Regulamentos – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás

2021

RA 121/21

EMENTA: Aprova o Manual de Auditoria em Tecnologia da Informação do TCMGO.
DATA: 18.08.2021
PUBLICAÇÃO DOC: 1628, de 23.09.2021. p. 12

2020

RA 027/20

EMENTA: Institui o Programa de Compliance Público e o Comitê de Compliance Público – Programa de Integridade – no Âmbito do TCMGO.
DATA: 11.03.2020
PUBLICAÇÃO DOC: 1358, de 12.03.2020. p. 25

RA 031/20

EMENTA: Regulamenta a aplicação de multa diária no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCMGO.
DATA: 18.03.2020
PUBLICAÇÃO DOC: 1373, de 05.05.2020. p. 7

RA 042/20

EMENTA: Aprova Enunciado de Súmula nº 12 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCMGO.
DATA: 27.05.2020
PUBLICAÇÃO DOC: 1391, de 03.06.2020. p. 90

RA 044/20

EMENTA: Aprova Enunciado de Súmula nº 010 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCMGO.
DATA: 27.05.2020
PUBLICAÇÃO DOC: 1391, de 03.06.2020. p. 96

RA 048/20

EMENTA: Aprova Enunciado de Súmula 011 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCMGO.
DATA: 27.05.2020
PUBLICAÇÃO DOC: 1391, de 04.06.2020. p. 94

RA 078/20

EMENTA: Altera o Plano Anual de Fiscalização (PAF) do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCMGO – para o exercício 2020, aprovado pela Resolução Administrativa RA nº 20/2020, de 5 de fevereiro de 2020.
DATA: 24.06.2020
PUBLICAÇÃO DOC: 1522, de 11.02.2021. p. 66

RA 083/20

EMENTA: Aprova Enunciado de Súmula 013 do TCMGO, sobre o levantamento inicial de preços como etapa essencial e indispensável da contratação pública, e parte integrante do projeto básico ou do termo de referência.
DATA: 05.08.2020
PUBLICAÇÃO DOC: 1421, de 11.08.2020. p. 130

2019

RA 075/19

EMENTA: Normatiza o programa de estágio remunerado para estudantes, no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
NOTA: Revoga a RA nº 170/11
DATA: 29.05.19
PUBLICAÇÃO DOC: 1201, de 06.06.2019. p. 212

RA 076/19

EMENTA: Regulamenta o juízo de admissibilidade de denúncias e representações, com fundamento no art. 35 da Lei nº 15.958, de 18 de janeiro de 2007, Lei Orgânica do TCMGO.
DATA: 05.06.19
PUBLICAÇÃO DOC: 1220, de 08.07.2019. p. 222

RA 078/19

EMENTA: Fixa em R$35.000,00 o valor de alçada no âmbito do TCMGO, com fundamento nos artigos 15, §2º, e 99 da Lei Orgânica.
DATA: 05.06.19
NOTA: Revogada pela RA nº 199/19
PUBLICAÇÃO DOC: 1206, de 13.06.2019. p. 255

RA 079/19

EMENTA: Aprova o Enunciado de Súmula nº 01/19.
DATA: 12.06.19
PUBLICAÇÃO DOC: 1214, de 27.06.2019. p. 65

RA 107/19

EMENTA: Institui padrões técnicos, metodológicos e regulamentares para elaboração e divulgação das manifestações plenárias e da elaboração de ementas do TCMGO.
NOTA: Revoga a DP nº 010/98 e a RA nº 010/13
DATA: 26.06.19
PUBLICAÇÃO DOC: 1214, de 27.06.2019. p. 80

RA 108/19

EMENTA: Institui o Programa de Gestão do Clima Organizacional do TCMGO.
DATA: 26.06.19
PUBLICAÇÃO DOC: 1214, de 27.06.2019. p. 67

RA 110/19

EMENTA: Aprova o Plano Anual de Capacitação (PAC) do TCMGO para o exercício 2019.
DATA: 26.06.19
PUBLICAÇÃO DOC: 1214, de 27.06.2019. p. 69

RA 112/19

EMENTA: Altera a RA nº 049/16, que estabelece os prazos de permanência de processos nas diversas áreas do TCMGO, para incluir o artigo 1º – A, em conformidade com as orientações do Marco de Medição dos Tribunais de Contas (MMDC-TC), da Atricon.
DATA: 26.06.19
PUBLICAÇÃO DOC: 1214, de 27.06.2019. p. 66

RA 113/19

EMENTA: Disciplina a realização de Auditoria Operacional – AOp – no âmbito do TCMGO.
DATA: 26.06.19
PUBLICAÇÃO DOC: 1214, de 27.06.2019. p. 58

RA 114/19

EMENTA: Altera o Plano Anual de Fiscalização para o exercício de 2019, aprovado pela RA nº 183/18.
NOTA: Ver também RA nº 183/18
DATA: 26.06.19
PUBLICAÇÃO DOC: 1214, de 27.06.2019. p. 70

RA 116/19

EMENTA: Altera a RA nº 184/14, que aprovou o Planejamento Estratégico do TCMGO para o período de 2014 a 2020.
DATA: 10.07.19
PUBLICAÇÃO DOC: 1232, de 08.08.2019. p. 17

RA 119/19

EMENTA: Fixa, a partir de 1º/09/2019, em R$12.338,00, o valor máximo da multa prevista no caput do artigo 47-A, da Lei nº 15.958/2007. A partir de 2020 o valor será atualizado anualmente, com base no IGP-DI (FGV).
NOTA: Revoga a RA nº 179/14
DATA: 14.08.19
PUBLICAÇÃO DOC: 1242, de 22.08.2019. p. 146

RA 121/19

EMENTA: Aprova os Enunciados das Súmulas nº 03/2019, 04/2019 e 05/2019 do TCMGO.
DATA: 14.08.19
PUBLICAÇÃO DOC: 1242, de 22.08.2019. p. 147

RA 190/19

EMENTA: Aprova o Enunciado de Súmula nº 02/19.
DATA: 23.10.2019
PUBLICAÇÃO DOC: 1290, de 01.11.2019. p. 74.

RA 199/19

EMENTA: Fixa o valor de alçada no âmbito do TCMGO em R$ 10.000,00 o valor mínimo relativo a dano ao erário
DATA: 11.12.2019
NOTA: Revoga a RA nº 078/19
PUBLICAÇÃO DOC: 1323, de 18.12.2019. p. 148

2018

RA 017/18.

Altera dispositivos do Regimento Interno do TCMGO – RA nº 073/2009. Insere o art. 102-A – composição e competências das Comissões Especiais de Auditoria. Secretarias de Controle Externo.
DATA: 14/03/18
PUBLICAÇÃO NO DOC: 944, de 16.03.2018. p. 48.

RA 062/18.

Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a concessão de diárias e emissão de passagens aéreas, no âmbito do TCMGO.
Revoga as RA 059/09 e RA 226/13.
DATA: 20/06/18
PUBLICAÇÃO NO DOC: 1005, de 25.06.2018. p. 160.

RA 090/ 18.

Dispõe sobre a instauração e instrução da fase de cumprimento de decisões proferidas pelo TCMGO nos processos de atos de pessoal.
Ver também IN nº 007/15 e RA nº 090/15.
DATA: 11/07/18
PUBLICAÇÃO NO DOC: 1020, de 03.08.2018. p. 109.

RA 092/18.

Dispõe sobre critérios para elaboração da relação dos chefes de governo, gestores municipais, e demais responsáveis pela administração de dinheiros, bens e valores públicos, a ser encaminhada pelo TCMGO ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nos anos em que se realizarem eleições.
Revoga a RA 096/16.
DATA: 11/07/18
PUBLICAÇÃO NO DOC: 1016, de 13.07.2018. p. 45.

RA 100/ 18.

Disciplina a formalização de responsabilização na análise de processos de competência do TCMGO.
Alterada pela RA Nº 107/18.
DATA: 05/09/18
PUBLICAÇÃO NO DOC: 1048, de 13.09.2018. p. 90.

RA 107/ 18.

Altera a RA Nº 100/18, de 5 de setembro de 2018, que disciplina a formalização de responsabilização na análise de processos de competência do TCMGO.
DATA: 20/09/18
PUBLICAÇÃO NO DOC: 1061, de 02.10.2018. p. 212.

RA 183/18.

Aprova o Plano Anual de Fiscalização para o exercício de 2019.
(NOTA)
DATA: 12/12/18
PUBLICAÇÃO NO DOC: 1111, de 20.12.2018. p. 375.

RA 0193/18.

Aprova o Manual de Auditoria de Conformidade do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
DATA: 18/12/18
PUBLICAÇÃO NO DOC: 1111, de 20.12.2018. p. 400.
PUBLICAÇÃO NO DOC: 1123, de 07.02.2019. p. 47.
ANEXO: Anexo I

RA 194/18.

Regulamenta a aplicação dos artigos 56-A, 56-B e 56-C da Lei Estadual n° 15.958/2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios (LOTCMGO), que tratam da prescrição da pretensão punitiva no âmbito do TCMGO. Altera a RA n° 073/09 – Regimento Interno. Altera a RA nº 026/08.
DATA: 18/12/18
PUBLICAÇÃO NO DOC: 1111, de 20.12.2018. p. 385.

2017

RA 017 /17.

Dispõe sobre a formalização, distribuição e tramitação de processos de Auditorias, Tomada de Contas Especial, Inspeções e Visitas Técnicas. Processamento nos próprios autos; etiquetagem. Objeto de competência de duas ou mais Secretarias de Controle Externo, processos apartados. Recursos e embargos contra decisão determinadora dos procedimentos.
Altera o art. 7º da RA nº 224/13.
DATA: 02/02/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 713, de 08.02.2017. p. 67.

RA 020/17.

Institui o Regime de Reembolso aos servidores do Tribunal que antecipem, às suas expensas, o pagamento de despesas consideradas urgentes e de pequena monta, que não podem ser adquiridas mediante processo regular (empenho, liquidação e pagamento), realizadas no estrito interesse público do órgão. Formulário anexo.
DATA: 08/02/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 719, de 16.02.2017. p. 96.

RA 021/17.

Dispõe sobre o exame das excepcionalidades facultadas pelo art. 219 do Regimento Interno do TCMGO. Admissão de Embargos de Declaração de forma excepcional – 5 anos.
Revoga a RA Nº 072/16.
DATA: 08/02/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 716, de 13.02.2017. p. 121.
REPUBLICAÇÃO NO DOC: 722, de 21.02.2017. p. 17 (versão retificada).

RA 026/17.

Substitui o processo de trabalho de nº 66 “Atender Contatos da Sociedade” para o processo de trabalho nº 66 “Processo da Ouvidoria” no art. 1º da RA nº 056/10 e dá outras providências.
DATA: 22/02/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 739, de 21.03.2017. p. 49.

RA 031/17.

Estabelece procedimentos para elaboração da pauta de julgamento da sessão técnico-administrativa do TCM.
DATA: 22/02/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 725, de 24.02.2017. p. 77.

RA 036/17.

Altera o art. 2º da RA nº 184/14, que aprova o Planejamento Estratégico do TCMGO para o período de 2014 a 2020.
DATA: 15/03/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 737, de 17.03.2017. p. 35.

RA 051/17.

Autoriza que os processos contendo denúncias, representações, inspeções, auditorias, tomadas de contas e visitas técnicas, sejam relatados e votados “em bloco”, quando convergentes.
DATA: 29/03/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 747, de 31.03.2017. p. 27.

RA 055/ 17.

Dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria do TCMGO. Das atribuições do Conselheiro-Corregedor. Dos Procedimentos Correicionais.
DATA: 05/04/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 752, de 07.04.2017. p. 65.

RA 059/17.

Institui o Conselho Consultivo de Governança (CCG), tendo por objetivo discussão, orientação e proposições sobre o tema Governança, constituído pelos Conselheiros, Conselheiros-Substitutos e Membros do Ministério Público.
DATA: 26/04/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 764, de 28.04.2017. p. 181.

RA 080/17.

Institui assinatura eletrônica, mediante certificado digital, nos documentos emitidos pelo TCMGO.
DATA: 17/05/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 778, de 18.05.2017. p. 79.

RA 085/ 17.

Aprova o Regulamento Operacional da Escola de Contas no âmbito do TCMGO, que dispõe sobre normas e critérios para o desenvolvimento de ações educacionais. Da participação nos cursos. Dos cursos de pós-graduação. Da licença para capacitação.
Revoga a DN nº 004/2011.
DATA: 17/05/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 780, de 23.05.2017. p. 186.

RA 096/17.

Altera a RA nº 056/10, que dispõe sobre os processos de trabalho do TCMGO.
DATA: 07/06/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 801, de 26.06.2017. p. 240.

RA 098/17.

Institui o Processo de Acompanhamento de Recomendações emitidas pelo Controle Interno. Auditorias internas e monitoramento das recomendações. Relatório de monitoramento.
DATA: 14/06/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 801, de 26.06.2017. p. 239.

RA 100/ 17.

Aprova a adoção das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), desenvolvidas e recomendadas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB).
DATA: 14/06/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 801, de 26.06.2017. p. 243.

RA 101/17.

Dispõe sobre a regulamentação da movimentação interna de servidores do TCMGO. Políticas de Alocação Interna de Pessoal. Transferência/remoção interna.
DATA: 21/06/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 807, de 04.07.2017. p. 132.

RA 106/17.

Aprova as Políticas de Tecnologia da Informação, de Segurança da Informação e de Gestão de Riscos do TCMGO e dá outras providências.
DATA: 12/05/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 815, de 14.07.2017. p. 202.

RA 109/17.

Aprova e inclui o Processo de Trabalho de nº. 86 – Benchmarking, no art. 1º da RA 056/10 do TCMGO.
DATA: 12.05.2017
PUBLICAÇÃO NO DOC: 827, de 16.08.2017. p. 137.

RA 117/17.

Regulamenta o rito dos processos de Prestação de Contas de Consórcios Públicos no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
DATA: 13/09/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 849, de 20.09.2017. p. 134.

RA 132/ 17.

Altera os Anexos I e II da Resolução Administrativa RA nº 323/13, que dispõe sobre o Código de Ética dos Membros e Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
DATA: 29/11/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 908, de 21.12.2017. p. 79.

RA 133/ 17.

Dispõe sobre a designação de funções administrativas a Conselheiros Titulares do TCMGO. Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC. Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas dos Municípios 2014-2020. Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM.
DATA: 29/11/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 896, de 05.12.2017. p. 201.

RA 136/17.

Aprova a nova marca para o Tribunal de Contas dos Municípios. Logotipo.
Revoga a RA nº 186/13
DATA: 29/11/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 902, de 12.12.2017. p. 125.

RA 154 /17.

Determina a execução do Programa Integrado de Auditorias no exercício de 2018, nos moldes do Programa de Visitas às Escolas, realizado pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro – TCMRJ.
DATA: 20/12/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 919, de 06.02.2018. p. 39.

2016

RA 049/16

Versão Consolidada

EMENTA: Estabelece os prazos de permanência de processos nas diversas áreas do TCMGO. Do tempo de referência para o trâmite de processos. Define casos de tramitação prioritária.
DATA: 13.04.2016
NOTA: Revoga a RA 008/99. Ver também RA 161/16 – Dos processos com tarja vermelha e prioridade na tramitação. Alterada pela RA nº 112/19.
PUBLICAÇÃO DOC: 559, de 02.05.2016. p. 154

RA 072/16.

Dispõe sobre o exame das excepcionalidades facultadas pelo art. 39 da Lei Orgânica do TCM-GO. Dos Embargos de Declaração admitidos em caráter excepcional e do trânsito em julgado da decisão embargada.
Alterada pela RA 079/16 – Prorrogação do início da vigência para 1º de janeiro de 2017. Revogada pela RA021/17.
DATA: 20/04/16
PUBLICAÇÃO NO DOC: 555, de 26.04.2016. p. 33.

RA 079/16.

Altera o art. 4º da RA 072/16 (dos Embargos de Declaração admitidos em caráter excepcional e do trânsito em julgado da decisão embargada). Prorroga o início da sua vigência para 1º de janeiro de 2017.
DATA: 04/05/16
PUBLICAÇÃO NO DOC: 563, de 06.05.2016. p. 41.

RA 083/16.

Altera o Anexo I da RA 142/15, que adota parâmetros de equivalência entre as gratificações pagas pelo TCM-GO.
DATA: 18/05/16
PUBLICAÇÃO NO DOC: 573, de 20.05.2016. p. 90.

RA 095/16.

Implementa no âmbito do TCMGO o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM/TCM.
Ver também IN 004/16 – acompanhamento pelos jurisdicionados do IEGM/TCM.
DATA: 25/05/16
PUBLICAÇÃO NO DOC: 578, de 01.06.2016. p. 152.

RA 099/16.

Aprova o Manual de Orientações para Análise de Serviços de Limpeza Urbana.
DATA: 08/06/16
PUBLICAÇÃO NO DOC: 591, de 20.06.2016. p. 50

RA 109/16.

Regulamenta as normas e procedimentos para o cumprimento dos critérios Qualificação e Desenvolvimento, exigido para a concessão de promoção aos servidores do quadro efetivo do TCMGO, considerando o disposto no §2º do artigo 25 da lei nº 16.894/2010. DATA: 03.08.2016.
NOTA: Revoga a RA nº 301/11
PUBLICAÇÃO NO DOC: 613, de 08.08.2016. p. 198.

RA 110/16.

Altera a RA 223/13, que trata da pontuação de produtividade, que subsidia o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Servidores do TCMGO.
DATA: 03/08/16
PUBLICAÇÃO NO DOC: 613, de 08.08.2016. p. 202.

RA 133/16.

Homologa o Plano Anual de Capacitação (PAC) do TCMGO para o ano de 2017.
DATA: 19/10/16
PUBLICAÇÃO NO DOC: 664, de 21.10.2016. p. 220.

RA 157/16

Aprova a revisão das iniciativas estratégicas, das metas e dos indicadores do Planejamento Estratégico do TCMGO, ciclo 2014-2020.
DATA: 23/11/16
PUBLICAÇÃO NO DOC: 684, de 25.11.2016. p. 152.

RA 161/16.

Dispõe sobre processos e procedimentos a serem autuados com capa de tarja vermelha. Trâmite prioritário para os processos de: Auditorias; Denúncias; Certidões; Inspeções; Consultas; Medidas Cautelares; Representações; Requisições do Poder Judiciário; e Requisições da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública. Preferência na ordem cronológica de análise, observados os prazos da RA nº 049/16.
DATA: 23/11/16
PUBLICAÇÃO NO DOC: 684, de 25.11.2016. p. 157.

2015

RA 009/15.

Autoriza a execução do Plano Anual de Inspeção e Correição do Conselheiro-Corregedor.
DATA: 04/03/15
PUBLICAÇÃO NO DOC: 312, de 06.03.2015. p. 84.

RA 035/15.

Dispõe sobre a realização de auditorias de iniciativa própria pela Secretariade Fiscalização, referente ao 1º ciclo de 2015.
DATA: 08/04/15
PUBLICAÇÃO NO DOC: 334, de 09.04.2015. p. 42

RA 046/15.

Disciplina sobre o sigilo processual no âmbito do TCM-GO. Disposições normativas referentes às informações sigilosas previstas na Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).
DATA: 29/04/15
PUBLICAÇÃO NO DOC: 350, de 06.05.2015. p. 115.

RA 082/15.

Autoriza a Presidência a encaminhar Anteprojeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, referente à data-base de maio de 2015 dos servidores do TCM-GO. Revisão Geral Anual.
DATA: 13/05/15
PUBLICAÇÃO NO DOC: 356, de 14.05.2015. p. 139

RA 085/15.

Aprova e inclui o Processo de Trabalho de nº 77, de Gestão de Processos de Trabalho, no art. 1º da RA 056/10.
DATA: 20/05/15

RA 087/15.

Aprova e inclui o Processo de Trabalho de nº 83, de Gerenciamento de Projetos Estratégicos, no art. 1º da RA 056/10.
DATA: 27/05/15
PUBLICAÇÃO NO DOC: 367, de 29.05.2015. p. 48.

RA 090/15.

Dispõe sobre a instauração de Processo de Inadimplência e de Tomada de Contas Especial relativo à prestação de contas, contratos e convênios. Da omissão e inadimplência em relação às prestações de contas de gestão e de governo, envio de atos de admissão de pessoal, aposentadoria e pensão e, quando requisitados, contratos, convênios e outros instrumentos congêneres. Do Processo de Tomada de Contas Especial.
Revoga as Resoluções Administrativas nº 201/12, 031/13, 048/13 e parte do item 14 do Anexo I da RA nº 026/08. Ver também RA 007/15, RA 090/18.
DATA: 17/06/15
PUBLICAÇÃO NO DOC: 381 de 22.06.2015. p. 77.
PUBLICAÇÃO NO DOC: 387, de 30.06.2015. p. 56.

RA 117/15.

Regulamenta o rito dos processos de contas de Consórcios Públicos no âmbito do TCM-GO.
DATA: 16/09/15
PUBLICAÇÃO NO DOC: 432, de 18.09.2015. p. 44.

RA 119/15.

Aprova o Plano de Comunicação 2015/2020 do TCM-GO.
DATA: 23/09/15
PUBLICAÇÃO NO DOC: 438, de 28.09.2015. p. 220.

RA 139/15.

Dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar aplicável aos Membros (Conselheiros e Conselheiros-Substitutos) do TCM-GO.
DATA: 14/10/15
PUBLICAÇÃO NO DOC: 452, de 19.10.2015. p. 177.

RA 150/15.

Altera o Anexo II – Tabela de Temporalidade Documental, da RA 225/13.
DATA: 17/12/15
PUBLICAÇÃO NO DOC: 496, de 25.01.2016. p. 137.

2014

RA 003/14.

Autoriza prorrogação de disposição do servidor Marcelo Rocha Coelho, da Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins para o TCM-GO.
DATA: 27/01/16
PUBLICAÇÃO NO DOC: 501, de 01.02.2016. p. 113.

RA 084/14.

Institui o Programa TCM COM SAÚDE – Programa de Saúde, Segurança e Qualidade de Vida no Trabalho no âmbito do TCM-GO. Estabelece estratégias básicas: CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes); MR (Mapa de Risco); PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais); PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional); Ergonomia e Ambiência; Ações de Qualidade de Vida no Trabalho.
DATA: 02/04/14
PUBLICAÇÃO NO DOC: 125, de 04.04.2014. p. 124.

RA 142/14.

Aprova e institui o processo de trabalho de nº 78 (Suporte à Prestação de Contas Eletrônica) no art. 1º da RA 056/10. Aprova o Manual do Processo de Suporte à Prestação de Contas Eletrônica.
DATA: 16/04/14
PUBLICAÇÃO NO DOC: 136, de 24.04.2014. p. 105.

RA 174/14.

Disciplina o procedimento de investigação preliminar realizado pelo Conselheiro-Corregedor destinado a colher elementos para identificação de responsáveis ou de objetos denunciados em representações relativas à atuação e à conduta de membros e servidores do TCM-GO.
DATA: 11/06/14
PUBLICAÇÃO NO DOC: 170, de 16.06.2014. p. 360.

RA 179/14.

Estabelece critérios permanentes para a atualização periódica do valor da multa prevista no caput do art. 47-A, da Lei nº 15.958/07, em conformidade com o §1º do mesmo dispositivo legal. Estabelece que a periodicidade de atualização do valor da multa deverá ocorrer quadrienalmente, com base no Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna – IGP-DI, fixando-se a data da próxima atualização em 01/01/2017.
Ver também RA 030/13 – Atualiza o valor da multa até fevereiro de 2013. Revogada pela RA 119/19.
DATA: 09/07/14
PUBLICAÇÃO NO DOC: 184, de 30.07.2014. p. 137.

RA 184/14.

Aprova o Planejamento Estratégico do TCM-GO para o período de 2014 a 2020.
Art. 2º alterado pela RA 036/17.
DATA: 06/08/14
PUBLICAÇÃO NO DOC: 191, de 08.08.2014. p. 52.

RA 189/14.

Submete os integrantes do Ministério Público de Contas às mesmas normas que regem os membros do Ministério Público Comum.
DATA: 20/08/14

RA 206/14.

Adota o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC – como indexador aplicável para fins de correção monetária nas diferenças salariais dos servidores do TCM-GO.
DATA: 27/08/14
PUBLICAÇÃO NO DOC: 206, de 29.08.2014. p. 143.

RA 208/14.

Altera a sequência de transformação dos cargos previstos no art. 52 da Lei Estadual 16.894/10 para o cargo de Auditor de Controle Externo e suas respectivas áreas finalísticas e remaneja vagas.
Revoga a RA 034/10
DATA: 27/08/14
PUBLICAÇÃO NO DOC: 206, de 29.08.2014. p. 145

RA 209/14.

Autoriza o Presidente a contratar entidade para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos.
(NOTA)
DATA: 27/08/14
PUBLICAÇÃO NO DOC: 206, de 29.08.2014. p. 147

RA 214/14.

Dispõe sobre a realização de auditorias pela Secretaria de Fiscalização, referente ao 2º ciclo de 2014. Autoriza a realização de auditorias na área de engenharia nos municípios relacionados.
(NOTA)
DATA: 10/09/14
PUBLICAÇÃO NO DOC: 216, de 12.09.2014. p. 245.

RA 215/14.

Altera os Processos de Trabalho nº 13 (Análise de Atos de Aposentadorias e Pensões) e nº 15 (Análise dos Atos de Remuneração dos Agentes Políticos), do art. 1º da RA 056/10.
Retificação dos processos de trabalho publicada no DOC nº 628, de 30.08.2016. p. 97
DATA: 17/09/14
PUBLICAÇÃO NO DOC: 220, de 18.09.2014. p. 102.

RA 216/14.

Altera a redação do Processo de Trabalho nº 10 “Análise de PPA e Alterações” para “Análise dos Instrumentos de Planejamento Governamental (PPA, LDO e LOA)” e exclui o Processo de Trabalho nº 9 “Análise de LDO e LOA” do art. 1º da RA 056/10.
(NOTA)
DATA: 17/09/14
PUBLICAÇÃO NO DOC: 220, de 18.09.2014. p. 102.

RA 217/14.

Altera o Processo de Trabalho nº 8 (Análise das Contas Anuais de Governo – Balanço Geral), do art. 1º da RA 056/10.
DATA : 17/09/14
PUBLICAÇÃO NO DOC: 220, de 18.09.2014. p. 103

RA 218/14.

Aprova e inclui o Processo de Trabalho nº 80, de Concessão de Adicional de Qualificação, no art. 1º da RA 056/10.
DATA: 24/09/14
PUBLICAÇÃO NO DOC: 227, de 29.09.2014. p. 128

RA 243/14.

Aprova a Minuta de Edital referente ao 7º Processo Seletivo de Estudantes para Estágio no TCM-GO e autoriza a realização do certame.
DATA: 22/10/14
PUBLICAÇÃO NO DOC: 246, de 27.10.2014. p. 73.

RA 298/14.

Regulamenta o Fundo de Reaparelhamento do TCM-GO – FUNERTCM – e dá outras providências.
DATA: 10/12/14
PUBLICAÇÃO NO DOC:281, de 16.12.2014. p. 158

RA 299/14.

Disciplina o procedimento da Sindicância e do Processo Administrativo Disciplinar previstos na Lei 10.460/88, conforme organização administrativa do TCMGO.
Ver também: RA 055/17 – Regimento Interno da Corregedoria
DATA: 10./2/14
PUBLICAÇÃO NO DOC

2013

RA 001/13.

(EMENTA)
(NOTA)
DATA
PUBLICAÇÃO NO DOC

RA 002/13.

(EMENTA)
(NOTA)
DATA
PUBLICAÇÃO NO DOC

RA 010/13.

Regulamenta e impõe obrigação de se elaborar ementas em todas as decisões emanadas das Câmaras e do Tribunal Pleno do TCM-GO
DATA: 20.02.2013
PUBLICAÇÃO NO DOC: Alterada pela RA 015/13

RA 013/13.

Altera a RA nº 161/2011, que dispõe sobre o recadastramento de conselheiros, procuradores, auditores e servidores inativos e de pensionistas do TCMGO.
DATA: 06/03/13

RA 015/13.

Altera a RA nº 010/13, que regulamenta e impõe obrigação de se elaborar ementas em todas as decisões emanadas das Câmaras e do Tribunal Pleno do TCMGO.
DATA: 06/03/13

RA 030/13.

Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o caput do art. 47-A da Lei Estadual n. 15.958/07 (Lei Orgânica do TCM/GO): R$25.037,54.
Ver também RA 179/14 – Estabelece critérios permanentes de atualização dovalor da multa.
DATA
PUBLICAÇÃO NO DOC

RA 031/13.

Aplica os efeitos da RA nº 201/12, que estabelece aspectos de instrução e de rito de tramitação para os processos relativos às contas de gestão de 2011 e anteriores, a cargo das Secretarias de Controle Externo, Ministério Público de Contas e Gabinetes dos Relatores, para os processos relativos às contas de gestão de 2012 e seguintes, para que se dê continuidade ao processo integrado.
REVOGADA pela RA 090/15.
DATA: 27.03.2013
PUBLICAÇÃO NO DOC: 11, de 03.04.2013. p. 2.

RA 033/13.

Altera a RA 232/11, que regulamenta as atribuições dos auditores (distribuição dos processos e municípios).
DATA: 27/03/13
PUBLICAÇÃO NO DOC: 11, de 03.04.2013. p. 4.

RA 035/13.

Aprova os ajustes das metas e indicadores do Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás para o ano de 2013.
DATA: 03/04/13
PUBLICAÇÃO NO DOC: 13, de 05.04.2013. p. 13.

RA 048/13.

Instrução e tramitação de processos relativos às contas de gestão de 2012. Aplicação do Processo Integrado. Observação à Relação de Processos Vinculados.
REVOGADA pela RA 090/15.
DATA: 24.04.2013
PUBLICAÇÃO NO DOC: 23, de 30.04.2013. p. 2.

RA 185/13.

Aprova o projeto do novo site do TCM-GO.
DATA: 19/06/13
PUBLICAÇÃO NO DOC: 40, de 20.06.2013. p.8.

RA 186/13.

Aprova Manual do novo logotipo do TCM-GO
Revogada pela RA nº 136/17
DATA: 19/06/13
PUBLICAÇÃO NO DOC: 40, de 20.06.2013. p.7

RA 191/13.

Altera o § 3º do art. 27 da RA nº 111/13, passando o fator de avaliação “Produtividade”, em 2013, para 1º de agosto.
DATA: 26/06/13
PUBLICAÇÃO NO DOC: 42, de 27.06.2013. p.9

RA 203/13.

Dispõe acerca da instrução de processos de denúncia e representação, da ordem de execução de processos de auditoria, inspeção, tomada de contas especial e monitoramento no TCM-GO, aplicáveis às Secretarias de Controle Externo. Da Meta Anual de Fiscalizações.
DATA: 03/07/13
PUBLICAÇÃO NO DOC: 44, de 09.07.2013. p.2

RA 216/13.

Regulamenta a competência e procedimentos de certificação de índices constitucionais relativos a gastos de saúde, educação e pessoal e limites da dívida ativa. Desloca competência para certificação da despesa com pessoal da Secretaria de Contas de Governo para a Secretaria de Atos de Pessoal.
Revoga as disposições em contrário contidas na IN 003/11.
DATA: 10/07/13

RA 221/13.

Altera o art. 1º da RA nº 001/2010, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do TCM-GO. Frequência
DATA: 31/07/13
PUBLICAÇÃO NO DOC: 46, de 07.08.2013. p.2

RA 223/13.

Estabelece pontuação de produtividade relativa às unidades técnicas discriminadas, com vistas à subsidiar o Sistema de Avaliação de Desempenho, estabelecido pela RA nº 111/13. Para as demais unidades será utilizada a RA nº 110/13 para avaliação conceitual.
Alterada pela RA 110/16.
DATA: 31/07/13
PUBLICAÇÃO NO DOC: 46, de 07.08.2013. p.4.
PUBLICAÇÃO NO DOC: 49, de 21.08.2013. p.6.

RA 224/13.

Regulamenta as visitas técnicas previstas no inciso III do art. 197 do Regimento Interno. Da elaboração de Plano de Trabalho, de Matriz de Planejamento e Matriz de Procedimento pelas Secretarias de Controle Externo. Orientação ao jurisdicionado durante a visita. Elaboração de relatório.
Alterada pela RA 017/17.
DATA: 31.07.2013
PUBLICAÇÃO NO DOC: 49, de 21.08.2013. p.2.

RA 225/13.

Institui o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade Documental no âmbito do TCM-GO. Revoga a RA nº 038/07.
O Anexo II foi alterado pela RA 150/15
DATA: 07/08/13
PUBLICAÇÃO NO DOC: 47, de 13.08.2013. p.2.

RA 226/13.

Altera a RA nº 059/09, que dispõe sobre a concessão de diárias e transporte no âmbito do TCM-GO, para permitir o pagamento de diárias pelo TCM a colaboradores eventuais, sem vínculo com a Casa.
Revogada pela RA 062/18.
DATA: 14/08/13
PUBLICAÇÃO NO DOC: 48, de 20.08.2013. p.2.

RA 228/ 13.

Altera o processo de trabalho nº 76 – Realização de Sessão Plenária, previsto no artigo 1º e anexos I e II, da RA 056/10.
DATA: 14/08/13
PUBLICAÇÃO NO DOC: 48, de 20.08.2013. p.4.

RA 231/13.

Institui o “Programa de Acolhimento e Integração – PAI”, direcionado ao servidor nomeado em cargo de provimento efetivo ou em comissão no TCM-GO, visando à socialização e acompanhamento do ingressante.
DATA: 28/08/13
PUBLICAÇÃO NO DOC: 51, de 30.08.2013. p.9.

R A235/13.

Autoriza a realização de Inspeções Voluntárias a serem efetivadas pelo TCM-GO previstas no inciso VII do artigo 10 do Regimento Interno. Plano Anual de Inspeção Voluntária.
DATA: 18/09/13
PUBLICAÇÃO NO DOC: 55, de 24.09.2013. p.34.

RA 323/13.

Aprova o Código de Ética dos Membros e Servidores do TCM-GO.
Anexos I e II alterados pela RA nº 132/17
DATA: 13/11/13
PUBLICAÇÃO NO DOC: 64, de 18.11.2013. p. 2.

RA 329/13.

Aprova a Agenda do Planejamento Estratégico para 2014. Determina a inclusão dos eventos na Agenda do TCM-GO e sua publicação no hotsite Gestão Estratégica.
DATA: 11/12/13
PUBLICAÇÃO NO DOC: 73, de 13.12.2013. p. 61.

RA 334/13.

Especifica aspectos de apreciação de rito de tramitação para processos relativos a contratos, convênios, termos de parceria e outros ajustes, firmados no exercício de 2013 e seguintes. A apreciação ocorrerá nos próprios autos, em apartado quando se efetivar até a última sessão do mês de março do ano subsequente. Define a apreciação nos demais casos. Suspensão de execução de contrato. Define irregularidade GRAVE.
DATA: 18/12/13

RA 335/13.

Autoriza a Presidência a promover as medidas necessárias para a implementação de um curso de especialização Lato Sensu em “Administração Pública e Auditoria em Controle Externo” em parceria com a Universidade Federal de Goiás, nos termos previstos no Anexo. Pós-Graduação. UFG. Escola de Contas.
Revoga a RA 068/10
DATA: 18/12/13

2012

RA 002/12.

Aprova a lista tríplice dos integrantes da carreira do Ministério Público de Contas para a escolha do Procurador-Geral do TCM-GO.
DATA: 25.01.2012

RA 006/12.

Altera a alínea “b”, do item 4.3 da Resolução Administrativa RA nº 080/10, que trata da avaliação de desempenho dos servidores do TCM ocupantes de cargos de provimento efetivo.
Revogada pela RA nº 370/12, porém seus efeitos serão mantidos até a conclusão da avaliação de desempenho do ano de 2012.
DATA: 25.01.2012

RA 010/12.

Regulamenta as normas e procedimentos para a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do quadro permanente do TCM-GO.
DATA: 15/02/12
PUBLICAÇÃO NO DOC: Revogada pela RA Nº 369/12

RA 129/ 12.

Altera a RA nº 080/10, que trata da avaliação de desempenho dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo no TCM-GO
Revogada pela RA nº 370/12, porém seus efeitos serão mantidos até a conclusão da avaliação de desempenho do ano de 2012.
DATA: 27/04/12

RA 162/12.

Dispõe sobre critérios para a elaboração da relação dos chefes de governo, gestores municipais e demais responsáveis pela administração de dinheiros, bens e valores públicos, a ser encaminhada pelo TCM ao TRE – Tribunal Regional Eleitoral, no ano em que se realizarem eleições.
Revoga a RA nº 016/06; : Revogada pela RA 154/14
DATA: 06/06/12

RA 168/12.

Altera a RA nº 010/2004, que regulamenta o Fundo de Reaparelhamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – FUNERTCM.
A alteração deveria ter sido realizada na RN 010/2004, que trata do FUNERTCM, e não na RA 010/2004
DATA: 27/06/12

RA 169/12.

Reformula e promove ajustes no Planejamento Estratégico. Revoga os artigos 3º, 4º e 5º da RA nº 233/11.
DATA: 27/06/12

RA 201/12.

Estabelece aspectos de instrução e de rito de tramitação para os processos relativos às contas de gestão de 2011 e anteriores, a cargo das Secretarias de
Controle Externo, Ministério Público de Contas e Gabinetes dos Relatores. Da apreciação de contratos, convênios, ajustes, atos de pessoal, contas de governo, termos de parceria, denúncias, inspeções, vistorias… Estabelece critérios para a elaboração de documento denominado “Síntese da Análise”. Processo vinculado. Processo Integrado.
REVOGADA pela RA 090/15. Revoga as DN 010/12 e DN 012/12. A RA nº 031/13 aplica os efeitos desta RA aos processos relativos às contas de gestão de 2012 e seguintes.
DATA: 15/08/12

RA 365/12.

Aprova os ajustes das metas e indicadores do Planejamento Estratégico para o ano de 2012 e a Agenda do Planejamento Estratégico para o ano de 2013.
DATA: 28/11/12

RA 370/12.

Estabelece os períodos de Avaliação de Desempenho dos servidores do TCM para o ano de referência 2013 e seguintes. Revoga as RA nº 062/10 e 080/10 e suas alterações posteriores (RA 006/12 e 129/12), mantendo seus efeitos até a conclusão da Avaliação de Desempenho do ano de 2012.
Ver também as RA 111/13 e 110/13
DATA: 19/12/12

RA 371/12.

Dispõe sobre a implementação e a regulamentação do Diário Oficial Eletrônico do TCMGO (Diário Oficial de Contas – DOC). Altera os arts. 156, 160 e 269 da RA 073/09 – Regimento Interno.
DATA: 19/12/12

2011

RA 012/11.

Aprova os critérios para realização das inspeções voluntárias no exercício de 2011.
DATA: 23/02/11

RA 076/11.

Aprova o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
Revoga a RA 026/09.
DATA: 16/03/11

RA 079/11.

Aprova o Projeto TCM Portas Abertas, da Escola de Contas
DATA: 23/03/11
PUBLICAÇÃO NO DOE: 21.070 de 28.03.2011. p. 13.

RA 080/11.

Aprova o Projeto Político Pedagógico da Escola de Contas
DATA: 23/03/11
PUBLICAÇÃO NO DOE: 21.070 de 28.03.2011. p. 13

RA 082/11.

Aprova o Manual de Gerenciamento de Cursos a Distância e Manual de Gerenciamento de Cursos Presenciais, ambos da Escola de Contas.
DATA: 23/03/11
PUBLICAÇÃO NODOE: 21.070 de 28.03.2011. p. 13

RA 131/11.

Altera o Item 18 do art. 1° da RA 056/10 sobre o Fluxograma de Processo e do Manual de Analise dos Processos de Recursos e Embargos Divergência constantes do anexo I e II da RA 056/10.
DATA: 04/05/11

RA 152/11.

Aprova composição da lista tríplice dos Auditores, sob o critério d antiguidade, para o preenchimento da vaga de Conselheiro neste Tribunal de Contas.
DATA: 25/05/11
PUBLICAÇÃO NO DOE: 21.111 de 30.05.2011. p. 10.

RA 161/11.

Dispõe sobre o recadastramento dos conselheiros, procuradores, auditores e servidores inativos e de pensionistas do TCM-GO
Alterada pela RA 013/13.
DATA: 01/06/11

RA 163/11.

Altera o item nº 55 (Controle de Empréstimo e Planos) e o nº 57 (Controle e Concessão de Benefícios) do art. 1º da RA 056/10, que aprova os processos e respectivos manuais, redesenhados por áreas do TCM.
DATA: 22/06/11

RA 165/11.

Altera o art. 2º da Resolução Administrativa nº 076/09, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Grupo Técnico.
DATA: 29/06/11

RA 170/11.

Normatiza o programa de estágio supervisionado para estudantes no âmbito do TCM/GO. Revoga a RA 018/08 e RA 041/09.
DATA: 03/08/11

RA 230/11.

Retorna o Município de Anápolis para a 4ª Região.
Vide DN nº 018/10
DATA: 31/08/11

RA 232/11.

Regulamenta as atribuições dos Auditores Substitutos de Conselheiros. Processos de Consultas.
Alterada pela RA 302/11 , pela RA 001/13 e pela RA 033/13.
DATA: 31/08/11
PUBLICAÇÃO NO DOC:

RA 233/11.

Aprova o Planejamento Estratégico do TCM/GO para o período de 2011 a 2013.
Arts. 3º, 4º e 5º revogados pela RA nº 169/12.
DATA: 31/08/11

RA 251/11.

Aprova e inclui o processo de trabalho nº 77 – Manual de Gestão de Processos de Trabalho – no art. 1º da RA nº 056/10, do TCM-GO
DATA: 14/09/11

RA 261/11.

Altera o processo de trabalho nº 12 (Análise das Contas de Gestão), da RA nº 056/10, sob a responsabilidade da Secretaria de Contas Mensais de Gestão, nos termos do Manual e do Fluxograma constantes desta RA.
DATA: Sem data

RA 302/11.

Altera a RA nº 232/11, que regulamenta as atribuições de Auditores.
DATA: 07/12/11

RA 303/11.

Altera o processo de trabalho nº 17 (Análise do Processo Licitatório e Contratos) do art. 1º da RA nº 056/10 – Manual e Fluxograma, sob a responsabilidade da Secretaria de Licitações e Contratos.
DATA: 07/12/11

2010

RA 001/10.

Dispõe sobre o registro eletrônico de ponto – da freqüência dos servidores do TCM: jornada de trabalho, horários, abonos de faltas… Revoga a RA nº 025/06.
Alterada pela RA 005/10. Consolidada de acordo com a RA 005/10. Alterada pela RA 037/10. Alterada pela RA 221/13
DATA: 27/01/10

RA 003/10.

Dispõe sobre a formação da lista tríplice dos integrantes da carreira do Ministério Público de Contas para escolha do Procurador-Geral deste TCM/GO para o próximo biênio.
DATA: 27/01/10

RA 005/10.

Altera a RA 001/10, que dispõe sobre o registro eletrônico de ponto da freqüência dos servidores do TCM: jornada de trabalho, abonos de faltas…
DATA: 03/02/10

RA 006/10.

Aprova critérios para realização das inspeções voluntárias em 2010.
DATA: 10/02/10

RA 031/10.

Aprova a normatização do Sistema de Avaliação de Desempenho dos servidores do TCM.
Vide RA 062/10. Alterada pela RA 63/10. Revogada pela RA 080/10. Revogada pela RA 111/13
DATA: 12/05/10

RA 034/10.

Define as áreas finalísticas para os cargos de Analista de Controle Externo resultantes da transformação automática tratada no art. 52 da Lei Estadual n. 16.894/10.
Revogada pela RA 208/14
DATA: 19/05/10

RA 037/10.

Altera a RA Nº 001/10 que dispõe sobre o registro eletrônico de ponto da freqüência dos servidores do TCM: jornada de trabalho, abonos de faltas dentre outras coisas.
DATA: 19/05/10

RA 043/10.

Fixa a base de composição para o segundo sorteio com vistas à realização das inspeções voluntárias de 2010.
DATA: 30/06/10

RA 054/10.

Determina adoção de providências à Superintendência de Secretaria no sentido de certificar o transito em julgado nas decisões proferidas pelo Tribunal.
DATA: 25/08/10.

RA 056/10.

EMENTA: Aprova os processos e respectivos manuais, redesenhados por áreas do TCM.
NOTA: Alterada pelas RA 131/11 , RA 163/11 , RA 251/11, RA 261/11, 303/11, 228/13, 142/14, 212/14, 215/14, 216/14, 217/14, 218/14, 083/15, 084/15, 085/15 , 087/15 , 155/16 , 156/16; 026/17, 096/17 e 109/17.
DATA: 01/09/10

RA 061/10.

Aprova o Projeto TCM Social a ser desenvolvido de forma permanente por este Tribunal de Contas dos Municípios.
DATA: 15/09/10

RA 062/10.

Homologa os Formulários de Avaliação de Desempenho das áreas fim e meio deste Tribunal, contendo as metas de produção e as respectivas pontuações,
relativamente ao Sistema de Avaliação de Desempenho do Tribunal aprovado pela RA 031/10.
Anexos (Formulário da Área Fim e Formulário da Área Meio) revogados pela RA 080/10. Revogada pela RA nº 370/12, porém seus efeitos serão mantidos até a conclusão da avaliação de desempenho do ano de 2012.
DATA: 22/09/10

RA 063/10.

Altera dispositivos constantes dos anexos da Resolução RA n° 031/10, que aprovou a normatização do Sistema de Avaliação de Desempenho dos servidores do Tribunal.
DATA: 22/09/10
PUBLICAÇÃO NO DOC: Revogada pela RA 080/10. Revogada pela RA 111/13.

RA 068/10.

Aprova projeto básico para contratação de instituição educacional para realização de curso de Pós-Graduação, latu sensu, em nível de especialização em Controle Externo (MBA) para os servidores do TCM-GO
Revogada pela RA 335/13
DATA: 29/09/10

RA 069/10

Fixa a base de composição para o terceiro sorteio para realização das inspeções voluntárias no exercício de 2010, nos termos no da Resolução Administrativa n. 006/10.
DATA: 06/10/10

RA 075/10.

Determina aos setores próprios desta Corte que, a partir de 02/01/2011, no procedimento de admissibilidade dos recursos interpostos contra as decisões exaradas em qualquer época pelo Tribunal, sejam rigorosamente observados os prazos fixados e os requisitos estabelecidos para esse fim e constantes dos art. 39 a 43 da Lei nº 15.958/07 – Lei Orgânica, bem como dos art. 218 a 232 do Regimento Interno.
DATA: 01/12/10

RA 079/10.

Aprova a Política de Gestão de Pessoas do Tribunal.
DATA: 09/12/10

2009

RA 009/09.

Referenda Medida Cautelar nº 012/2009 – Pregão Presencial – Catalão.
DATA: 04/02/09

RA 010/09.

Critérios para cadastramento de autoridades visitantes na Recepção do TCM
DATA: 11/02/09

RA 012/09.

Das inspeções “in loco” a serem realizadas no exercício de 2009
DATA: 11/02/09

RA 015/09.

Altera o art. 2º da RA 004/07, que proíbe a prática de atos de comércio nas dependências do TCM. Serviços de entrega pela Rua 70.
DATA: 04/03/09

RA 035/09.

Revoga a RA nº 036/92, que institui o uso de toga nas sessões plenárias e especiais, estabelece o uso de traje social completo para os Conselheiros, Procurador de Contas e demais participantes.
DATA: 08/07/09

RA 041/09.

Altera a RA 018/08, que normatiza programa de estágio para estudantes no âmbito do TCM. Acrescenta cursos, unidades e quantitativos.
NOTA: Revogada pela RA 170/11.
DATA: 12/08/09

RA 043/09.

Aprova previsão orçamentária do TCM para o exercício de 2010.
DATA: 19/08/09

RA 049/09.

Aprova o Manual de Uniformização dos Procedimentos a serem adotados para a elaboração dos atos administrativos oriundos das análises e avaliações dos processos distribuídos à Auditoria de Avaliação de Contas de Governo.
DATA: 16/09/09

RA 050/09.

Acrescenta parágrafos ao art. 2º da RA nº 004/07, que proíbe a prática de atos de comércio nas dependências do TCM. Entrega de medicamentos e alimentação.
DATA: 16/09/09

RA 053/09.

Altera a RA nº 031/05, que trata da alternância de direção das AFOCOPS e eleição do Conselheiro da 1º Auditoria. Rodízio entre Conselheiros; direção da Auditoria; Coordenação de Auditorias...
DATA:30/09/09

RA 058/09.

Aprova o Manual de Auditoria do TCM a ser adotado quando da realizaçã de Auditorias, Tomadas de Contas, Fechamento de Caixas, Inspeções Simples, Complexas e Especiais distribuídos à Auditoria de Fiscalização – Denúncia, representação.
DATA: 30/09/09

RA 059/09.

Regulamenta a Concessão de diárias e transporte no âmbito do TCM-GO. Relatório de Viagem
Alterada pela RA nº 226/13; Revogada pela RA 062/18
DATA: 07/10/09

RA 060/09.

Aprova Manuais de Análise de Atos de Pessoal.
DATA: 07/10/09

RA 065/09.

Aprova o Manual de Avaliação das Contas Mensais de Gestão alusivas ao Poder Executivo.
DATA: 15/10/09

RA 069/09.

Aprova o Manual de Avaliação das Contas Mensais de gestão alusivas ao RPPS.
DATA: 15/10/09

RA 072/09.

Regulamenta a Estágio Probatório no âmbito do TCM-GO. Servidores. Procuradores. Auditores.
Revoga os arts. 15 a 55 da RN 002/02.
DATA: 21/10/09

RA 075/ 09

Aprova o Manual de Procedimentos da Auditoria Técnica de Engenharia.
DATA: 25/11/09

RA 079/ 09.

Suspende a execução do contrato firmado entre a Agência Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade – AMTTM e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia – CDL.
DATA: 16/12/09

RA 080/ 09

Aprova o Manual de Licitações e Contratos do TCM.
DATA: 16/12/09