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Criação e Funcionamento de Órgãos

 


2021

RA 091/21

  • EMENTA: Altera a Resolução Administrativa nº 46/15, de 29 de abril de 2015, que dispõe sobre o sigilo nos processos em tramitação no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO).
  • DATA: 30.06.2021
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1601, de 7.7.2021. p. 144

RA 092/21

  • EMENTA: Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Profissional e o Plano Anual de Capacitação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) para o exercício 2021.
  • DATA: 30.06.2021
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1601, de 7.7.2021. p.142

RA 123/21

  • EMENTA: Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) para o período de 2021 a 2024.
  • DATA: 25.08.2021
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1628, de 26.08.2021. p. 86

RA 151/21

  • EMENTA: Altera a Resolução Administrativa RA – TCMGO nº 60/2019, de 24 de abril de 2019, que institui o Enunciado de Súmula e regulamenta o Processo de Uniformização de Jurisprudência no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO).
  • DATA: 17.11.2021
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1683 de 22.11.2021. p. 56
2020

RA 078/20

  • EMENTA: Altera o Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCMGO para o exercício 2020, aprovado pela Resolução Administrativa RA nº 020/20, de 05/02/2020.
  • DATA: 24.06.2020
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1522, de 11.02.2021. p. 66
2019

RA 037/19

  • EMENTA: Aprova a adoção das Diretrizes de Controle Externo 3218/2018/Atricon – relacionadas à temática “Transparência dos Tribunais de Contas e dos Jurisdicionados”, para fiscalização dos site e/ou portais da transparência de todos os poderes submetidos ao controle do TCMGO, e para serem observadas pelo TCMGO em sua transparência institucional.
  • DATA: 20.03.19
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1160, de 04.04.2019. p. 89

RA 060/19

  • EMENTA: Institui o Enunciado de Súmula e regulamenta o Processo de Uniformização de Jurisprudência no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCMGO.
  • DATA: 24.04.19
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1198, de 03.06.2019. p. 151

RA 062/19

  • EMENTA: Aprova a composição da lista tríplice dos Procuradores de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, sob o critério de merecimento, para o preenchimento da vaga de Conselheiro neste Tribunal.
  • DATA: 15.05.19
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1187, de 16.05.2019. p. 52

RA 074/19

  • EMENTA: Aprova a utilização do Manual de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União (TCU) nas auditorias operacionais realizadas pelo TCMGO.
  • DATA: 29.05.19
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1201, de 06.06.2019. p. 180

RA 078/19

  • EMENTA: Fixa em R$35.000,00 o valor de alçada no âmbito doTCMGO, com fundamento nos artigos 15, §2º, e 99 da Lei Orgânica.
  • DATA: 05.06.2019
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1206, de 13.06.2019. p. 255

RA 080/19

  • EMENTA: Autoriza a recomposição dos membros das Câmaras do TCMGO.
  • DATA: 12.06.19
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1206, de 13.06.2019. p. 256
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1211, de 24.06.2019. p. 54

RA 109/19

  • EMENTA: Dispõe sobre a estruturação do Fluxo de Comunicação Institucional do TCMGO, para assegurar que as atividades e resultados do controle externo sejam amplamente divulgados.
  • DATA: 26.06.19
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1214, de 27.06.2019. p. 63

 

2018
RA 098/ 18.

  • Altera a RA nº 058/17, que dispõe sobre o funcionamento da Assessoria de Pesquisas e Informações Estratégicas (ASSPI).
  • DATA: 15/08/18
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 1034, de 23.08.2018. p. 145.

RA 186/ 18.

  • Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Comitê Estratégico de Comunicação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás — CECOM.
  • DATA: 12/12/18
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 1111, de 20.12.2018. p. 390.
2017
RA 017/17.

  • Dispõe sobre a formalização, distribuição e tramitação de processos de Auditorias, Tomada de Contas Especial, Inspeções e Visitas Técnicas. Processamento nos próprios autos; etiquetagem. Objeto de competência de duas ou mais Secretarias de Controle Externo, processos apartados. Recursos e embargos contra decisão determinadora dos procedimentos.
  • Altera o art. 7º da RA nº 224/13.
  • DATA: 02/02/17
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 713, de 08.02.2017. p. 67.

RA 027/17.

  • Altera os artigos 2º, 4º, 5º, 6º, 8º e 9º da RA nº 367/12, que trata das atribuições e competências da Ouvidoria do TCMGO e dá outras providências.
  • DATA: 22/02/17
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 739, de 21.03.2017. p. 71.

RA 035/17.

  • Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor das Estratégias de Tecnologia da Informação.
  • DATA: 15/03/17
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 737, de 17.03.2017. p. 36.

RA 037/17.

  • Dispõe sobre os procedimentos de atribuição das Secretarias de Licitações e Contratos e de Fiscalização de Obras e Serviços de engenharia e dá outras providências. Do diagnóstico de cumprimento da lei de Acesso à Informação pela SLC.
  • Revoga a RA nº 029/13. Revogada pela RA nº 104/17.
  • DATA: 15/03/17
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 739, de 21.03.2017. p. 47.

RA 055/17.

  • Dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria do TCMGO. Das atribuições do Conselheiro-Corregedor. Dos Procedimentos Correicionais.
  • DATA: 05/04/17
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 752, de 07.04.2017. p. 65.

RA 058/17.

  • Dispõe sobre o funcionamento e aprova o regulamento da Assessoria de Pesquisas e Informações Estratégicas (ASSPI) do TCMGO.
  • Alterada pela RA nº 098/18.
  • DATA: 12/04/17
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 757, de 18.04.2017. p. 24.

RA 085/17.

  • Aprova o Regulamento Operacional da Escola de Contas no âmbito do TCMGO, que dispõe sobre normas e critérios para o desenvolvimento de ações educacionais. Da participação nos cursos. Dos cursos de pós-graduação. Da licença para capacitação.
  • Revoga a DN nº 004/2011.
  • DATA: 17/05/17
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 780, de 23.05.2017. p. 186.

RA 087/17.

  • Regulamenta as atribuições da Advocacia Setorial, instituída no âmbito do TCMGO pela Lei Estadual nº 19.617/2017
  • DATA: 31/05/17
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 798, de 21.06.2017. p. 198.

RA 096/17.

  • Altera a RA nº 056/10, que dispõe sobre os processos de trabalho do TCMGO.
  • DATA: 07/06/17
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 801, de 26.06.2017. p. 240.

RA 104/17.

  • Dispõe sobre os procedimentos de atribuição das Secretarias de Licitações e Contratos (SLC) e de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (SFOSEng) e dá outras providências. Da análise voluntária de contratos. Da análise prévia de editais. Do diagnóstico de cumprimento da lei de acesso à informação.
  • Revoga a RA 037/17.
  • DATA: 21/06/17
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: PUBLICAÇÃO DOC: 807, de 04.07.2017. p. 137.
2016
RA 042/16.

  • Emenda o Regimento Interno do TCM-GO (RA 073/09). Cria a Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia — SFOSEng.
  • DATA: 16/03/16
  • PUBLICAÇÃO NO DOC:532, de 18.03.2016. p. 30

RA 111/16.

  • Emenda o Regimento Interno do TCM-GO, (RA 073/09), acrescentando o § 6º ao art. 77. Das atribuições e procedimento da Corregedoria do Tribunal.
  • DATA: 03/08/16
  • PUBLICAÇÃO NO DOC:613, de 08.08.2016. p. 204

RA 127/16.

  • Aprova a criação do Comitê Permanente de Comunicação – CPC, com atribuição de acompanhar e avaliar a execução do Plano de Comunicação 2015/2020 do TCMGO.
  • DATA: 21/09/16
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 645, de 23.09.2016. p. 298.

RA 155/16.

  • Substitui os Processos de Trabalho do TCM – Divisão de Finanças e Contabilidade – de nº 36 (Avaliação das Ações Financeiras), nº 38 (Execução de Despesas) e nº 40 (Planejamento Orçamentário e Financeiro), no art. 1º da RA nº 056/10.
  • DATA: 09/11/16
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 676, de 11.11.2016. p. 13.

RA 156/16.

  • Altera os processos de trabalho do TCM – Divisão de Documentação e Biblioteca – (manuais e fluxogramas) nº 30 (Aquisição de Material Bibliográfico), nº 31 (Avaliação das Ações da Biblioteca), nº 32 (Descarte de Material Bibliográfico), nº 33 (Disseminação de Informações), nº 34 (Empréstimo de Material Bibliográfico) e nº 35 (Planejamento das Ações da Biblioteca); aprova e inclui os processos de trabalho de nº 84 (Coleta e Registro de Informações) e nº 85 (Tratamento Técnico de Material Bibliográfico) no art. 1º da R.A. nº 056/10 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, e dá outras providências.
  • DATA: 16/11/16
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 681, de 22.11.2016. p. 03.
2015
RA 010/15.

  • Determina à Secretaria de Atos de Pessoal que, a partir do exercício de 2015, proceda à formalização, de forma quadrimestral, dos processos de registro de admissão e contratação por tempo determinado de pessoal encaminhados eletronicamente pelos gestores municipais.
  • DATA: 04/03/15
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 312, de 06.03.2015. p. 83.

RA 035/15.

  • Dispõe sobre a realização de auditorias de iniciativa própria pela Secretaria de Fiscalização, referente ao 1º ciclo de 2015.
  • DATA: 08/04/15
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 334, de 09.04.2015. p. 42.

RA 149/15.

  • Disciplina o procedimento de lotação e relotação dos servidores do Gabinete da Corregedoria.
  • DATA: 25/11/15
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 479, de 30.11.2015. p. 104
2014
RA 064/14.

  • Dispõe sobre a realização de auditorias de iniciativa própria pela Secretaria de Fiscalização. Critérios de avaliação dos municípios a serem auditados no exercício. Lei 15.958/07, art. 19. Regimento Interno, art. 194, I.
  • Ver também RA 203/13, que dispõe sobre a Meta Anual de Fiscalizações.
  • DATA: 26/02/14
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 104, de 28.02.2014. p. 185.

RA 083/14.

  • Dispõe sobre a realização de auditorias de iniciativa própria pela Secretaria de Fiscalização, referente ao 1º ciclo de 2014, em municípios não visitados pelo TCM desde o exercício de 2005. Critérios para a seleção dos municípios.
  • Os Anexos VI, VII, VII, IX e X foram alterados pela RA Nº 153/14. Ver também: RA 064/14 (Dos critérios de avaliação dos municípios a serem auditados no exercício) e RA 203/13 (Da ordem de execução das fiscalizações e da Meta Anual de Fiscalizações).
  • DATA: 02/04/14
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 125, de 04.04.2014. p. 133.

RA 153/14.

  • Altera os anexos VI, VII, VIII, IX e X da RA 083/14, que dispõe sobre a realização de auditorias de iniciativa própria pela Secretaria de Fiscalização, referente ao 1º ciclo de 2014.
  • DATA: 28/05/14
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 162, de 03.06.2014. p. 192.

RA 213/14.

  • Estabelece a ordem de prioridade dos trabalhos da Secretaria de Fiscalização até o mês de dezembro de 2014.
  • DATA: 10/09/14
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 216, de 12.09.2014. p. 243.

RA 214/14.

  • Dispõe sobre a realização de auditorias pela Secretaria de Fiscalização, referente ao 2º ciclo de 2014. Autoriza a realização de auditorias na área de engenharia nos municípios relacionados.
  • DATA: 10/09/14
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 216, de 12.09.2014. p. 245.

RA 288/14.

  • Estabelece as competências da Divisão de Controle de Decisões – DCD e dá outras providências.
  • Ver também RA 215/13 – Cria a DCD e IN 007/13 (revogada)– Estabelece procedimentos, IN 002/16 (revogada) e IN 003/17 (revogada). Ver IN 010/17
  • DATA: 19/11/14
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 267, de 26.11.2014. p. 30.

2013
RA 006/13.

  • Dispõe sobre procedimentos para acompanhamento do cumprimento da Lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação – pela Secretaria de Licitações e Contratos. Monitoramento de sítios oficiais de municípios na Internet.
  • DATA: 30/01/13

RA 029/13.

  • Regulamenta as atribuições e procedimentos no âmbito da competência da Secretaria de Licitações e Contratos, acerca da análise voluntária de contratos e de editais de licitação. Regulamenta a elaboração do processo de amostragem para seleção e solicitação de contratos; autuação de processo de controle de amostragem, com lista de contratos de valor igual ou superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para fins de sorteio; envio ao Ministério Público para inclusão de contratos; análise prévia de editais publicados nos sítios oficiais dos municípios, portal do jurisdicionado, jornais, denúncias e outras fontes; representação ao Conselheiro.
  • Revogada pela RA 037/17.
  • DATA: 20/03/13
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 15, de 11.04.2013. p. 2.

RA 171/13.

  • Define competência exclusiva das Secretarias de Controle Externo de Contas de Governo e de Contas Mensais de Gestão para abertura de processos de inadimplência de prestação de contas em relação às obrigações dos jurisdicionados junto ao TCM. Tomada de Contas
  • DATA: 29/05/13
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 33, de 29.05.2013. p.2.

RA 215/13.

  • Cria a Divisão de Controle de Decisões – DCD – na estrutura administrativa do TCM, vinculada à Superintendência de Secretaria, com o objetivo de controlar o cumprimento das decisões condenatórias emanadas pelo TCM-GO.
  • Ver também RA 288/14 –Competências da DCD; IN 007/13 (revogada) – Procedimentos e IN 002/16 (revogada) – Procedimentos e IN 003/17 (revogada). Ver IN 010/17.
  • DATA: 10/07/13

RA 216/13.

  • Regulamenta a competência e procedimentos de certificação de índices constitucionais relativos a gastos de saúde, educação e pessoal e limites da dívida ativa. Desloca competência para certificação da despesa com pessoal da Secretaria de Contas de Governo para a Secretaria de Atos de Pessoal. Revoga as disposições em contrário contidas na IN 003/11.
  • DATA: 10/07/13

RA 321/13.

  • Disciplina as competências do Conselheiro corregedor e define a organização do Gabinete da Corregedoria do TCM-GO. Revoga a RN nº 002/02
  • DATA: 07/11/13
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 64, de 18.11.2013. p. 8.

RA 324/13.

  • Introduz alterações na RA 179/12, que dispõe sobre a recriação e formação do Coral do TCM-GO. Autoriza a Presidência a editar Portaria designando coordenador para as atividades do Coral. Estabelece atribuições do coordenador.
  • DATA: 20/11/13
2012
RA 179/12.

  • Recria o coral dos servidores do TCM/GO.
  • Alterada pela RA 324/13.
  • DATA: 08/08/12
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 21.419 de 30.08.2012. p. 13.

RA 306/12.

  • Altera o art. 2º da Resolução Administrativa nº 076/09, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Grupo Técnico.
  • DATA: 26/09/12

RA 367/12

  • Dispõe sobre as atribuições e competências da Ouvidoria do TCMGO.
  •  Alterada pela RA 027/17.
  • DATA:12/12/12
2011
RA 079/11.

  • Homologa o resultado da primeira avaliação periódica de desempenho de Estágio Probatório da servidora Natália Cristina Martins Santos.
  • DATA: 15/02/12

RA 080/11.

  • Homologa o resultado da primeira avaliação periódica de desempenho de Estágio Probatório da servidora Vanessa Nunes Hardy Belo.
  • DATA: 15/02/12

RA 082/11.

  • Homologa o resultado da primeira avaliação periódica de desempenho de Estágio Probatório da servidora Lúcia Helena de Oliveira Miguel.
  • DATA: 15/02/12
2010
RA 040/10.

  • Acrescenta o § 4° ao Art. 2° da Resolução Administrativa n° 076/09 que dispõe sobre o Grupo Técnico.
  • Revogada pela RA 060/10.
  • DATA: 02/06/10

RA 050/10.

  • Cria a Divisão de Gestão de Processos, vinculada à Diretoria de Planejamento e Implementação de Sistemas; dos Setores Técnicos, vinculados à Superintendência de Informática e quinze Setores Técnicos nas Auditórias.
  • DATA: 04/08/10

RA 053/10.

  • Altera a RA nº 076/09, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Grupo Técnico.
  • DATA: 18/08/10
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: Revogada pela RA 060/10.

RA 054/10.

  • Determina adoção de providências à Superintendência de Secretaria no sentido de certificar o transito em julgado nas decisões proferidas pelo Tribunal.
  • DATA: 25/08/10

RA 060/10.

  • Altera art. 2° da Resolução Administrativa n. 076/09, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Grupo Técnico e dá outras providências
  • Revoga a RA 040/10 e RA 053/10.
  • DATA: 22/09/10

RA 067 /10.

  • Altera a RN 002/02, que dispõe sobre a Corregedoria deste Tribunal.
  • DATA: 29/09/10

RA 074/10.

  • Aprova o Regulamento da Divisão de Documentação e Biblioteca do TCM.
  • Revoga a RA nº 038/1998.
  • DATA: 27/10/10

RA 081/10.

  • Cria a Divisão de Infraestrutura e Segurança da Informação, subordinada à Superintendência de Informática na estrutura administrativa do TCM/GO.
  • DATA: 09/12/10
2009

 

RA 026/09.

  • Regulamenta as atividades da Seção de Transportes do TCM.
  • Alterada pela RA nº 028/09. Revogada pela RA 076/11
  • DATA: 13/05/09

RA 028/09.

  • Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º da RA nº 026/09, que regulamenta as atividades da Seção de Transportes do TCM.
  • DATA: 27/05/09

RA 076/09.

  • Dispõe sobre a composição e funcionamento do Grupo Técnico.
  • Alterada pela RA 40/10 (Revogada). Alterada pela RA 053/10 (Revogada). Alterada pela RA 060/10. Alterada pela RA 165/11. Alterada pela RA 306/12
  • DATA: 02/12/09
2008
RA 008/08.

  • Dispõe sobre o retorno dos Municípios de Cachoeira Alta e de Hidrolândia
    para a 5ª e 6ª Regiões, respectivamente.
  • DATA: 20/02/08

RA 018/08.

  • Normatiza programa de estágio para estudantes no âmbito do TCM.
  • Alterada pela RA Nº 041/09. Revogada pela RA 170/11.
  • DATA: 19.03.08

RA 020/08.

  • Estabelece rito sumário para análise dos editais de concurso público e processo seletivo
  • DATA: 26/03/08

RA 021/08.

  • Dispõe sobre o rito a ser adotado no trâmite interno dos processos contendo consultas. Capa (pasta) com tarja lateral de cor vermelha.
  • Ver também RA 161/16 – processos com tarja vermelha e prioridade na tramitação.
  • DATA: 26/03/08

RA 025/08.

  • Disciplina a emissão de Certidão sobre o valor do duodécimo a ser repassado ao Poder Legislativo.
  • DATA: 14/05/08

RA 026/08.

  • Dispõe sobre a atualização da Tabela de Tipos de Processos e da padronização das siglas a serem utilizadas no sistema de informações do TCM
  • Revoga a RA 026/07. O item 14 do Anexo I teve partes revogadas pelo art. 27 da RA 090/15. O item 7 do Anexo I foi alterado pela RA 194/18.
  • DATA: 21/05/08

RA 027/08.

  • Referenda Despacho nº 126/08, exarado pela Conselheira Diretora da 5ª Região, que procedeu a abertura de vista de autos à parte interessada, ocasionando juntada de documentação. Determina o reexame da documentação
  • DATA: 21/05/08

RA 029/08.

  • Altera a RA nº 069/97, que dispõe sobre o logotipo do TCM.
  • DATA: 28/05/08

RA 037/08.

  • Aprova previsão orçamentária do TCM para o exercício de 2009.
  • DATA: 13/08/08

RA 040/08.

  • Referenda Medida Cautelar. Determina anulação de Pregão Presencial para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza urbana, no Município de Rio Verde.
  • DATA: 03/09/08

RA 042/08.

  • Referenda Despacho. Irregularidade contida em Edital de Tomada de Preços nº 004/2008 objetivando contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica contábil, financeira e orçamentária e operacional na confecção de balancetes e balanços, do Município de São Luís de Montes Belos.
  • DATA: 17/09/08

RA 044/08.

  • Referenda Medida Cautelar nº 002/2008.
  • DATA: 01/10/08

RA 045/08.

  • Estabelece procedimentos a serem observados para a abertura de vista dos processos no âmbito do TCM.
  • DATA: 15/10/08

RA 046/08.

  • Aprova a relação dos melhores prestadores de contas públicos relativas ao período 2005/2006, a serem premiados com a medalha e diploma de honra ao mérito, pelo TCM, nos termos da RA 003/08.
  • DATA: 12/11/08
2007
RA 001/07.

  • Autoriza a celebração de convênio com o CESPE para realização de concurso público para o provimento de 1 vaga de Procurador.
  • DATA: 17/01/07

RA 004/07 .

  • Proíbe a prática de atos de comércio nas dependências do TCM. Alimentação. Medicamentos.
  • Alterada pela RA 015/09. Alterada pela RA nº 050/09.
  • DATA: 31/01/07

RA 010/07.

  • Dispõe sobre a realização do concurso público para o cargo de Procurador de Contas, a ser realizado pelo CESPE-UnB.
  • DATA: 07/03/07

RA 013/07.

  • Autoriza a adoção de medidas visando à alteração da Lei nº 14.958/07 – Lei Orgânica do TCM, conforme Minuta de Anteprojeto de lei
  • DATA: 14/03/07

RA 015/07.

  • Aprova o programa anual das inspeções voluntárias para o exercício de 2007, conforme especifica.
  • DATA: 21/03/07

RA 025/07.

  • Estabelece procedimentos acerca de tramitação de processos que tratam de licitações de obras e serviços de engenharia, autuados nos moldes da RN nº 011/06. Revoga as DP nº 005/02 e 003/03. Obras financiadas com recursos federais ou estaduais ou com recursos próprios.
  • Efeitos suspensos pela RA Nº 037/07.
  • DATA: 16.05.07

RA 026/07.

  • Dispõe sobre a atualização da Tabela de Tipos de Processos e trata da padronização das siglas a serem utilizadas no sistema de informações do TCM. Revoga a RA nº 029/06
  • Revogada pela RA 026/08.
  • DATA: 16/05/07

RA 032 /07.

  • Aprova o programa de trabalho para a execução das inspeções voluntárias em 2007
  • DATA: 08/08/07

RA 034/07.

  • Aprova a previsão orçamentária do TCM para o exercício de 2008
  • DATA: 29/08/07

RA 037/07.

  • Suspende os efeitos da RA Nº 025/07, que dispõe sobre a tramitação de processos contendo licitações de obras e serviços de engenharia autuados nos moldes da RN nº 011/2006. Revigora as DP nºs 05/02 e 03/03 até a discussão da matéria por parte do Grupo Técnico e a conseqüente aprovação de novo ato resolutivo. Obras financiadas com recursos federais ou estaduais ou com recursos próprios.
  • DATA: 19/09/07

RA 003/07

  • Autoriza disposição do Sr. Ibamar Tavares Júnior, do TCE-TO para o TCM
  • DATA: 24/01/07

RA 040/07.

  • Homologa resultado de concurso público para provimento do cargo de Procurador de Contas.
  • Publicado no DOE nº 20.254, de 21/11/2007. P. 4-5.
  • DATA: 14/11/07

RA 041/07.

  • Modifica a RA nº 038/07, que estabelece prazos de guarda de processos. Tabela de temporalidade. Descarte de documentos.
  • DATA: 21/11/07