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2006

RA 010/06.

  • Dispõe sobre tramitação e apuração de denúncia e representação. Realização de Inspeção Simples e Inspeção Complexa
  • Revogada pela RA Nº 058/09.
  • DATA: 03/05/06

RA 011/06.

  • Declara aposentadoria do servidor Eduardo de Castro Passos
  • DATA: 09/05/05

RA 013/06.

  • Acresce disposição ao Manual de Auditoria, aprovado pela RA Nº 029/05
  • Revogada pela RA 058/09.
  • DATA: 23/05/06

RA 014/06.

  • Dispõe sobre a composição do Grupo Técnico do TCM. Revoga a RA nº 002/00
  • Revogada pela RA 076/09.
  • DATA: 31/05/06

RA 015/06.

  • Estabelece parâmetros mínimos a serem observados pelo TCM, quando da análise das contas dos regimes próprios de previdência social dos municípios, relativas ao exercício de 2006 e seguintes. Solicitação, pelas AFOCOPs, de toda legislação municipal que regulamenta o regime próprio de previdência para guarda na Biblioteca.
  • DATA: 28/06/06

RA 016/06.

  • Dispõe sobre critérios para elaboração da relação dos administradores municipais e dos demais responsáveis pela administração de dinheiros, bens e valores públicos a ser encaminhada pelo TCM à Justiça Eleitoral, no ano em que se realizarem eleições.
  • Revogada pela RA nº 162/12.
  • DATA: 28/06/06

RA 025/06.

  • Regulamenta o registro eletrônico da freqüência dos servidores do TCM. Ponto eletrônico
  • Revogada pela RA nº 001/10
  • DATA: 27/09/06

RA 027/06.

  • Autoriza a adesão às Atas de Registro de Preços
  • DATA: 11/10/06

RA 028/06.


RA 029/06.

  • Dispõe sobre a Tabela de Tipos de Processos e trata da padronização das siglas a serem utilizadas no sistema de informações do TCM.
  • Revogada pela RA nº 026/07.
  • DATA: 20/12/06
2005