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Justiça Eleitoral

 


2018
RA 095/ 18.

  •  Dispõe sobre a homologação da relação de agentes públicos com contas julgadas irregulares ou com parecer pela rejeição, apreciadas por este Tribunal entre 07/10/2010 e 07/10/2018.
  • DATA: 02/08/18
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 1028, de 15.08.2018. p. 183

2016
RA 096/16

Versão Consolidada

  • EMENTA: Dispõe sobre critérios para elaboração da relação dos chefes de governo, gestores municipais, e demais responsáveis pela administração de dinheiros, bens e valores públicos, a ser encaminhada pelo TCMGO ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), nos anos em que se realizarem eleições. Relação de agentes públicos que tiveram suas contas com parecer prévio pela rejeição ou julgadas irregulares.
  • DATA: 01.06.2016
  • NOTA: Revoga a RA 154/14. Alterada pela RA 097/16
  • PUBLICAÇÃO DOC: 579, de 02.06.2016. p. 157

RA 107/16.

  • Homologa a relação de agentes públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível, apreciadas por este Tribunal entre 02/10/2008 e 08/07/2016, a ser encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE-GO) e publicada no site deste Tribunal.
  • DATA: 01/08/16
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 612, de 04.08.2016. p. 403

2014
RA 154/14.

  • Dispõe sobre critérios para elaboração da relação dos chefes de governo, gestores municipais e demais responsáveis pela administração de dinheiros, bens e valores públicos a ser encaminhada pelo TCM ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no ano em que se realizarem eleições. Relação de agentes públicos que tiveram suas contas com parecer prévio pela rejeição ou julgadas irregulares.
  • Revoga a RA 162/12. Revogada pela RA 096/16.
  • DATA: 04/06/14

2012
RA 170/12.

  • Homologa a relação de agentes públicos com as contas julgadas irregulares ou com parecer pela rejeição, apreciadas por este Tribunal entre 07.10.2004 e 31.05.2012.
  • DATA: 04/07/12

2010
RA 042/10.

  • Homologa a relação dos agentes políticos que tiveram contas julgadas irregulares ou com parecer pela rejeição, no período de 04.10.2002 a 25.06.2010. Encaminhamento da lista à Justiça Eleitoral – TRE. Lei 9504/97.
  • DATA: 30/06/10
2008

RA 034/08.

  • Dispõe sobre a relação dos agentes políticos a ser encaminhada à Justiça Eleitoral.
  • DATA: 02/07/08