Tamanho da fonte: A A A

Contraste: Libras:

Alterações no Regimento Interno

 


2019

 

RA 082/19

  • EMENTA: Altera a RA nº 073/09, Regimento Interno do TCMGO, na parte dos requisitos de admissibilidade da denúncia.
  • DATA: 19.06.19
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1220, de 08.07.2019. p. 220

RA 112/19

  • EMENTA: Altera a RA nº 049/16, que estabelece os prazos de permanência de processos nas diversas áreas do TCMGO, para incluir o artigo 1º – A, em conformidade com as orientações do Marco de Medição dos Tribunais de Contas (MMDC-TC), da Atricon.
  • DATA: 26.06.19
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1214, de 27.06.2019. p. 66

 

2018
RA 017/18.

  • Altera a IN n.º 07/16 para corrigir a articulação de dispositivos e incluir orientações sobre os pagamentos devidos no termo e em rescisões de contratos decorrentes de credenciamento.
  • DATA: 05/09/18
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 1048, de 13.09.2018. p. 88
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 1051, de 18.09.2018. p. 135

RA 134/18. 

  • Altera o art. 247 da RA nº 073/09 – Regimento Interno do TCMGO, que trata da formas das delilberações do Pleno e das Câmaras: Acórdão e Parecer Prévio.
  • DATA: 31/10/18
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 1083, de 08.11.2018. p. 50.

RA 194/18. 

  • Regulamenta a aplicação dos artigos 56-A, 56-B e 56-C da Lei Estadual n° 15.958/2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios (LOTCMGO), que
    tratam da prescrição da pretensão punitiva no âmbito do TCMGO. Altera a RA n° 073/09 – Regimento Interno. Altera a RA nº 026/08.
  • DATA: 18/12/18
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 1111, de 20.12.2018. p. 385.
2016

RA 042/16

  • Emenda o Regimento Interno do TCM-GO (RA 073/09). Cria a Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia — SFOSEn
  • DATA: 16/03/16
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 532, de 18.03.2016. p. 30.

RA 072/16

Versão Consolidada

  • EMENTA: Dispõe sobre o exame das excepcionalidades facultadas pelo art. 39 da Lei Orgânica do TCMGO. Dos Embargos de Declaração admitidos em caráter excepcional e do trânsito em julgado da decisão embargada.
  • DATA: 20.04.2016
  • NOTA: Alterada pela RA 079/16 – Prorrogação do início da vigência para 1º de janeiro de 2017. Revogada pela RA021/17.
  • PUBLICAÇÃO DOC: 555, de 26.04.2016. p. 33

RA 111/16.

  • (EMENTA)
  • (NOTA)
  • DATA
  • PUBLICAÇÃO NO DOC

RA 116/16.

  • Emenda o Regimento Interno do TCM-GO, (RA 073/09), acrescentando o § 6º ao art. 77. Das atribuições e procedimento da Corregedoria do Tribunal.
  • DATA: 03/08/16
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 613, de 08.08.2016. p. 204.
2014

RA 210/14.

  • Altera a GO RA 073/09 – Regimento Interno do TCM-GO.
  • DATA: 27/08/14
  • PUBLICAÇÃO NO DOC:21.914 de 09.09.2014. p. 14.
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 207, de 1º.09.2014. p. 345.

RA 264/14.

  • Emenda o Regimento Interno do TCM-GO – RA 073/09.
  • DATA: 12/11/14
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 21.961 de 17.11.2014. p. 7.
  • PUBLICAÇÃO NO DOC:  259, de 14.11.2014. p. 50.
2013

RA 331/13.

  • Altera o Regimento Interno do TCM-GO – RA nº 073/09.
  • DATA: 11/12/13
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 21.738 de 20.12.2013. p. 20.
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 76, de 18.12.2013. p. 125.
2011

RA 162/11.

  • Altera a RA 073/09 que dispõe sobre o Regimento Interno do TCM/GO.
  • DATA: 14/06/11

RA 231/ 11.

  • Altera a RA nº 073/09 – Regimento Interno do TCM – Auditores.
  • DATA: 31/08/11
2010

RA 057/10.

  • Altera a Resolução Administrativa n. 073/09, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
  • DATA: 15/09/10
2009

RA 073/09.

  • Regimento Interno do TCM.
  • Alterada pelas RA 057/10 , 162/2011 , 231/11, 371/12, 331/13, 210/14, 264/14, 042/16, 111/16 , 116/16, 017/18, 134/18, 194/18.
  • DATA: 21/10/09