  • NOTA: Ver também RA nº 104/17.
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1310, de 02.12.2019. p. 178
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato. Engenharia.

DN 013/19

  • EMENTA: Dispõe sobre a escala de férias dos senhores Conselheiros para o exercício de 2020.
  • DATA: 04.12.2019
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1314, de 06.12.2019. p. 135
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas. Férias.

DN 014/19

  • EMENTA: Dispõe sobre a substituição dos Conselheiros pelos Conselheiros Substitutos em 2020.
  • DATA: 04.12.2019
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1314, de 06.12.2019. p. 134
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas, substituição.

DN 015/19

  • EMENTA: Dispõe sobre a composição das Câmaras e diretoria das regiões a partir de 1º de janeiro de 2020. Distribuição dos Municípios por Região.
  • DATA: 04.12.2019
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1314, de 06.12.2019. p. 120
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas. Relator. Distribuição de processo.

2018

DN 001/18

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente aos Controles de Amostra de janeiro a setembro de 2017, conforme RA nº 104/17.
  • DATA: 31.01.2018
  • NOTA: Ver também RA nº 104/17.
  • PUBLICAÇÃO DOC: 919, de 06.02.2018. p. 41
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 002/18

  • EMENTA: Homologa o Relatório de Controle de Amostragem para análise Secretaria de Licitações e Contratos e pela Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do TCMGO, referente ao mês de outubro de 2017, com dados do período de janeiro a outubro de 2017, dentro dos critérios fixados pela RA nº 104/17.
  • DATA: 21.02.2018
  • NOTA: Ver também RA nº 104/17.
  • PUBLICAÇÃO DOC: 932, de 28.02.2018. p. 181
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato. Engenharia.

DN 003/18

  • EMENTA: Dispõe sobre a composição das Câmaras e Diretorias das Regiões a partir de 13 de abril de 2018. Distribuição dos municípios por região.
  • DATA: 18.04.2018
  • NOTA: Revoga a DN nº 015/17
  • PUBLICAÇÃO DOC: 970, de 25.04.2018. p. 133
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas. Relator. Distribuição de processo.

DN 004/18

  • EMENTA: Estabelece critérios e níveis para a análise das contas mensais de gestão do exercício de 2017, os pontos de controle e critério utilizado para o enquadramento dos jurisdicionados em dois grupos.
    CF/88, art. 70; art. 71, II; art. 75; art. 5º, LXXVII; art. 37; art. 29-A, § 1º. LC nº 101/00, art. 20, III, “a”
  • DATA: 18.04.2018
  • NOTA: Ver também RA nº 184/14 , RA nº 049/16 , IN nº 002/13 .
  • PUBLICAÇÃO DOC: 970, de 25.04.2018. p. 120
  • INDEXAÇÃO: Prestação de contas. Julgamento de contas. Contas de gestão. Contas irregulares. Irregularidade. Análise contábil e financeira. Multa.

DN 005/18

  • EMENTA: Homologa o Relatório de Controle de Amostragem referente aos contratos da Secretaria de Licitações e Contratos e da Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do TCMGO, celebrados e cadastrados eletronicamente nos meses de janeiro a novembro de 2017, dentro dos critérios fixados pela RA nº 104/17.
  • DATA: 25/04/2018
  • NOTA: Ver também RA nº 104/17.
  • PUBLICAÇÃO DOC: 982, de 15.05.2018. p. 109
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato. Engenharia.

DN 006/18

  • EMENTA: Homologa o Controle de Amostra com contratos para análise da Secretaria de Licitações e Contratos e da Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do TCMGO, referente aos meses de janeiro a dezembro de 2017, com a seleção conforme justificativas das Unidades Técnicas dentro dos critérios fixados pela RA nº 104/17.
  • DATA: 25/04/2018
  • NOTA: Ver também RA nº 104/17.
  • PUBLICAÇÃO DOC: 975, de 04.05.2018. p. 21
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato. Engenharia.

DN 007/18

  • EMENTA: Homologa o Controle de Amostra visando à seleção dos contratos enviados eletronicamente ao TCMGO no mês de janeiro de 2018, para fiscalização pela Secretaria de Licitações e Contratos e pela Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia dentro dos critérios fixados pela RA nº 104/17.
  • DATA: 09/05/2018
  • NOTA: Ver também RA nº 104/17.
  • PUBLICAÇÃO DOC: 989, de 28.05.2018. p. 62
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato. Engenharia.

DN 008/18

  • EMENTA: Homologa o Controle de Amostra visando à seleção de contratos enviados eletronicamente ao TCMGO, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018, para fiscalização pela Secretaria de Licitações e Contratos e Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia dentro dos critérios fixados pela RA nº 104/17.
  • DATA: 16/05/2018
  • NOTA: Ver também RA nº 104/17.
  • PUBLICAÇÃO DOC: 989, de 28.05.2018. p. 64
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato. Engenharia.

DN 009/18

  • EMENTA: Homologa o Controle de Amostra visando à seleção de contratos enviados eletronicamente ao TCMGO, nos meses de janeiro a março de 2018, para análise pela Secretaria de Licitações e Contratos e Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, dentro dos critérios fixados pela RA nº 104/17.
  • DATA: 13/05/2018
  • NOTA: Ver também RA nº 104/17.
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1005, de 25.06.2018. p. 158
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato. Engenharia.

DN 010/18

  • EMENTA: Homologa o Controle de Amostra visando à seleção de contratos enviados eletronicamente ao TCMGO, nos meses de janeiro a maio de 2018, para análise pela Secretaria de Licitações e Contratos e Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, dentro dos critérios fixados pela RA nº 104/17.
  • DATA: 15/08/2018
  • NOTA: Ver também RA nº 104/17.
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1034, de 23.08.2018. p. 144
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato. Engenharia.

DN 011/18

  • EMENTA: Homologa o Controle de Amostra visando à seleção de contratos enviados eletronicamente ao TCMGO, nos meses de janeiro a abril de 2018, para análise pela Secretaria de Licitações e Contratos e Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, dentro dos critérios fixados pela RA nº 104/17.
  • DATA: 15/08/2018
  • NOTA: Ver também RA nº 104/17.
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1034, de 23.08.2018. p. 142
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato. Engenharia.

DN 012/18

  • EMENTA: Homologa o Controle de Amostra visando à seleção de contratos enviados eletronicamente ao TCMGO no mês de julho de 2018, não instruído com a cópia física
    da relação dos contratos enviados eletronicamente de 1º/01/2018 a 31/07/2018 (cumulativo), ante o caráter sigiloso, dentro dos critérios fixados pela RA nº 104/17.
  • DATA: 17/10/2018
  • NOTA: Ver também RA nº 104/17.
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1077, de 26.10.2018. p. 78
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato. Engenharia.

DN 013/18

  • EMENTA: Homologa o Controle de Amostra sem solicitação de contratos da Secretaria de Licitações e Contratos e da Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia sem seleção de contratos do período de 1º/01/2018 a 30/06/2018 (cumulativo), ante o caráter sigiloso, dentro dos critérios fixados pela RA nº 104/17.
  • DATA: 17/10/2018
  • NOTA: Ver também RA nº 104/17.
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1077, de 26.10.2018. p. 77
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato. Engenharia.

DN 014/18

  • EMENTA: Homologa o Controle de Amostra sem solicitação de contratos da Secretaria de Licitações e Contratos e da Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia sem seleção de contratos do período de 1º/01/2018 a 31/08/2018 (cumulativo), ante o caráter sigiloso, dentro dos critérios fixados pela RA nº 104/17.
  • DATA: 31.10.2018
  • NOTA: Ver também RA nº 104/17.
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1093, de 26.11.2018. p. 173
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato. Engenharia.

DN 015/18

  • EMENTA: Regulamenta a tramitação dos processos que se enquadram nas situações previstas na IN nº 010/18, que estabeleceu diretrizes para as deliberações nos processos de contas em que o Prefeito figure como Gestor ou Chefe de Governo.
    Resolução Atricon nº 001/18.
  • DATA: 07.11.2018
  • NOTA: Ver também IN nº 010/18 , RA nº 073/09
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1093, de 26.11.2018. p. 175
  • INDEXAÇÃO: Prefeito. Gestor. Contas de governo. Contas de gestão. Tomada de contas especial. Parecer prévio. Acórdão. Recurso. Prazo

DN 016/18

  • EMENTA: Homologa o Controle de Amostra sem solicitação de contratos da Secretaria de Licitações e Contratos e da Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, do período de 1º/01/2018 a 31/09/2018 (cumulativo), ante o caráter sigiloso, dentro dos critérios fixados pela RA nº 104/17.
  • DATA: 18.12.2018
  • NOTA: Ver também RA nº 104/17.
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1111, de 20.12.2018. p. 383
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato. Engenharia.

DN 017/18

  • EMENTA: Dispõe sobre a substituição dos Conselheiros pelos Conselheiros Substitutos em 2019.
  • DATA: 19.12.2018
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1111, de 20.12.2018. p. 364
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas, substituição.

DN 018/18

  • EMENTA: Dispõe sobre a composição das Câmaras e diretoria das regiões para o exercício de 2019. Distribuição dos Municípios por Região.
  • DATA: 19.12.2018
  • NOTA: Ver também DN nº 011/19
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1111, de 20.12.2018. p. 365
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas. Relator. Distribuição de processo.

DN 019/18

  • EMENTA: Dispõe sobre a escala de férias dos senhores Conselheiros para o exercício de 2019.
  • DATA: 19.12.2018
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1111, de 20.12.2018. p. 370
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas. Férias.
2017

DN 001/17

  • EMENTA: Transfere os municípios de Formosa e Luziânia para a 1ª Região em 2017
  • DATA: 22.02.2017
  • PUBLICAÇÃO DOC:
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas. Relator. Distribuição de processo. Município, transferência.

DN 002/17

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente aos Controles de Amostra de outubro de 2016.
  • DATA: 22.02.2017
  • PUBLICAÇÃO DOC: 725, de 24.02.2017. p. 68
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 003/17

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente aos Controles de Amostra de novembro de 2016.
  • DATA: 22.02.2017
  • PUBLICAÇÃO DOC: 725, de 24.02.2017. p. 71
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 004/17

  • EMENTA: Estabelece diretrizes para instrução das prestações de contas de gestão do exercício de 2016 e fixa escopo e reflexos para aplicação na análise dos processos de prestação de contas.
    CF/88,art. 29-A; art. 37; art. 5º, LXXVIII; art. 77, X. CE/89, art. 77, X. Lei nº 8.666/93, art. 5º. Lei nº 11.494/07, art. 17; art. 21; art. 22. LC nº 101/00, art. 20, III, “a”.
  • DATA: 05.04.2017
  • NOTA: Ver também IN nº 002/13
  • PUBLICAÇÃO DOC: 752, de 07.04.2017. p. 70
  • INDEXAÇÃO: Prestação de contas. Contas de gestão. Análise contábil e financeira. LRF.

DN 005/17

  • EMENTA: Revoga as Decisões Plenárias DP nº 002/05 (Recolhimento e padronização do valor das multas aplicadas pelo TCMGO) e DP nº 032/07 (Imputação de multa).
  • DATA: 12.04.2017
  • NOTA: Revoga a DP nº 002/05 e a DP nº 032/07.
  • PUBLICAÇÃO DOC: 757, de 18.04.2017. p. 23
  • INDEXAÇÃO: Multa, aplicação. Ato normativo. Revogação.

DN 006/17

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente aos Controles de Amostra de dezembro de 2016 e janeiro de 2017.
  • DATA: 12.04.2017
  • PUBLICAÇÃO DOC: 757, de 18.04.2017. p. 20
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 007/17

  • EMENTA: Suspende, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a distribuição de recursos ao Conselheiro Valcenôr Braz de Queiroz, à exceção dos embargos de declaração, visando à redução do estoque processual sob a jurisdição do conselheiro.
  • DATA: 10.05.2017
  • PUBLICAÇÃO DOC: 773, de 12.05.2017. p. 64
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas. Distribuição de processo. Recurso. Embargos de declaração.

 

DN 008/17

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente aos Controles de Amostra de fevereiro de 2017. Sistemática implementada pela RA nº 037/17.
  • DATA: 14.06.2017
  • NOTA: Ver também RA nº 037/17
  • PUBLICAÇÃO DOC: 798, de 21.06.2017. p. 196
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 009/17

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos e Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do TCMGO, relativamente aos Controles de Amostra de março de 2017. Sistemática implementada pela RA nº 037/17.
  • DATA: 12.07.2017
  • NOTA: Ver também RA nº 037/17
  • PUBLICAÇÃO DOC: 820, de 07.08.2017. p. 67
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato. Engenharia.

DN 010/17

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente aos Controles de Amostra de abril de 2017. Sistemática implementada pela RA nº 037/17.
  • DATA: 12.07.2017
  • NOTA: Ver também RA nº 037/17
  • PUBLICAÇÃO DOC: 827, de 16.08.2017. p. 138
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 011/17

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos e Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do TCMGO, relativamente aos Controles de Amostra de janeiro a maio de 2017. Sistemática implementada pela RA nº 037/17.
  • DATA: 06.09.2017
  • NOTA: Ver também RA nº 037/17
  • PUBLICAÇÃO DOC: 849, de 20.09.2017. P. 132
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato. Engenharia.

DN 012/17

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos e Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do TCMGO, relativamente aos Controles de Amostra de janeiro a julho de 2017, conforme RA nº 104/17.
  • DATA: 25.10.2017
  • NOTA: Ver também RA nº 104/17.
  • PUBLICAÇÃO DOC: 902, de 13.12.2017. p. 123
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato. Engenharia.

DN 013/17

  • EMENTA: Dispõe sobre a substituição dos Conselheiros pelos Conselheiros-Substitutos em 2018.
  • DATA: 06.12.2017
  • PUBLICAÇÃO DOC: 899, de 08.12.2017. p. 13
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas, substituição.

DN 014/17

  • EMENTA: Dispõe sobre a escala de férias dos senhores Conselheiros para o exercício de 2018.
  • DATA: 06.12.2017
  • PUBLICAÇÃO DOC: 899, de 08.12.2017. p. 13
  • REPUBLICAÇÃO DOC: 901, de 12.12.2017. p. 03
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas. Férias.

DN 015/17

  • EMENTA: Dispõe sobre a composição das Câmaras e diretoria das regiões para o exercício de 2018.
  • DATA: 06.12.2017
  • NOTA: Revogada pela DN nº 003/18
  • PUBLICAÇÃO DOC: 899, de 08.12.2017. p. 03
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas. Relator. Distribuição de processo.

DN 016/17

  • EMENTA: Homologa o Relatório de Controle de Amostra apresentado pela Secretaria de Licitações e Contratos e pela Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do TCMGO, de janeiro a agosto de 2017, conforme RA nº 104/17.
  • DATA: 06.12.2017
  • NOTA: Ver também RA nº 104/17.
  • PUBLICAÇÃO DOC: 907, de 20.12.2017. p. 251
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato. Engenharia.
2016

DN 001/16

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente ao Controle de Amostra de setembro de 2015.
  • DATA: 27.01.2016
  • PUBLICAÇÃO DOC: 501, de 01.02.2016. p. 114
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 002/16

  • EMENTA: Estabelece diretrizes para instrução das prestações de contas de gestão do exercício de 2015 e fixa escopo e reflexos para aplicação na análise dos processos de prestação de contas.
    CF/88, art. 5º, LXXVIII; art. 37; art. 29-A, §1º; § 2º, II; art. 212. CE/89, art. 77, XV. LC nº 101/00, art. 20, III, “a”; art. 42. Lei 11.494/07, art. 21; art. 22. LC 141/12, art 7º. Lei nº 8.666/93, art. 5º.
  • DATA: 27.01.2016
  • NOTA: Ver também IN nº 012/14 , IN nº 002/13 , RA 073/09 .
  • PUBLICAÇÃO DOC: 502, de 02.02.2016. p. 66
  • INDEXAÇÃO: Prestação de contas. Contas de gestão. Análise contábil e financeira. LRF.

DN 003/16

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente ao Controle de Amostra de agosto de 2015.
  • DATA: 03.02.2016
  • PUBLICAÇÃO DOC: 506, de 11.02.2016. p. 33
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 004/16

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente ao Controle de Amostra de outubro de 2015.
  • DATA: 03.02.2016
  • PUBLICAÇÃO DOC: 510, de 17.02.2016. p. 36
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 005/16

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente ao Controle de Amostra de novembro de 2015.
  • DATA: 03.02.2016
  • PUBLICAÇÃO DOC: 506, de 11.02.2016. p. 62
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 006/16

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente aos Controles de Amostra de dezembro de 2015 e de janeiro de 2016.
  • DATA: 16.03.2016
  • PUBLICAÇÃO DOC: 532, de 18.03.2016. p. 27
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 007/16

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente aos Controles de Amostra de fevereiro de 2016.
  • DATA: 04.05.2016
  • PUBLICAÇÃO DOC: 563, de 06.05.2016. p. 30
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 008/16

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente aos Controles de Amostra de abril de 2016.
  • DATA: 29.06.2016
  • PUBLICAÇÃO DOC: 600, de 01.07.2016. p. 160
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 009/16

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente aos Controles de Amostra de março de 2016.
  • DATA: 29.06.2016
  • PUBLICAÇÃO DOC: 600, de 01.07.2016. p. 162
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 010/16

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente aos Controles de Amostra de maio de 2016.
  • DATA: 14.09.2016
  • PUBLICAÇÃO DOC: 640, de 16.09.2016. p. 40
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 011/16

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente aos Controles de Amostra de junho de 2016.
  • DATA: 14.09.2016
  • PUBLICAÇÃO DOC: 640, de 16.09.2016. p. 41
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 012/16

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente aos Controles de Amostra de julho de 2016.
  • DATA: 05.10.2016
  • PUBLICAÇÃO DOC: 660, de 17.10.2016. p. 188
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 013/16

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente aos Controles de Amostra de agosto de 2016.
  • DATA: 19.10.2016
  • PUBLICAÇÃO DOC: 664, de 21.10.2016. p. 206
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 014/16

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente aos Controles de Amostra de setembro de 2016.
  • DATA: 23.11.2016
  • PUBLICAÇÃO DOC: 684, de 25.11.2016. p. 153
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 015/16

  • EMENTA: Dispõe sobre a composição das Câmaras e diretoria das regiões para o exercício de 2017. Distribuição dos municípios por região.
  • DATA: 07.12.2016
  • PUBLICAÇÃO DOC: 696, de 13.12.2016. p. 55
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas. Relator. Distribuição de processo.

DN 016/16

  • EMENTA: Dispõe sobre a substituição dos Conselheiros pelos Conselheiros Substitutos durante o exercício de 2017.
  • DATA: 07.12.2016
  • PUBLICAÇÃO DOC: 696, de 13.12.2016. p. 62
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas, substituição.

DN 017/16

  • EMENTA: Dispõe sobre a escala de férias dos senhores Conselheiros para o exercício de 2017.
  • DATA: 07.12.2016
  • PUBLICAÇÃO DOC: 696, de 13.12.2016. p. 63
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas. Férias.
2015

DN 001/15

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente ao Controle de Amostra de novembro de 2014.
  • DATA: 04.02.2015
  • PUBLICAÇÃO DOC: 298, de 10.02.2015. p. 13
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 002/15

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente ao Controle de Amostra de dezembro de 2014.
  • DATA: 04.03.2015
  • PUBLICAÇÃO DOC: 315, de 11.03.2015. p. 220
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 003/15

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente ao Controle de Amostra de fevereiro de 2015.
  • DATA: 08.04.2015
  • PUBLICAÇÃO DOC: 334, de 09.04.2015. p. 39
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 004/15

  • EMENTA: Altera a DN nº 015/12, que trata da uniformização de jurisprudência relativa a parcelamentos de débitos previdenciários, irregularidades e responsabilidades deles decorrentes.
  • DATA: 27.05.2015
  • NOTA: Altera a DN nº 015/12
  • PUBLICAÇÃO DOC: 367, de 29.05.2015. p. 48
  • INDEXAÇÃO: Regime Próprio de Previdência Social. Regime Geral de Previdência Social. Débito, parcelamento. Poder Legislativo. Poder Executivo. Responsabilização. Prefeito.

DN 005/15

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente ao Controle de Amostra de março de 2015.
  • DATA: 27.05.2015
  • PUBLICAÇÃO DOC: 367, de 29.05.2015. p. 49
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 006/15

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente ao Controle de Amostra de abril de 2015.
  • DATA: 17.06.2015
  • PUBLICAÇÃO DOC: 381, de 22.06.2015. p. 82
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 007/15

  • EMENTA: Estabelece diretrizes para instrução das prestações de contas de gestão do exercício de 2014 e fixa escopo e reflexos para aplicação na análise dos processos de prestação de contas.
    CF/88, art. 29-A, §1º; § 2º, II. LC nº 101/00, art. 20, III, “a”; art. 42. Lei 11.494/07, art. 21. CE/89, art. 77, XV.
  • DATA: 17.06.2015
  • PUBLICAÇÃO DOC: 404, de 07.08.2015. p. 07
  • INDEXAÇÃO: Prestação de contas. Contas de gestão. Análise contábil e financeira. LRF.

DN 008/15

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente ao Controle de Amostra de maio de 2015.
  • DATA: 19.08.2015
  • PUBLICAÇÃO DOC: 414, de 22.08.2015. p. 177
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 009/15

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente ao Controle de Amostra de junho de 2015.
  • DATA: 09.09.2015
  • PUBLICAÇÃO DOC: 427, de 11.09.2015. p. 73
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 010/15

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente ao Controle de Amostra de julho de 2015.
  • DATA: 16.09.2015
  • PUBLICAÇÃO DOC: 432, de 18.09.2015. p. 46
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 011/15

  • EMENTA: Padroniza os procedimentos para aplicação das multas, considerando-se a edição da Lei 19.044/15, que alterou o art. 47-A da Lei 15.958/07 (Lei Orgânica do TCMGO). Critérios para aplicação de multas às infrações cometidas até 14/10/15 (entrada em vigor da lei modificadora) e após essa data.
    CF/88, art. 5º, XXXVI. Decreto-Lei nº 4.657/42, art. 6º. Lei Estadual nº 19.044/15. Lei Estadual nº 15.958/07, art. 47-A
  • DATA: 25.11.2015
  • PUBLICAÇÃO DOC: 479, de 30.11.2015. p. 105
  • INDEXAÇÃO: Multa, aplicação. Infração.

DN 012/15

  • EMENTA: Dispõe sobre a substituição dos Conselheiros pelos Conselheiros Substitutos durante o exercício de 2016.
  • DATA: 09.12.2015
  • PUBLICAÇÃO DOC: 494, de 21.12.2015. p. 09
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas, substituição.

DN 013/15

  • EMENTA: Dispõe sobre a escala de férias dos senhores Conselheiros para o exercício de 2016.
  • DATA: 09.12.2015
  • PUBLICAÇÃO DOC: 494, de 21.12.2015. p. 09
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas. Férias.

DN 014/15 – Versão atualizada pela Superintendência de Secretaria

  • EMENTA: Dispõe sobre a composição das Câmaras e diretoria das regiões para o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016. Distribuição dos municípios por
    região.
  • DATA: 09.12.2015
  • NOTA: Alterada pela DN nº 015/15
  • PUBLICAÇÃO DOC: 494, de 21.12.2015. p. 03
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas. Relator. Distribuição de processo.

DN 015/15

  • EMENTA: Dispõe sobre a composição das Câmaras e diretoria das regiões para o exercício de 2016.
  • DATA: 17.12.2015
  • NOTA: Altera os artigos 2º e 5º da DN nº 014/15.
  • PUBLICAÇÃO DOC: 494, de 21.12.2015. p. 03
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas. Relator. Distribuição de processo.
2014

DN 001/14

  • EMENTA: Dispõe sobre a substituição dos Conselheiros pelos Conselheiros Substitutos em período superior a 15 (quinze) dias durante o exercício de 2014.
  • DATA: 22.01.2014
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas, substituição.

DN 002/14

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente ao Controle de Amostra de novembro de 2013.
  • DATA: 05.02.2014
  • NOTA: Ver também IN nº 004/10
  • PUBLICAÇÃO DOC: 91, de 11.02.2014. p. 212
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 003/14

  • EMENTA: Dispõe sobre o procedimento de distribuição de recursos em tramitação no TCMGO. Define competências e impedimentos dos Conselheiros Titulares e dos Conselheiros-Substitutos para instrução, análise e proposta de voto dos processos relativos a recursos.
  • DATA: 12.03.2014
  • NOTA: Ver também RA nº 232/11.
  • PUBLICAÇÃO DOC: 112, de 17.03.2014. p. 98
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas. Competência. Impedimento. Processo. Recurso.

DN 004/14

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente ao Controle de Amostra de dezembro de 2013.
  • DATA: 12.03.2014
  • PUBLICAÇÃO DOC: 112, de 17.03.2014. p. 96
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 005/14

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente ao Controle de Amostra de janeiro de 2014.
  • DATA: 12.03.2014
  • PUBLICAÇÃO DOC: 112, de 17.03.2014. p. 97
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 006/14

  • EMENTA: Estabelece níveis, escopo e reflexos para aplicação na análise das prestações de contas de gestão do exercício de 2013, bem como o critério utilizado para o enquadramento dos jurisdicionados em 3 níveis, conforme volume de empenhos do SICOM. Critérios de classificação das irregularidades. Fixa prazo para que as Secretarias, os Gabinetes e o Ministério Público encaminhem relação de processos em estoque para a Secretaria de Contas Mensais de Gestão para avaliação e emissão de certificado.
    CF/88, art. 29-A; art. 167, II, V, VII. LC nº 101/00, art. 20, III, “a”; art. 42. Lei nº 4.320/64, art. 42; art. 43; art. 59. Lei n 11.494/07, art. 21
  • DATA: 02.04.2014
  • PUBLICAÇÃO DOC: 125, de 04.04.2014. p. 129
  • INDEXAÇÃO: Prestação de contas. Julgamento de contas. Contas de gestão. Contas irregulares. Irregularidade. Análise contábil e financeira. Pedido de vista. Multa.

DN 007/14

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente ao Controle de Amostra de março de 2014.
  • DATA: 28.05.2014
  • PUBLICAÇÃO DOC: 160, de 30.05.2014. p. 329
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 008/14

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente ao Controle de Amostra de fevereiro de 2014.
  • DATA: 04.06.2014
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 009/14

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente ao Controle de Amostra de abril de 2014.
  • DATA: 02.07.2014
  • PUBLICAÇÃO DOC: 180, de 09.07.2014. p. 283
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 010/14

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente ao Controle de Amostra de junho de 2014.
  • DATA: 20.08.2014
  • PUBLICAÇÃO DOC: 201, de 22.08.2014. p. 328
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 011/14

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente ao Controle de Amostra de junho de 2014.
  • DATA: 20.08.2014
  • PUBLICAÇÃO DOC: 201, de 22.08.2014. p. 328
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 012/14

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente ao Controle de Amostra de julho de 2014.
  • DATA: 03.09.2014
  • PUBLICAÇÃO DOC: 212, de 08.09.2014. p. 208
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 013/14

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente ao Controle de Amostra de agosto de 2014.
  • DATA: 22.10.2014
  • PUBLICAÇÃO DOC: 246, de 27.10.2014. p. 72
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 014/14

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente ao Controle de Amostra de setembro de 2014.
  • DATA: 19.11.2014
  • PUBLICAÇÃO DOC: 265, de 24.11.2014. p. 71
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 015/14

  • EMENTA: Homologa a Ata da 1ª, 2ª e 3ª Reuniões da Comissão designada pela Portaria nº 730/14 e determina o seu cumprimento. Define as rotinas de processos de competência da Secretaria de Atos de Pessoal (processo seletivo simplificado; admissão de servidores por tempo determinado; servidores com idade superior a 70 anos; pagamento de servidores acima do teto remuneratório; verificação do percentual de servidores efetivos e comissionados; complemento do salário mínimo; cumprimento de acórdãos).
  • DATA: 19.11.2014
  • NOTA: Determina que sejam feitas as alterações na DN nº 007/13(revogada) na IN nº 007/13 (revogada) e na RA nº 215/13.
  • PUBLICAÇÃO DOC: 267, de 26.11.2014. p. 31
  • INDEXAÇÃO: Processo seletivo. Admissão de pessoal. Contratação temporária. Cargo efetivo. Cargo em comissão. Salário-mínimo, complementação.

DN 016/14

  • EMENTA: Estabelece diretrizes relativas ao monitoramento das decisões e determinações exaradas pelo TCMGO. Determina à Superintendência de Secretaria que encaminhe às Secretarias de Controle Externo relatório mensal das decisões que contenham determinações aos jurisdicionados ou que declarem a ilegalidade dos atos de aposentadoria, pensão, admissões decorrentes de concurso público ou glosa de parcelas remuneratórias. Determina que as Secretarias de Controle Externo realizem o monitoramento das decisões.
  • DATA: 19.11.2014
  • NOTA: Revoga a DN nº 007/13
  • PUBLICAÇÃO DOC: 267, de 26.11.2014. p. 34
  • INDEXAÇÃO: Monitoramento. Processo. Aposentadoria. Pensão. Admissão de pessoal.

DN 017/14

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente ao Controle de Amostra de outubro de 2014.
  • DATA: 26.11.2014
  • PUBLICAÇÃO DOC: 270, de 1º.12.2014. p. 391
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 018/14

  • EMENTA: Dispõe sobre o critério de distribuição de municípios para os Conselheiros-Substitutos, cuja relatoria será integral. Rodízio de regiões e distribuição dos municípios.
  • DATA: 03.12.2014
  • PUBLICAÇÃO DOC: 283, de 18.12.2014. p. 2
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas. Relator. Princípio do sorteio. Distribuição de processo.

DN 019/14

  • EMENTA: Dispõe sobre a composição das Câmaras para o exercício de 2015 e distribui as relatorias de processos. Distribuição dos municípios por região.
  • DATA: 03.12.2014
  • PUBLICAÇÃO DOC: 283, de 18.12.2014. p. 3
  • PUBLICAÇÃO DOC: 291, de 30.01.2015. p. 2
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas. Relator. Distribuição de processo.

DN 020/14

  • EMENTA: Dispões sobre a escala de férias dos senhores Conselheiros para o exercício de 2015.
  • DATA: 10/12/2014
  • PUBLICAÇÃO DOC:
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas. Férias.
2013

DN 001/13

  • EMENTA: Homologa lista com contratos selecionados pela Secretaria de Licitações e Contratos e relação dos municípios cujos editais serão requisitados para análise, com encaminhamento ao TCMGO. Procedimento de Amostragem segundo critérios de relevância e materialidade, segundo diretrizes da IN nº 001/12. Prestação de Contas de abril a maio de 2012.
  • DATA: 27.02.2013
  • NOTA: Ver também IN nº 001/12
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato. Edital de licitação.

DN 002/13

  • EMENTA: Estabelece níveis de análise para as contas mensais de gestão do exercício de 2012, o critério utilizado para o enquadramento dos jurisdicionados nesses níveis e outros aspectos atinentes à apreciação dessas contas. Irregularidade de contas.
  • DATA: 06.03.2013
  • PUBLICAÇÃO DOC: 4, de 13.03.2013. p. 2
  • INDEXAÇÃO: Prestação de contas. Julgamento de contas. Contas de gestão. Contas irregulares. Irregularidade. Análise contábil e financeira. Pedido de vista. Multa. Solidariedade.

DN 003/13

  • EMENTA: Homologa a lista com os contratos selecionados pela Secretaria de Licitações e Contratos e Ministério Público de Contas e a relação dos municípios que terão Editais de Licitação requisitados para análise, com encaminhamento ao TCMGO. Procedimento de Amostragem segundo critérios de relevância e materialidade, aprovado pela IN nº 001/12. Prestação de Contas de junho a agosto de 2012.
  • DATA: 06.03.2013
  • NOTA: Ver também IN nº 001/12 , IN nº 002/12
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato. Edital de licitação.

DN 004/13

  • EMENTA: Homologa a lista com os contratos selecionados pela Secretaria de Licitações e Contratos e Ministério Público de Contas e a relação dos municípios o dos contratos sorteados para análise, com encaminhamento ao TCMGO. Procedimento de Amostragem segundo critérios de relevância e materialidade, aprovado pela IN nº 001/12.
  • DATA: 03.04.2013
  • NOTA: Ver também IN nº 001/12
  • PUBLICAÇÃO DOC: 13, de 05.04.2013. p. 2
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato. Edital de licitação.

DN 005/13

  • EMENTA: Transfere o município de Quirinópolis para a 1ª Região durante o exercício de 2013. Distribuição dos municípios por região.
  • DATA: 10.04.2013
  • NOTA:
  • PUBLICAÇÃO DOC: 15, de 11.04.2013. p. 5
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas. Relator. Distribuição de processo. Município, transferência.

DN 006/13

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente ao Controle de Amostra de fevereiro de 2013.
  • DATA: 23.04.2013
  • NOTA: Ver também IN nº 004/10
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 007/13

  • EMENTA: Determina à Superintendência de Secretaria a abertura de processos de monitoramento de decisões que declarem a ilegalidade dos atos de aposentadoria, pensão, admissões ou glosa de pensões.
  • DATA: 22.05.2013
  • NOTA: Revogada pela DN nº 016/14. Ver também DN nº 015/14
  • PUBLICAÇÃO DOC: 31, de 27.05.2013. p. 2
  • INDEXAÇÃO: Monitoramento. Processo. Aposentadoria. Pensão. Admissão de pessoal.

DN 008/13

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente ao Controle de Amostra de abril de 2013.
    TCM, 05.06.2013
  • NOTA: Ver também IN nº 004/10
  • PUBLICAÇÃO DOC: 35, de 06.06.2013. p. 8
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 009/13

  • EMENTA: Determina o arquivamento dos autos em questão, que tratam de minuta de Decisão Normativa que estabelece procedimento a ser observado para imputação de multa.
  • DATA: 12.06.2013
  • PUBLICAÇÃO DOC: 38, de 14.06.2013. p. 10
  • INDEXAÇÃO: Processo, arquivamento. Multa, aplicação.

DN 010/13

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente ao Controle de Amostra de março de 2013.
  • DATA: 26.06.2013
  • NOTA: Ver também IN nº 004/10
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 011/13

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente ao Controle de Amostra de maio de 2013.
  • DATA: 01.07.2013
  • NOTA: Ver também IN nº 004/10
  • PUBLICAÇÃO DOC: 45, de 02.08.2013. p. 2
  • PUBLICAÇÃO DOC: 46, de 07.08.2013. p. 28
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 012/13

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente ao Controle de Amostra de junho de 2013.
  • DATA: 28.08.2013
  • NOTA: Ver também IN nº 004/10
  • PUBLICAÇÃO DOC: 51, de 30.08.2013. p. 2
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 013/13

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente ao Controle de Amostra de julho de 2013.
  • DATA: 02.10.2013
  • NOTA: Ver também IN nº 004/10
  • PUBLICAÇÃO DOC: 58, de 08.10.2013. p. 3
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 014/13

  • EMENTA: Manifesta entendimento de que a remuneração dos médicos contratados por prazo determinado para a prestação de serviços aos municípios goianos deve respeitar o subsídio do prefeito. Os contratos de credenciamento médico não estão sujeitos ao subteto constitucional.
    CF/88, art 37, XI. EC nº 19/98. EC nº 41/03. EC nº 45/07.
  • DATA: 02.10.2013
  • PUBLICAÇÃO DOC: 58, de 08.10.2013. p. 13
  • NOTA: Ver também RN nº 017/98
  • INDEXAÇÃO: Médico. Contratação temporária. Prestação de serviços. Credenciamento. Remuneração. Teto constitucional. Prefeito. Subsídio.

DN 015/13

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente ao Controle de Amostra de agosto de 2013.
  • DATA: 16.10.2013
  • NOTA: Ver também IN nº 004/10
  • PUBLICAÇÃO DOC: 60, de 21.10.2013. p. 34
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 016/13

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente ao Controle de Amostra de setembro de 2013.
  • DATA: 11.12.2013
  • NOTA: Ver também IN nº 004/10
  • PUBLICAÇÃO DOC: 73, de 13.12.2013. p. 60
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 017/13

  • EMENTA: Dispõe sobre a composição das Câmaras para o exercício de 2014 e distribui as relatorias de processos. Distribuição dos municípios por região.
  • DATA: 11.12.2013
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas. Relator. Distribuição de processo.

DN 018/13

  • EMENTA: Dispõe sobre a escala de férias dos senhores Conselheiros para o exercício de 2014.
  • DATA: 11.12.2013
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas. Férias.

DN 019/13

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, relativamente ao Controle de Amostra de outubro de 2013.
  • DATA: 18.12.2013
  • NOTA: Ver também IN nº 004/10
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.
2012

DN 001/12

  • EMENTA: Altera a composição das Diretorias de Auditorias e Câmaras para o exercício da 2012 e sobre o rodízio dos Conselheiros Substitutos.
  • DATA: 18.01.2012
  • NOTA: Altera a DN nº 022/11.
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas. Relator. Distribuição de processo.

DN 002/12

  • EMENTA: Transfere o município de Hidrolândia para a 1ª Região durante o exercício financeiro de 2012.
  • DATA: 25.01.2010
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas. Distribuição de processo. Município, transferência.

DN 003/12

  • EMENTA: Transfere o município de Hidrolândia para a 5ª Região durante o exercício financeiro de 2012.
  • DATA: 1º.02.2012
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas. Distribuição de processo. Município, transferência.

DN 004/12

  • EMENTA: Aprova a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos, demonstrando a metodologia e critérios adotados na seleção da amostra de contratos, conforme a IN nº 001/12.
  • DATA: 09.02.2012
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 005/12

  • EMENTA: Determina a realização de auditoria nos municípios de Cristalina e Santo Antônio do Descoberto, no âmbito do Projeto Fortalecimento da Auditoria Subnacional Brasileira  -PROFORT/TCE-BA/TCE-SC/TCE-PE.
  • DATA: 21.03.2012
  • NOTA: Município substituído pela DN nº 007/12
  • INDEXAÇÃO: Auditoria.

DN 006/12

Versão Consolidada

  • EMENTA: Orienta a Divisão de Protocolo e as Secretarias de Controle Externo sobre os reflexos da IN nº 001/12 (que alterou a RN nº 007/08) nos processos contendo contratos.
  • DATA: 21.03.2012
  • NOTA: Ver também IN nº 001/12 , RN nº 007/08. Art. 2º revogado pela DN nº 010/12.
  • INDEXAÇÃO: Contas irregulares. Contas de governo. Contas de gestão. Contrato. Autuação de processo.

DN 007/12

  • EMENTA: Substitui, na DN nº 005/12, o município de Santo Antônio do Descoberto pelo município de Morrinhos, para a realização da Auditoria Subnacional Brasileira – PROFORT/TCE-BA/TCE-SC/TCE-PE.
  • DATA: 28.03.2012
  • NOTA: Substitui município na DN nº 005/12
  • INDEXAÇÃO: Auditoria. Município, substituição.

DN 008/12

  • EMENTA: Estabelece níveis de análise para as contas mensais de gestão do exercício de 2011, bem como o critério utilizado para o enquadramento dos jurisdicionados nesses níveis e o julgamento pela irregularidade das contas.
  • DATA: 04.04.2012
  • INDEXAÇÃO: Prestação de contas. Julgamento de contas. Contas de gestão. Contas irregulares. Análise contábil e financeira. Pedido de vista. Multa. Irregularidade.

DN 009/12

  • EMENTA: Homologa a lista com a seleção dos contratos feita pela Secretaria de Licitações e Contratos e a relação dos municípios que terão editais de licitação requisitados para análise, demonstrando a metodologia e critérios adotados na amostragem, conforme a IN nº 001/12.
  • DATA: 24.04.2012
  • NOTA: Ver também IN nº 001/12 , IN nº 002/12
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato. Edital de licitação.

DN 010/12

  • EMENTA: Altera o rito de tramitação dos processos a cargo da Secretaria de Fiscalização e da Secretaria de Licitações e Contratos, para análise conclusiva das prestações de contas de gestão, que ainda não tiveram o primeiro julgamento. Contratos, convênios e ajuste, denúncias e outros sob a responsabilidade da SLC e inspeções, vistorias, auditorias e outros processos sob a responsabilidade da SF devem ser apensados ao processo de prestação de contas de gestão.
  • DATA: 24.04.2012
  • NOTA: Efeitos suspensos pela DN nº 012/12. Revoga o art. 2º da DN nº 006/12. Revogada pela DN nº 014/12. Revogada pela RA nº 201/12
  • INDEXAÇÃO: Prestação de contas. Contas de gestão. Contrato. Convênio. Ajuste. Denúncia. Inspeção. Vistoria. Auditoria. Apensamento de Processo. Sobrestamento de processo.

DN 011/12

  • EMENTA: Transfere o município de Abadia de Goiás para a 4ª Região, durante o exercício financeiro de 2012.
  • DATA: 09.05.2012
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas. Distribuição de processo. Município, transferência.

DN 012/12

  • EMENTA: Estabelece critérios de julgamento específicos referentes a contratos, convênios, ajustes, inspeções, vistorias, auditorias, atos de pessoal, no caso de decisão desfavorável, excluindo da previsão os processos relativos a recursos.
  • DATA: 09.05.2012
  • NOTA: Suspende os efeitos da DN nº 010/12. Revogada pela RA nº 201/12
  • INDEXAÇÃO: Prestação de contas. Contas de gestão. Contrato. Convênio. Ajuste. Auditoria. Inspeção. Vistoria. Recurso.

DN 013/12

  • EMENTA: Homologa o resultado dos trabalhos realizados pela Secretaria de Licitações e Contratos, referente à análise de processos por meio de amostragem, nos termos da IN nº 001/12.
  • DATA: 04.07.2012
  • NOTA: Ver também IN nº 001/12 , IN nº 002/12
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 014/12

  • EMENTA: Revoga a DN nº 010/12, que alterava o rito de tramitação dos processos a cargo das Secretarias de Fiscalização, Licitações e Contratos e de Contas de gestão, para análise conclusiva das prestações de contas de gestão, que ainda não tiveram o primeiro julgamento.
  • DATA: 04.07.2012
  • NOTA Revoga a DN nº 010/12.
  • INDEXAÇÃO: Prestação de contas. Contas de gestão. Análise contábil e financeira.

DN 015/12

Versão Consolidada

  • EMENTA: Parcelamento de débitos previdenciários com o RPPS e o RGPS, dentro do mandato do prefeito, como forma saneamento da irregularidade. Responsabilização do causador da dívida ou do atraso, acarretando irregularidade das contas e imputação de débito. Se o parcelamento se referir à câmara municipal, serão responsabilizados o Prefeito e o Presidente da Câmara.
  • DATA: 23.10.2012
  • NOTA: Alterada pela DN nº 004/15. Ver também AC-CON 013/19.
  • INDEXAÇÃO: Regime Próprio de Previdência Social. Regime Geral de Previdência Social. Débito, parcelamento. Poder Legislativo. Poder Executivo. Responsabilização. Prefeito.

DN 016/12

  • EMENTA: Fixa o retorno das férias coletivas relativas ao primeiro período de 2013 em 21 de janeiro, prorrogando para o primeiro dia útil seguinte os prazos para cumprimento de diligências e interposição de recursos.
  • DATA: 05.12.2012
  • INDEXAÇÃO: Férias coletivas. Prazo. Recurso. Diligência.

DN 017/12

  • EMENTA: Dispõe sobre a escala de férias dos senhores Conselheiros para o exercício de 2013.
  • DATA: 05.12.2012
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas. Férias.

DN 018/12

  • EMENTA: Dispõe sobre a composição das Diretorias de Auditorias e Câmaras para o exercício da 2013. Distribuição dos municípios por região.
  • DATA: 19.12.2012
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas. Relator. Distribuição de processo.
2011

DN 001/11

  • EMENTA: Homologa o resultado dos trabalhos realizados pela Auditoria de Licitações e Contratos, referente à análise de processos por meio de amostragem, nos termos da IN nº 004/10, considerando o estoque de processos existentes naquela especializada, que ingressaram no período de 01 a 30 de dezembro de 2010.
  • DATA: 10.02.2011
  • NOTA: Ver também IN nº 004/10
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 002/11

  • EMENTA: Homologa o resultado dos trabalhos realizados pela Auditoria de Licitações e Contratos, referente à análise de processos por meio de amostragem, nos termos da IN nº 004/10, considerando o estoque de processos existentes naquela especializada, que ingressaram no período de janeiro de 2011.
  • DATA: 23.02.2011
  • NOTA: Ver também IN nº 004/10
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 003/11

  • EMENTA: Homologa o resultado dos trabalhos realizados pela Auditoria de Engenharia, referente à análise de processos por meio de amostragem, nos termos da IN nº 004/10, considerando o estoque de processos existentes naquela especializada, que ingressaram no período de 01 de dezembro de 2010 a 31 de janeiro de 2011.
  • DATA: 23.02.2011
  • NOTA: Ver também IN nº 004/10
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Engenharia.

DN 004/11

  • EMENTA: Dispõe sobre o desenvolvimento de ações de educação no âmbito do TCMGO, de competência da Escola de Contas. Disciplina a participação em eventos, participação em cursos de graduação e pós-graduação, a concessão de licença para capacitação e a gratificação por encargo de curso ou concurso.
    Lei Estadual nº 16.465/09.
  • DATA: 23.02.2011
  • NOTA: Revogada pela RA nº 085/17.
  • INDEXAÇÃO: Educação. Ação educacional. Curso. Evento. Capacitação. Licença para capacitação. Gratificação por encargo de curso ou concurso. Curso de graduação. Curso de pós-graduação.

 

  • O número 005 não foi utilizado na sequência das Decisões Normativas

DN 006/11

  • EMENTA: Homologa o resultado dos trabalhos realizados pela Auditoria de Engenharia, referente à análise de processos por meio de amostragem, nos termos da IN nº 004/10, considerando o estoque de processos existentes naquela especializada, que ingressaram no período de 01 a 28 de fevereiro de 2011.
  • DATA: 23.02.2011
  • NOTA: Ver também IN nº 004/10
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Engenharia.

DN 007/11

  • EMENTA: Homologa a analise amostral apresentada pela Auditoria de Avaliação de Licitações e Contratos, com a inclusão dos processos apresentados pela Procuradoria Geral de Contas desta Casa, nos termos da IN nº 004/10.
  • DATA: 23.02.2011
  • NOTA: Ver também IN nº 004/10
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 008/11

  • EMENTA: Homologa o resultado dos trabalhos realizados pela Auditoria de Licitações e Contratos, referente à análise de processos por meio de amostragem, nos termos da IN nº 004/10, considerando o estoque de processos existentes naquela especializada, que ingressaram no período de 01 a 31 de março de 2011.
  • DATA: 27.04.2011
  • NOTA: Ver também IN nº 004/10
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 009/11

  • EMENTA: Homologa o resultado dos trabalhos realizados pela Auditoria de Engenharia, referente à análise de processos por meio de amostragem, nos termos da IN nº 004/10, considerando o estoque de processos existentes naquela especializada, que ingressaram no período de 01 a 31 de março de 2011.
  • DATA: 27.04.2011
  • NOTA: Ver também IN nº 004/10
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Engenharia.

DN 010/11

  • EMENTA: Homologa o resultado dos trabalhos realizados pela Auditoria de Licitações e Contratos, referente à análise de processos por meio de amostragem, nos termos da IN nº 004/10, com a inclusão dos processos apresentados pela Procuradoria Geral de Contas do TCMGO.
  • DATA: 25.05.2011
  • NOTA: Ver também IN nº 004/10
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 011/11

  • EMENTA: Homologa o resultado dos trabalhos realizados pela Secretaria de Licitações e Contratos (parte Engenharia), referente à análise de processos por meio de amostragem, nos termos da IN nº 004/10, considerando o estoque de processos existentes que ingressaram no período de 1º a 30 de abril de 2011.
  • DATA: 14.06.2011
  • NOTA: Ver também IN nº 004/10
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato. Engenharia.

DN 012/11

  • EMENTA: Homologa o resultado dos trabalhos realizados pela Secretaria de Licitações e Contratos, referente à análise de processos por meio de amostragem, nos termos da IN nº 004/10, considerando o estoque de processos existentes no período de 1º a 31 de maio de 2011.
  • DATA: 06.07.2011
  • NOTA: Ver também IN nº 004/10
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 013/11

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos, referente à análise de processos por meio de amostragem, nos termos da IN nº 004/10, com a inclusão dos processos apresentados pela Procuradoria Geral de Contas.
  • DATA: 10.08.2011
  • NOTA: Ver também IN nº 004/10
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 014/11

  • EMENTA: Adota a decisão expedida pela Procuradoria Geral de Contas, conforme Resolução MPC nº 001/11 que determina que os processos contendo os relatórios RREO e RGF, de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal não mais tramitarão no Ministério Público de Contas.
    LC nº 101/00.
  • DATA: 18.08.2011
  • INDEXAÇÃO: Ministério Público junto ao TCMGO. Processo. Tramitação. LRF. Relatório de Gestão Fiscal. Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

DN 015/11

  • EMENTA: Homologa o resultado dos trabalhos realizados pela Secretaria de Licitações e Contratos, referente à análise de processos por meio de amostragem, nos termos da IN nº 004/10, considerando o estoque de processos existentes no período de 1º a 31 de julho de 2011.
  • DATA: 31.08.2011
  • NOTA: Ver também IN nº 004/10
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 016/11

  • EMENTA: Revoga a alínea “b” do item 2 da Proposta de Parâmetros na Análise de Contas do exercício de 2009 contida na DN nº 007/10, que adotou como parâmetro na análise das contas de gestão do exercício de 2009 as diretrizes apresentadas pelo Coordenador da Auditoria de Contas Mensais de Gestão.
  • DATA: 14.09.2011
  • NOTA: Altera a DN nº 007/10
  • INDEXAÇÃO: Prestação de contas. Julgamento de contas. Contas de gestão. Análise contábil e financeira. Pedido de vista

DN 017/11

  • EMENTA: Homologa o resultado dos trabalhos realizados pela Secretaria de Licitações e Contratos, referente à análise de processos por meio de amostragem, nos termos da IN nº 004/10, considerando o estoque de processos existentes no período de agosto de 2011.
  • DATA: 21.09.2011
  • NOTA: Ver também IN nº 004/10
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 018/11

  • EMENTA: Adota como parâmetros para a análise das contas de gestão do exercício de 2010 as diretrizes apresentadas pela Secretaria de Contas Mensais de Gestão.
  • DATA: 28.09.2011
  • INDEXAÇÃO: Prestação de contas. Julgamento de contas. Contas de gestão. Análise contábil e financeira. Pedido de vista.

DN 019/11

  • EMENTA: Homologa o resultado dos trabalhos realizados pela Secretaria de Licitações e Contratos, referente à análise de processos por meio de amostragem, nos termos da IN nº 004/10, considerando o estoque de processos existentes no período de setembro de 2011.
  • DATA: 19.10.2011
  • NOTA: Ver também IN nº 004/10
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 020/11

  • EMENTA: Veda o pagamento de parcela indenizatória em razão de convocação extraordinária pelas Câmaras Municipais Goianas. Revoga Resolução de Consulta que permitia a indenização pela convocação extraordinária da Câmara Municipal pelo Prefeito no período de recesso parlamentar.
    CF/88, art. 39, § 4º; art. 57, § 7º.
  • DATA: 09.11.2011
  • NOTA: Revoga a RC nº 035/08
  • PUBLICAÇÃO DOE: 21.223 de 16.11.2011. p. 7
  • INDEXAÇÃO: Poder Legislativo. Recesso. Jeton. Verba indenizatória.

DN 021/11

  • EMENTA: Homologa o resultado dos trabalhos realizados pela Secretaria de Licitações e Contratos, referente à análise de processos por meio de amostragem, nos termos da IN nº 004/10, considerando o estoque de processos existentes no período de outubro de 2011.
  • DATA: 14.12.2011
  • NOTA: Ver também IN nº 004/10
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 022/11

Versão Consolidada

  • EMENTA: Dispõe sobre a composição das Diretorias de Auditorias e Câmaras para o exercício da 2012 e sobre o rodízio dos Conselheiros Substitutos.
  • DATA: 14.12.2011
  • NOTA: Alterada pela DN nº 001/12
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas. Relator. Distribuição de processo.

DN 023/11

  • EMENTA: Escala de férias dos senhores Conselheiros para o exercício de 2012.
  • DATA: 14.12.2011
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas. Férias.

DN 024/11

  • EMENTA: Homologa a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO, nos termos da IN nº 004/10, com a inclusão dos processos apresentados pelo Ministério Público.
  • DATA: 19.12.2011
  • NOTA: Ver também IN nº 004/10
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

 

DN 025/11

  • EMENTA: Estabelece normas para a redação de atos administrativos e resolutivos do TCMGO; determina a elaboração do Manual de Redação Oficial.
    Decreto nº 4.176/02
  • DATA: 19.12.2011
  • NOTA: Revoga a DN nº 003/10
  • INDEXAÇÃO: Ato normativo. Ato administrativo. Resolução. Acórdão. Normalização.
2010

DN 001/10

  • EMENTA: Determina à Assessoria de Acompanhamento de Processos e de Produtividade que realize levantamento de processos relativos a recursos, autuados após o início de vigência do novo Regimento Interno, e encaminhe às unidade responsáveis e, após, que sejam enviados à Presidência para designação do Conselheiro Relator.
  • DATA: 03.02.2010
  • NOTA: Ver também RA nº 073/09
  • INDEXAÇÃO: Regimento Interno. Processo. Relator. Recurso.

DN 002/10

  • EMENTA: Regulamenta a forma de execução do parcelamento das diferenças remuneratórias de que trata a Lei Estadual nº 16.894/10 (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do TCMGO).
    Lei Estadual 16.894/10, art. 50. Lei nº 15.894/10, art. 43
  • DATA: 03.02.2010
  • INDEXAÇÃO: Servidor público, enquadramento. Plano de carreira. Remuneração. Contribuição previdenciária. Imposto de renda.

DN 003/10

  • EMENTA: Uniformiza a redação das decisões proferidas pelo TCMGO (resoluções, acórdãos e certificados de auditoria), quanto à forma e conteúdo.
  • DATA: 19.05.2010
  • NOTA: Revogada pela DN nº 025/11
  • INDEXAÇÃO: Ato normativo. Ato administrativo. Resolução. Acórdão. Normalização.

DN 004/10

  • EMENTA: Dispõe sobre competência para deliberação acerca dos relatórios RREO e RGF de que trata Lei de Responsabilidade Fiscal, em tramitação no TCMGO.
    LC nº 101/00, art. 59, § 1º, I a V; art. 22, parágrafo único.
  • DATA: 19.05.2010
  • INDEXAÇÃO: LRF. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal

DN 005/10

  • EMENTA: Dispõe sobre competências da Auditoria Técnica de Engenharia para análise de contratação de serviços de tratamento de lixo, limpeza pública, tratamento de resíduos; aterro sanitário; aquisição de materiais, locação de máquinas e equipamentos; aquisição de materiais elétricos; meio ambiente.
  • DATA: 27.05.2010
  • INDEXAÇÃO: LRF. Resíduo sólido. Limpeza pública. Aterro sanitário. Meio ambiente Serviços, contratação. Material de construção, aquisição. Locação (Licitação)

DN 006/10

  • EMENTA: Decreta ponto facultativo dia 04 de junho de 2010, em razão do feriado de Corpus Christi no dia 03 de junho, quinta-feira.
  • DATA: 02.06.2010
  • INDEXAÇÃO: Ponto facultativo. Feriado. Recurso. Diligência. Prazo.

DN 007/10

  • EMENTA: Adota como parâmetro na análise das contas de gestão do exercício de 2009 as diretrizes apresentadas pelo Coordenador da Auditoria de Contas Mensais de Gestão.
  • DATA: 25.08.2010
  • NOTA: Alterada pela DN nº 016/11, que revogou a alínea “b” do item 2 da Proposta de Parâmetros.
  • INDEXAÇÃO: Prestação de contas. Julgamento de contas. Contas de gestão. Análise contábil e financeira.

DN 008/10

  • EMENTA: Homologa o resultado dos trabalhos realizados pela Auditoria de Engenharia, referente a análise de processos por meio de amostragem, nos termos da IN nº 004/10.
  • DATA: 25.08.2010
  • NOTA: Ver também IN nº 004/10
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Engenharia.

DN 009/10

  • EMENTA: Homologa o Controle Global de Amostra – Junho/10 de que trata a IN nº 004/10, que dispõe sobre o exame de contratos pelas Auditoria de Licitações e Contratos segundo o critério de amostragem.
  • DATA: 14.09.2010
  • NOTA: Ver também IN nº 004/10
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 010/10

  • EMENTA: Homologa o resultado dos trabalhos realizados pela Auditoria de Licitações e Contratos, referente a análise de processos por meio de amostragem, nos termos da IN nº 004/10.
  • DATA: 29.09.2010
  • NOTA: Ver também IN nº 004/10
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 011/10

  • EMENTA: Homologa o resultado dos trabalhos realizados pela Auditoria de Engenharia, referente à análise de processos por amostragem, nos termos da IN nº 004/10.
  • DATA: 27.10.2010
  • NOTA: Ver também IN nº 004/10
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Engenharia.

DN 012/10

  • EMENTA: Homologa o resultado dos trabalhos realizados pela Auditoria de Licitações e Contratos, referente à análise de processos por amostragem, nos termos da IN nº 004/10.
  • DATA: 09.12.2010
  • NOTA: Ver também IN nº 004/10
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 013/10

  • EMENTA: Homologa o resultado dos trabalhos realizados pela Auditoria Técnica de Engenharia, referente à análise de processos por amostragem, nos termos da IN nº 004/10.
  • DATA: 09.12.2010
  • NOTA: Ver também IN nº 004/10
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Engenharia.

DN 014/10

  • EMENTA: Homologa o resultado dos trabalhos realizados pela Auditoria de Licitações e Contratos, referente à análise de processos por meio de amostragem, nos termos da IN nº 004/10.
  • DATA: 09.12.2010
  • NOTA: Ver também IN nº 004/10
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 015/10

  • EMENTA: Homologa o resultado dos trabalhos realizados pela Auditoria de Licitações e Contratos, referente à análise de processos por meio de amostragem, nos termos da IN nº 004/10.
  • DATA: 09.12.2010
  • NOTA: Ver também IN nº 004/10
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Licitação. Contrato.

DN 016/10

  • EMENTA: Homologa o resultado dos trabalhos realizados pela Auditoria Técnica de Engenharia, referente à análise de processos por meio de amostragem, considerando o estoque de processos existentes naquela especializada, que ingressaram no período de 01 a 30 de novembro de 2010, nos termos da IN nº 004/10.
  • DATA: 15.12.2010
  • NOTA: Ver também IN nº 004/10
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Engenharia.

DN 017/10

  • EMENTA: Homologa o resultado dos trabalhos realizados pela Auditoria de Licitações e Contratos, referente à análise de processos por meio de amostragem, nos termos da IN nº 004/10, considerando o estoque de processos existentes naquela especializada, que ingressaram no período de 01 a 30 de novembro de 2010.
  • DATA: 15.12.2010
  • NOTA: Ver também IN nº 004/10
  • INDEXAÇÃO: Processo. Amostragem. Engenharia.

DN 018/10

  • EMENTA: Dispõe sobre a composição das Diretorias de Auditorias e distribuição das Câmaras para o exercício de 2011. Distribuição dos Municípios por Região.
  • DATA: 15.12.2010
  • NOTA: Ver também RA nº 230/11 e RA nº 232/11
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas. Relator. Distribuição de processo.

DN 019/10

  • EMENTA: Dispõe sobre a escala de férias dos senhores Conselheiros para o exercício de 2011.
  • DATA: 15.12.2010
  • INDEXAÇÃO: Conselheiro de Tribunal de Contas. Férias.
2009

DP 001/09

  • EMENTA: Altera a DP nº 092/08, que dispõe sobre a composição das Diretorias de Auditorias – Primeira Auditoria de Avaliação de Contas Mensais de Gestão e Segunda Auditoria de Avaliação de Contas Mensais de Gestão.
  • DATA: 21/01/09

DP 002/09

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta por ex-Prefeito de Montes Claros de Goiás.
  • DATA: 04/02/09

DP 003/09

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta por Prefeito de Rialma.
  • DATA: 04/02/09

DP 004/09

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta pela Prefeita de Santa Rosa de Goiás.
  • DATA: 11/02/09

DP 005/09

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta por Prefeito de Rubiataba.
  • DATA: 04/03/09

DP 006/09

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta por ex-Prefeito de São Luiz do Norte.
  • DATA: 04/03/09

DP 007/09

  • EMENTA: Dos alertas do TCMGO aos municípios jurisdicionados quando a despesa com pessoal ultrapassar o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • DATA: 11/03/09

DP 008/09

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação apresentada elo ex-Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Rio Verde.
  • DATA: 25/03/09

DP 009/09

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação apresentada pelo Procurador da ex-Gestora do SAAE de Mineiros.
  • DATA: 25/03/09

DP 010/09

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta por ex-Prefeito de Diorama.
  • DATA: 01/04/09

DP 011/09

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta por ex-Presidente da Câmara Municipal de Minaçu.
  • DATA: 08/04/09

DP 012/09

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta pela Gestora do IPACER de Ceres.
  • DATA: 29/04/09

DP 013/09

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação de ex-Prefeito e ex-Gestor do FMAS de Estrela do Norte.
  • DATA: 29/04/09

DP 014/09

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta pelo SAAE de Catalão.
  • DATA: 29/04/09

DP 015/09

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta por ex-Presidente da Câmara Municipal de Santa Fé de Goiás.
  • DATA: 29/04/09

DP 016/09

  • EMENTA: Dispõe sobre a abertura de processos de Tomada de Contas Especial, prevista no art. 17 da Lei Estadual nº 15.958/07.
  • DATA: 29/04/09

DP 017/09

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta por ex-Prefeito do Município de Itapuranga.
  • DATA: 06/05/09

DP 018/09

  • EMENTA: Conhece Reclamação interposta pelo Prefeito de Santo Antônio de Goiás e deixa de acatá-la.
  • DATA: 20/05/09

DP 019/09

  • EMENTA: Deixa de acatar a reclamação do ex-prefeito de Adelândia.
  • DATA: 1006/09

DP 020/09

  • EMENTA: Regulamenta o envio de cópias de atos exarados pelo TCM ao Ministério Público de Goiás – Procurador Geral de Justiça
  • DATA: 24/06/09

DP 021/09

  • EMENTA: Altera a DP nº 016/09, que dispõe sobre a abertura de processos de Tomada de Contas Especial, prevista no art. 17 da Lei Estadual nº 15.958/07. Processo de denúncia, inadimplência, abertura de vista.
  • NOTA: Revogada pela RA nº 058/09.
  • DATA: 12/08/09

DP 022/09

  • EMENTA: Não acata Reclamação interposta pelo ex-Prefeito de Mara Rosa.
  • DATA: 12/08/09

DP  023/09

  • EMENTA: Anula a DP 054/08, que acatou reclamação interposta pelo ex-Prefeito de Santa Bárbara de Goiás e não acata a Reclamação.
  • DATA: 12/08/09

DP 024/09

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta ela ex-Presidente da Câmara Municipal de Aragoiânia.
  • DATA: 19/08/09

DP 025/09

  • EMENTA: Não acata Reclamação interposta por ex gestora do FUNDEF de Santa Rosa de Goiás.
  • DATA: 19/08/09

DP 026/09

  • EMENTA: Não acata Reclamação interposta por ex-Presidente da FUMDEC.
  • DATA: 02/09/09

DP 027/09

  • EMENTA: Não acata Reclamação interposta por ex-Prefeito de Mossâmedes.
  • DATA: 02/09/09

DP 028/09

  • EMENTA: Conhece e não acata Reclamação interposta por ex-Prefeito de Bonfinópolis
  • DATA: 23/09/09

DP 029/09

  • EMENTA: Dispõe sobre correção “ex-officio” de atos do TCM por erros de escrita ou de cálculo.
  • DATA: 07/10/09

DP 029a/09

  • EMENTA: Dispõe sobre correção “ex-officio” de atos do TCM por erros de escrita ou de cálculo.
  • DATA: 07/10/09

DP 030/09

  • EMENTA: Transfere a comemoração do Dia do Servidor Público, do dia 28 para o dia 30.10.09, prorrogando os prazos vincendos em 30.10.09.
  • DATA: 21/10/09
2008

DP 001/08

  • EMENTA: Delega competência a Auditores e Auditores Substitutos para procederem abertura de vistas nos processos em exame nas Auditorias, juntada de documentos antes do procedimento de abertura de vistas e expedir expedientes interlocutórios de caráter não decisório.
  • DATA: 30/01/08

 

DP 002/08

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta pelo Município de Santa Rita do Araguaia.
  • DATA: 07/02/08

DP 003/08

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta pelo Município de Santa Rita do Araguaia.
  • DATA: 07/02/08

DP 004/08

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta pelo Município de Santa Rita do Araguaia.
  • DATA: 07/02/08

DP 005/08

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta pelo Município de Santa Rita do Araguaia.
  • DATA: 07/02/08

DP 006/08

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta pelo Município de Santa Rita do Araguaia.
  • DATA: 07/02/08

DP 007/08

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta pelo Município de Santa Rita do Araguaia.
  • DATA: 07/02/08

DP 008/08

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta pelo Município de Santa Rita do Araguaia
  • DATA: 07/02/08

DP 009/08

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta pelo Município de Santa Rita do Araguaia
  • DATA: 07/02/08

DP 010/08

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta pelo Município de Anápolis.
  • DATA: 07/02/08

DP 011/08

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta pelo Município de Santa Rita do Araguaia.
  • DATA: 14/02/08

DP 012/08

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta pelo Município de Santa Rita do Araguaia.
  • DATA: 14/02/08

DP 013/08

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta pelo Município de Santa Rita do Araguaia.
  • DATA: 14/02/08

DP 014/08

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta pelo Município de Santa Rita do Araguaia.
  • DATA: 14/02/08

DP 015/08

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta pelo Município de Santa Rita do Araguaia.
  • DATA: 14/02/08

DP 016/08

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta pelo Município de Silvânia.
  • DATA: 20/02/08

DP 017/08

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta pelo Município de Caldas Novas.
  • DATA: 27/02/08

DP 018/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta pelo Município de Itaberaí
  • DATA: 12/03/08

DP 019/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta pelo Município de Itaberaí.
  • DATA: 12/03/08

DP 020/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta pelo Município de Itaberaí.
  • DATA: 12/03/08

DP 021/08

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta pelo Município de Silvânia.
  • DATA: 26/03/08

DP 022/08

  • EMENTA: Conhece e acata Reclamação interposta pelo Procurador Geral do Município de Goiânia.
  • DATA: 09/04/08

DP 023/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta pelo Município de Anápolis.
  • DATA: 09/04/08

DP 024/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta pelo Município de São Patrício.
  • DATA: 23/04/08

DP 025/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta pelo ex-Presidente da Câmara Municipal de Itapaci.
  • DATA: 30/04/08

DP 026/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta pelo ex-Presidente da Câmara Municipal de São Patrício.
  • DATA: 30/04/08

DP 027/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta pelo Prefeito Municipal de Santa Isabel.
  • DATA: 30/04/08

DP 028/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta pelo Prefeito Municipal de Diorama.
  • DATA: 30/04/08

DP 029/08

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta pelo Município de Formosa.
  • DATA: 30/04/08

DP 030/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta pelo Município de Indiara.
  • DATA: 07/05/08

DP 031/08

  • EMENTA: Dispõe sobre o fornecimento de cópias de documentos constantes de processos em tramitação no TCM.
  • NOTA: Revoga a DP nº 014/97.
  • DATA: 07/05/08

DP 032/08

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta pelo ex-Presidente da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Goiás.
  • DATA: 14/05/08

DP 033/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta pelo Prefeito do Município de Sanclerlândia.
  • DATA: 21/05/08

DP 034/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta pelo ex-Presidente da Câmara Municipal de Mara Rosa.
  • DATA: 21/05/08

DP 035/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta pelo ex-Prefeito do Município de Trombas.
  • DATA: 21/05/08

DP 036/08

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta pelo Município de Padre Bernardo.
  • DATA: 28/05/08

DP 037/08

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta pelo Diretor Geral do DERMU-Goiânia.
  • DATA: 11/06/08

DP 038/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta pelo Município de Doverlândia.
  • DATA: 11/06/08

DP 039/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta pelo Município de Rio Verde.
  • DATA: 11/06/08

DP 040/08

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta pelo ex-Presidente da Câmara Municipal de Catalão.
  • DATA: 11/06/08

DP 041/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta pelo Prefeito Municipal de Firminópolis.
  • DATA: 11/06/08

DP 042/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta pelo Prefeito Municipal de Firminópolis.
  • DATA: 11/06/08

DP 043/08

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta pelo Prefeito Municipal de Inhumas
  • DATA: 18/06/08

DP 044/08

  • EMENTA: Anula a RIM nº 033/08, em razão de equívoco do TCM.
  • DATA: 25/06/08

DP 045/08

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta pelo ex-Presidente da Câmara Municipal de Mozarlândia.
  • DATA: 25/06/08

DP 046/08

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta pelo Prefeito Municipal de Itapuranga.
  • DATA: 25/06/08

DP 047/08

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta pelo ex-Presidente da Câmara  Municipal de Goiandira.
  • DATA: 25/06/08

DP 048/08

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta pelo ex-Presidente da Câmara Municipal de Goiandira.
  • DATA: 25/06/08

DP 049/08

  • EMENTA: Deixa de conhecer da Reclamação interposta pelo ex-Presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia.
  • DATA: 25/06/08

DP 050/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação apresentada pelo ex-Prefeito Municipal de Trombas.
  • DATA: 02/07/08

DP 051/08

  • EMENTA: Acata Reclamação apresentada pelo Prefeito Municipal de São Patrício.
  • DATA: 02/07/08

DP 052/08

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta pelo ex-gestor do FMS do Município de Aurilândia.
  • DATA: 02/07/08

DP 053/08

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta pelo Prefeito Municipal de  Brazabrantes.
  • DATA: 02/07/08

DP 054/08

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta pelo ex-Prefeito do Município de Santa Bárbara de Goiás.
  • NOTA: Anulada pela DP 023/09.
  • DATA: 09/07/08

DP 055/08

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta pelo ex-Presidente da Câmara Municipal de Hidrolândia.
  • DATA: 09/07/08

DP 056/08

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta pelo ex-Presidente da Câmara Municipal de Hidrolândia.
  • DATA: 09/07/08

DP 057/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação apresentada pelo ex-Presidente da Câmara de Santa Terezinha de Goiás.
  • DATA: 30/07/08

DP 058/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação apresentada pelo ex-Presidente da Câmara de Santa Terezinha.
  • DATA: 30/07/08

DP 059/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta pelo Prefeito do Município de Heitoraí.
  • DATA: 06.08.08

DP 060/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta pelo Prefeito do Município de Firminópolis.
  • DATA: 06.08.08

DP 061/08

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta pelo ex-Presidente da Fundação de Ensino Superior de Goiatuba.
  • DATA: 06.08.08

DP 062/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação apresentada pelo ex-Presidente da Câmara Municipal de Campinaçu.
  • DATA: 13.08.08

DP 063/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação apresentada pelo ex-Presidente da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Goiás.
  • DATA: 13.08.08

DP 064/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação apresentada pelo ex-Presidente da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Goiás.
  • DATA: 13.08.08

DP 065 /08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação apresentada pelo ex-Presidente da Câmara Municipal de Itapaci.
  • DATA: 13.08.08

DP 066/08

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta pelo ex-Presidente da Câmara Municipal de Morrinhos.
  • DATA: 13/08/08

DP 067/08

  • EMENTA: Deixa de acatar a Reclamação apresentada pelo Prefeito Municipal de Carmo do Rio Verde.
  • DATA: 20/08/08

DP 068/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação apresentada pelo ex-Prefeito Municipal de Nova Iguaçu.
  • DATA: 20/08/08

DP 069/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação apresentada pelo ex-Prefeito Municipal de Nova Iguaçu.
  • DATA: 20/08/08

DP 070/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação apresentada pelo ex-Presidente da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Goiás.
  • DATA: 20/08/08

DP 071/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação apresentada pelo Prefeito de Amaralina.
  • DATA: 20/08/08

DP 072/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação apresentada pela ex-Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Goiás.
  • DATA: 20/08/08

DP 073/08

  • EMENTA: Acata Reclamação apresentada pelo ex-Presidente da Câmara Municipal de Estrela do Norte.
  • DATA: 20/08/08

DP 074/08

  • EMENTA: Anula DP 029/07 e deixa de acatar Reclamação interposta pelo Município de Paraúna.
  • DATA: 20/08/08

DP 075/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta pela Câmara Municipal de Perolândia.
  • DATA: 20/08/08

DP 076/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta pelo ex-Presidente da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Goiás.
  • DATA: 27/08/08

DP 077/08

  • EMENTA: Arquiva Reclamação interposta pelo Município de Silvânia.
  • DATA: 27/08/08

DP 078/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta pelo ex-Prefeito do Município de Campo Alegre de Goiás.
  • DATA: 03/09/08

DP 079/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta pelo Superintendente da SAE – Catalão.
  • DATA: 10/09/08

DP 080/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta pelo Prefeito do Município de Trombas.
  • DATA: 01/10/08

DP 081/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta pela ex-Prefeita de Silvânia.
  • DATA: 01/10/08

DP 082/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta pelo Prefeito do Município de Faina.
  • DATA: 15/10/08

DP 083/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta pelo Prefeito do Município de Faina.
  • DATA: 01/10/08

DP 084/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta pelo ex-Prefeito do Município de Faina.
  • DATA: 15/10/08

DP 085/08

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta pelo Prefeito do Município de Itumbiara.
  • DATA: 15/10/08

DP 086/08

  • EMENTA: Deixa de acatar Reclamação interposta pelo Prefeito do Município de Silvânia.
  • DATA: 15/10/08

DP 087/08

  • EMENTA: Acata Reclamação interposta Município de Santa Helena de Goiás.
  • DATA: 15/10/08

DP 088/08

  • EMENTA: Nas contas de gestão do exercício de 2009 e seguintes, todas as notas fiscais deverão ser cadastradas nos arquivos próprios, independentemente de seus valores.
  • NOTA: Revoga a DP 003/02.
  • DATA: 19/11/08

DP 089/08

  • EMENTA: Orientações aos agentes políticos que iniciam seus mandatos em 1º.01.09: credenciamentos na área da saúde, contratos de prestação de serviços de limpeza pública, transporte escolar e outros vinculados à continuidade de prestação de serviços, com final de vigência em 31.12.08 – prorrogação, novo credenciamento por dispensa de licitação.
  • DATA: 19/11/08

DP 090/08

  • EMENTA: Recesso natalino a partir das 12 horas do dia 24.12.08 até o dia 02.01.09.
  • DATA: 10/12/08

DP 092/08

  • EMENTA: Dispõe sobre a composição das Diretorias de Auditorias, distribuição das Câmaras e dos Auditores para o período de 01.01 a 31.12.2009. Em anexo, distribuição dos Municípios por região.
  • NOTA: Alterada pela DP 001/09.
  • DATA: 10/12/08
2007
DP 001/07

  • EMENTA: Estabelece critérios para administração do site www.tcm.go.gov.br
  • NOTA: Alterada pela DP nº 002.07.
  • DATA: 31/01/07

 

DP 002/07

  • EMENTA: Altera a Decisão Plenária nº 001/07, que estabelece critérios para a administração do site www.tcm.go.gov.br, no sentido de acrescentar dispositivo à alínea b do ítem 1 – Superintendência de Secretaria.

DP 006/07

  • EMENTA: Define critérios para análise das contas de gestão e de governo relativas ao exercício de 2006.
  • DATA: 23/05/07

DP 007/07

  • EMENTA: Dispõe sobre sobrestamento de processos, juntada de documentos quando da abertura de vista Tramitação de processos.
  • DATA: 13/06/07

DP 011/07

  • EMENTA: Disponibiliza processos contendo folhas de pagamento do exercício de 2006 para que sejam entregues ao Poder Executivo dos municípios de origem.
  • DATA: 05/09/07

DP 030/07

  • EMENTA: Estabelece critérios para composição e tramitação de processos relativos a imputação de multa. Notificação pessoal – AR.
  • DATA: 05.12.07

DP 031/07

  • EMENTA: Determina a adoção de providências imediatas objetivando a implementação das modificações ocorridas no Regimento Interno, por força da RN nº 007/07: ao Chefe do Centro de Processamento de Dados, aos Auditores Substitutos das AFOCOPs, ao Superintendente e ao Auditor de Engenharia, ao Superintendente de Fiscalização e ao Coordenador de Fiscalização de Empresas, aos Chefes da Seção de Exame de Contas e da Seção de Controle de Gastos com Pessoal, aos Chefes da Sala de Recursos e da Seção de Diligências, ao Chefe da Seção de Comunicação e Protocolo, À Chefe da Assessoria Especial de Acompanhamento de Processos e Controle de Produtividade. Altera a denominação de AFOCOP para “Região”.
  • DATA: 05/12/07

DP 032/07

  • EMENTA: Estende o benefício previsto no § 2º do art. 3º da DP nº 002/05 até 31.12.07 – “Caso haja mais de um processo de imputação de multa contra o mesmo gestor relativas ao período de 19.11.97 a 31.12.04, o Conselheiro Relator poderá determinar a juntada dos processos, aplicando sobre o total uma única penalidade e 50% para o Prefeito e 30% para os demais gestores” – desconto.
  • NOTA: Revogada pela DN 005/17.
  • DATA: 05/12/07

DP 032a/07

  • EMENTA: Estende o benefício previsto no § 2º do art. 3º da DP nº 002/05 até 31.12.07 – “Caso haja mais de um processo de imputação de multa contra o mesmo gestor relativas ao período de 19.11.97 a 31.12.04, o Conselheiro Relator poderá determinar a juntada dos processos, aplicando sobre o total uma única penalidade e 50% para o Prefeito e 30% para os demais gestores” – desconto.
  • EMENTA: Revogada pela DN 005/17.
  • DATA: 05/12/07

DP 033/07

  • EMENTA: Dispõe sobre a composição das Diretorias de Auditorias, distribuição das Câmaras para o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008.
  • NOTA: Retificada pela DP nº 035/07.
  • DATA: 06/12/07

 

DP 035/07

  • EMENTA: Retifica a Decisão Plenária nº 033/07 e homologa a distribuição das Auditorias para o período de 17 de dezembro de 2007 a 31 de dezembro de 2008.
  • DATA: 19/12/07
2006
DP 014/06

  • EMENTA: Dispõe sobre a celebração de contratos de risco celebrados entre municípios e advogados e/ou empresas especializadas, objetivando a recuperação de créditos.
  • NOTA: Alterada pela DP nº 015/06. O Item VII, já com a redação da DP 015/06 foi revogado pela IN 001/10.
  • DATA: 20/09/06

2004
DP 006/04

  • EMENTA: Quando da apreciação de processo de recurso não se admitirá a indicação de novas falhas (reformatio in pejus). No caso de se dectectarem irregularidades não apontadas anteriormente (omissão), o Auditor deverá indicar a falha e representar ao Conselheiro Diretor para oposição de Embargos de Declaração, cujo acolhimento implica no sobrestamento do recurso.
  • DATA: 14/04/04

DP 009/04

  • EMENTA: Da possibilidade de prorrogação dos ajuste, pelo prazo máximo de 90 dias: contratos de credenciamento na área médica, contratos de prestação de serviços de limpeza pública, transporte escolar e outros diretamente vinculados à continuidade da prestação de serviços públicos, vencidos em 31.12.04. Necessidade de justificativa pertinente.
  • DATA: 29/12/04
2002
DP 011/02

    • EMENTA: Dispõe sobre a atualização e adaptação dos layouts para recepção em meio magnético, pelo TCM, das contas mensais dos Municípios, relativas ao mês de janeiro de2003 e seguintes (Movimento Contábil e Folha de Pagamento).
  • DATA: 20/11/02
Desenvolvido pela Superintendência de Informática.