Acordos de Cooperação Técnica, Convênios e Protocolos de Intenções – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás

2021

RA 033/21

EMENTA: Autoriza a celebração de convênio com a Universidade Federal de Goiás (UFG), com a interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE), visando à execução do projeto “Inteligência Artificial para Análise de Documentos no Contexto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás”.
DATA: 28.04.2021
PUBLICAÇÃO DOC: 1566, de 17.05.2021. p. 91

RA 125/21

EMENTA: Referenda a celebração do Termo de Cooperação Técnica entre a Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) e o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), visando ao intercâmbio de informações e à transferência de tecnologia.
DATA: 25.08.2021
PUBLICAÇÃO DOC: 1628, de 26.08.2021. p. 90

RA 128/21

EMENTA: Autoriza a Presidência do TCMGO a credenciar a Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (Aud-TCM-GO).
DATA: 01.09.2021
PUBLICAÇÃO DOC: 1638, de 13.09.2021. p. 84

RA 141/21

EMENTA: Autoriza a Presidência do TCMGO a aderir à Rede Nacional de Ouvidorias.
DATA: 20.10.2021
PUBLICAÇÃO DOC: 1667, de 25.10.2021. p. 40

2020

RA 049/20

EMENTA: Autoriza a Presidência do TCMGO a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCERO – para a utilização do Sistema de Gestão Educacional Sophos.
DATA: 03.06.2020
PUBLICAÇÃO DOC: 1397, de 15.06.2020. p. 272

RA 050/20

EMENTA: Autoriza a Presidência do TCMGO a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público Federal em Goiás para o desenvolvimento de projetos e atividades de interesse comum.
DATA: 03.06.2020
PUBLICAÇÃO DOC: 1397, de 15.06.2020. p. 197

RA 108/20

EMENTA: Autoriza a Presidência do TCMGO a aderir ao Convênio a ser celebrado entre a UFG, com a interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa – FUNAPE –, e o TCEGO para a utilização da plataforma georeferrenciada de equipamentos públicos – “TCE-MAPS”.
DATA: 23.09.2020
PUBLICAÇÃO DOC: 1454, de 29.09.2020. p. 28

RA 118/20

EMENTA: Autoriza a Presidência a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal para a concessão de empréstimos e financiamentos consignados em folha de pagamento aos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCMGO.
DATA: 21.10.2020
PUBLICAÇÃO DOC: 1475, de 03.11.2020. p. 267

RA 119/20

EMENTA: Autoriza a Presidência a firmar Termo de Permissão de Uso do veículo Camionete Nissan, de propriedade deste Tribunal, para a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios – ASTCOM.
DATA: 21.10.2020
PUBLICAÇÃO DOC: 1475, de 03.11.2020. p. 268

2019

RA 018/19

EMENTA: Autoriza a Presidência a firmar acordo de cooperação técnica com a Controladoria-Geral do Estado, objetivando a troca de informações e a realização de ações estratégicas visando orientar, apoiar e fornecer subsídios para implementar o Programa de Compliance Público neste Tribunal
DATA: 20.02.19
PUBLICAÇÃO DOC: 1139, de 01.03.2019. p. 62

RA 064/19

EMENTA: Autoriza a Presidência a firmar Convênio de Cooperação Geral entre o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás – SEBRAE-GO.
DATA: 15.05.19
PUBLICAÇÃO DOC: 1188, de 17.05.2019. p. 55

RA 065/19

EMENTA: Autoriza a Presidência a firmar Acordo de Cooperação Técnica entre este Tribunal e o Ministério Público do Estado de Goiás para implantação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas e dos Fundos Municipais de Políticas sobre Drogas em todos os municípios do Estado de Goiás.
DATA: 15.05.19
PUBLICAÇÃO DOC: 1189, de 20.05.2019. p. 345

RA 081/19

EMENTA: Autoriza a Presidência a firmar Termo de Adesão ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias — PROCOR.
DATA: 19.06.19
PUBLICAÇÃO DOC: 1226, de 31.07.2019. p. 271

RA 082/19

EMENTA: Altera a RA nº 073/09, Regimento Interno do TCMGO, na parte dos requisitos de admissibilidade da denúncia.
DATA: 19.06.19
PUBLICAÇÃO DOC: 1220, de 08.07.2019. p. 220

RA 111/19

EMENTA: Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Técnica entre o TCMGO e a Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGEGO), com o objetivo de regulamentar procedimentos para o encaminhamento e gerenciamento das Certidões de Dívidas de Multas para Protesto nos Tabelionatos de Protestos de Títulos, por meio do Sistema de Dívida Ativa Não Tributária (SDANT), e posterior Execução Judicial pela PGEGO.
NOTA: Ver também RA nº 105/17 e IN nº 008/17
DATA: 26.06.19
PUBLICAÇÃO DOC: 1214, de 27.06.2019. p.79
PUBLICAÇÃO DOC: 1220, de 08.07.2019. p. 224

RA 122/ 19

EMENTA: Autoriza a Presidência a firmar Acordo de Cooperação Técnica entre o TCMGO e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO).
DATA: 14.08.19
PUBLICAÇÃO DOC: 1242, de 22.08.2019. p. 142

RA 130/19

EMENTA: Autoriza a Presidência deste Tribunal a aderir ao Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2019, celebrado entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).
DATA: 04.09.19
PUBLICAÇÃO DOC: 1257, de 12.09.2019. p. 80

RA 189/19

EMENTA: Autoriza a Presidência a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Economia do Estado de Goiás para formalizar a adesão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCMGO – ao Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN Estadual.
DATA: 23.10.2019
PUBLICAÇÃO DOC: 1290, de 01.11.2019. p. 77

RA 195/19

EMENTA: Autoriza a Presidência a firmar novo termo de filiação entre o TCMGO e o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).
DATA: 20.11.2019
PUBLICAÇÃO DOC: 1310, de 02.12.2019. p. 181

RA 196/19

EMENTA: Autoria a Presidência a celebrar acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, visando o compartilhamento de conhecimentos e tecnologia utilizados no robô “Esmeralda”, desenvolvido pelo TCMGO nos sistemas “Construtor de Layouts e Regras” (Colare) e “Mesa de Trabalho” (Mestra).
DATA: 20.11.2019
PUBLICAÇÃO DOC: 1310, de 02.12.2019. p. 179

RA 198/19

EMENTA: Autoriza a Presidência do TCMGO a firmar termo de Adesão ao Protocolo de Intenções do Projeto Escola Virtual de Governo com a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), com vistas à oferta de cursos a distância para capacitação dos servidores.
DATA: 04.12.2019
PUBLICAÇÃO DOC: 1318, de 11.12.2019. p. 72

RA 200/19

EMENTA: Autoria a Presidência a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (SEDI), para utilização da plataforma Webservices, mantida pelo TCMGO.
DATA: 11.12.2019
PUBLICAÇÃO DOC: 1323, de 18.12.2019. p. 152

RA 201/19

EMENTA: Dispõe sobre a celebração de Termo de Cooperação Técnica entre o TCMGO e o TCE-GO, objetivando o planejamento de fiscalização conjuntas, a transferência de tecnologias, o intercâmbio de informações e o compartilhamento de bases de dados de interesse recíproco
DATA: 11.12.2019
PUBLICAÇÃO DOC: 1323, de 18.12.2019. p. 153

2018

RA 007/18.

EMENTA: Autoriza a Presidência a firmar Convênio entre o TCMGO e a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, com o objetivo de aderir ao Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN ESTADUAL).
DATA: 31/01/18
PUBLICAÇÃO NO DOC: 919, de 06.02.2018. p. 44.

RA 018/18.

Normatiza programa de estágio para estudantes no âmbito do TCM.
Alterada pela RA Nº 041/09. Revogada pela RA 170/11.
DATA: 19/03/08

RA 019/18.

Autoriza a Presidência a firmar Convênio de Cooperação e Colaboração Técnica a ser celebrado entre os Tribunais de Contas e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, para o desenvolvimento de projetos e atividades inerentes à integração, modernização e aprimoramento dos Tribunais de Contas e a defesa de prerrogativas, competências e interesses institucionais.
DATA: 21/03/18
PUBLICAÇÃO NO DOC: 950, de 26.03.2018. p. 173.

RA 022 18.

Autoriza a Presidência desta Corte a firmar Convênio com o Banco Bradesco S/A para Concessão de Empréstimo Consignado a Servidores.
DATA: 04/04/18
PUBLICAÇÃO NO DOC: 957, de 06.04.2018. p. 16.

RA 048/18.

Autoriza a Presidência a firmar Protocolo de Intenções entre este Tribunal de Contas e a Universidade Federal de Goiás – UFG, visando ao desenvolvimento de projetos e atividades no campo do ensino, pesquisa e extensão.
DATA: 16/05/18
PUBLICAÇÃO NO DOC: 989, de 28.05.2018. p. 65.

RA 053/18.

Autoriza a Presidência a firmar Termo de Cooperação Técnica entre este Tribunal e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ, visando o intercâmbio de informações e a cooperação técnica.
DATA: 30/05/18
PUBLICAÇÃO NO DOC: 999, de 13.06.2018. p. 74.

RA 054/18.

Autoriza a Presidência a firmar Termo de Cooperação Técnica entre TCMGO de Goiás e a Fundação Universidade de Brasília (UnB) para uso e disseminação dos softwares integrantes dos Modelos Operacionais de Pesquisa “SICGESP” – Sistema da Informação de Custo e Gestão Aplicado ao Setor Público e “RECASP” – Repositório de Relatório de Custo Aplicado ao Setor Público.
DATA: 30/05/18
PUBLICAÇÃO NO DOC: 999, de 13.06.2018. p. 71.

RA 063/ 18.

Autoriza a Presidência a firmar Termo de Cooperação Técnica entre o TCMGO e o Ministério Público do Estado de Goiás, visando à estruturação e execução do projeto piloto PNE AQUI!, resultante da combinação entre o Programa Bem Educar e o Programa de Acompanhamento Nacional de Educação.
DATA: 27/06/18
PUBLICAÇÃO NO DOC: 1015, de 12.07.2018. p. 55.

RA 096/ 18.

Autoriza a Presidência a firmar o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2018 – STN/ATRICON/IRB –, tendo por signatários a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
DATA: 08/08/18
PUBLICAÇÃO NO DOC: 1030, de 17.08.2018. p. 188.

RA 097/ 18.

Autoriza a Presidência a firmar Convênio com a COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. para concessão de planos previdenciários, assistência financeira, seguro de vida e assistência funeral aos servidores.
DATA: 15/08/18
PUBLICAÇÃO NO DOC: 1034, de 23.08.2018. p. 141.

RA 00101/ 18.

Autoriza o TCMGO a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União, por intermédio do Ministério da Segurança Pública, com interveniência da Polícia Federal.
DATA: 05/09/18
PUBLICAÇÃO NO DOC: 1048, de 13.09.2018. p. 89.
PUBLICAÇÃO NO DOC: 1051, de 18.09.2018. p. 136.

RA 130/ 18.

Autoriza a Presidência a firmar convênio com o Banco do Brasil S/A para concessão de empréstimos e financiamentos consignados a servidores do órgão.
DATA: 10/10/18
PUBLICAÇÃO NO DOC: 1071, de 17.10.2018. p. 95.

RA 136/ 18.

Autoriza a Presidência a firmar Convênio para Concessão de Empréstimo Consignado aos Servidores com a Financeira Alfa S/A. – Crédito, Financiamento e Investimentos.
DATA: 31/10/18
PUBLICAÇÃO NO DOC: 1093, de 26.11.2018. p. 172.

RA 138/ 18.

Autoriza a Presidência a celebrar convênio com o Ministério Público do Estado de Goiás e a Universidade Federal de Goiás para o desenvolvimento de plataforma de software destinado ao controle social nas unidades de ensino básico da rede pública estadual e municipal do Estado de Goiás.
DATA: 14/11/18
PUBLICAÇÃO NO DOC: 1094, de 27.11.2018. p. 86.

RA 185/ 18.

Autoriza a Presidência a firmar Convênio com a BRB – Crédito, Financiamento e Investimentos S/A para Concessão de Empréstimo Consignado aos Servidores deste Tribunal de Contas.
DATA: 12/12/18
PUBLICAÇÃO NO DOC: 1111, de 20.12.2018. p. 372.

RA 187/ 18.

Autoriza a Presidência a firmar Termo de Acordo de Cooperação com o Ministério Público Federal, visando estabelecer rotinas eletrônicas para o recebimento e encaminhamento de documentos.
DATA: 12/12/18
PUBLICAÇÃO NO DOC: 1111, de 20.12.2018. p. 399.

RA 189/ 18.

Autoriza a Presidência a firmar Termo de Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, visando estabelecer metas e definir prazos para a regularização das cessões de servidores públicos municipais ao Poder Judiciário.
DATA: 12/12/18
PUBLICAÇÃO DOC: 1111, de 20.12.2018. p. 406

2017

RA 022/17.

Autoriza a Presidência a adotar as medidas necessárias visando à celebração de convênio entre o Tribunal e a Cooperativa de Crédito dos Magistrados, Servidores da Justiça do Estado de Goiás e Empregados da CELG LTDA – SICOOB JURISCREDCELG.
DATA: 08/0/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 716, de 13.02.2017. p. 122.

RA 023/17.

Autoriza a Presidência a firmar Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre esta Corte, a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul – TCE/MS e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG.
DATA: 15/02/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 721, de 20.02.2017. p. 67.

RA 028/17.

Autoriza a Presidência a firmar Acordo de Cooperação a ser celebrado entre este Tribunal e a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, com objetivo de produção, gravação, edição e veiculação de programa semanal do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás.
DATA: 22/02/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 725, de 24.02.2017. p. 76.

RA 050/17.

Autoriza o TCMGO a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União, por intermédio do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU).
DATA: 29/03/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 747, de 31.03.2017. p. 26.

RA 053/17.

Autoriza a Presidência a prorrogar Protocolo de Intenções nº 005/2012, celebrado com o Senado Federal, para implementação de ações, programas, projetos e atividades de interesse entre o Senado Federal/ILB e o TCM/GO.
DATA: 05/04/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 752, de 07.04.2017. p. 64.

RA 056/17.

Homologa as notas de Avaliação de Desempenho dos servidores do TCMGO, referentes ao ciclo de avaliação de 2016.
DATA: 05/04/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 752, de 07.04.2017. p. 80.

RA 060/ 17.

Autoriza a Presidência a firmar Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre o TCMGO e a Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG.
DATA: 26/04/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 764, de 28.04.2017. p. 171.

RA 064/17.

Autoriza a Presidência a firmar Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre o TCMGO e a Escola de Contas Públicas Conselheiro José Alfredo de Mendonça, do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
DATA: 26/04/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 764, de 28.04.2017. p. 170.

RA 078/ 17.

Autoriza a Presidência a firmar Convênio de Cooperação Técnica a ser celebrado entre o TCMGO e o Ministério Público do Estado de Goiás.
DATA: 03/05/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 768, de 05.05.2017. p. 21.

RA 097/17.

Autoriza o TCMGO a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária.
DATA: 14/06/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 801, de 26.06.2017. p. 242.

RA 105 /17.

Dispõe sobre a realização de Convênio entre o TCMGO e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Goiás, com o objetivo de regulamentar procedimentos de protesto de Certidões de Débito das Multas.
DATA: 05/07/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 815, de 14.07.2017. p. 201.

RA 111/ 17.

Autoriza a Presidência a firmar Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre as Ouvidorias Públicas de diversos órgãos e entidades do Estado de Goiás, com o objetivo de formação da “Ouvidorias em Rede – Goiás”.
DATA: 16/08/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 855, de 28.09.2017. p. 160.

RA 118/ 17.

Autoriza a Presidência do TCMGO a assinar o Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 03/2016 juntamente com os Poderes e os Órgãos Governamentais Autônomos, com a interveniência da GOIÁSPREV.
DATA: 20/09/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 855, de 28.09.2017. p. 162.

RA 129/ 17.

Autoriza a Presidência a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás – TCE-GO, objetivando a parceria na utilização de equipamentos de topografia e do laboratório de solos e pavimentos.
DATA: 27/09/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 865, de 16.10.2017. p. 103.

RA 130/ 17.

Autoriza a Presidência a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE-SC, objetivando ao intercâmbio de informações e a cooperação técnica, visando o compartilhamento de conhecimentos e à transferência mútua de tecnologias.
DATA: 04/10/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 865, de 16.10.2017. p. 134.

RA 139/ 17.

Autoriza a Presidência deste Tribunal a firmar Termo de Convênio de Mútua Cooperação com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás – CRC/GO, objetivando o intercâmbio de informações para auxílio e cooperação no trabalho de fiscalização.
DATA: 13/12/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 912, de 26.01.2018. p. 169.

RA 140/ 17.

Autoriza a Presidência do TCMGO a assinar o Convênio de Adesão com a PREVCOM-GO – Fundação de Previdência Complementar do Estado de Goiás. Plano Goiás Seguro.
DATA: 13/12/17
PUBLICAÇÃO NO DOC: 908, de 21.12.2017. p. 94.

2016

RA 006/16.

Homologa o resultado do quinto ciclo de avaliação periódica de desempenho de Estágio Probatório do servidor Marcos Vinícius Padovani Guerra.
DATA: 17/02/16
PUBLICAÇÃO NO DOC: 513, de 22.02.2016. p. 16C.

RA 041/16.

Autoriza a Presidência a firmar convênio para concessão de empréstimo consignado a servidores da Corte com o BRB – Crétio, Financiamento e Investimento S/A.
DATA: 16/03/16
PUBLICAÇÃO NO DOC: 532, de 18.03.2016. p. 27.

RA 037/16.

Autoriza a Presidência do Tribunal a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do Trabalho e Previdência Social.
DATA: 02/03/16
PUBLICAÇÃO NO DOC: 522, de 04.03.2016. p. 45.

RA 048/16.

Autoriza a Presidência a firmar convênio com o Itaú Unibanco S/A para concessão de empréstimo consignado a servidores do TCM-GO.
DATA: 06/04/16
PUBLICAÇÃO NO DOC: 545, de 08.04.2016. p. 91.

RA 071/16.

Autoriza a Presidência a aderir ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
DATA: 20/04/16
PUBLICAÇÃO NO DOC: 555, de 26.04.2016. p. 34.

RA 075/16.

Autoriza a Presidência a aderir ao Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2015, celebrado entre a União, por intermédio da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
DATA: 27/04/16
PUBLICAÇÃO NO DOC: 559, de 02.05.2016. p. 160.

RA 126/16.

(Autoriza a Presidência a firmar convênio para consignar valores devidos à ASTCOM em folha de pagamento dos servidores do Tribunal.
DATA: 21/09/16
PUBLICAÇÃO NO DOC: 645, de 23.09.2016. p. 250.

RA 164/16.

Autoriza a Presidência a assinar Termo de Filiação ao IBRAOP – Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas, bem como a ratificação ao Termo Aditivo do Protocolo de Intenções firmado em 03 de setembro de 2014.
DATA: 07/12/16
PUBLICAÇÃO NO DOC: 695, de 12.12.2016. p. 252.

2015

RA 039/15.

Autoriza a Presidência a firmar convênio com o Instituto de Assitência dos Servidores do Estado de Goiás – IPASGO, a fim de promover o intercâmbio de informações e cruzamento de dados eletrônicos.
DATA: 15/04/15
PUBLICAÇÃO NO DOC: 340, de 17.04.2015. p. 12.

RA 047/15.

Autoriza a Presidência a adotar as medidas necessárias, visando à celebração de convênio entre o TCM-GO e a Caixa Econômica Federal.
DATA: 29/04/15
PUBLICAÇÃO NO DOC: 350, de 06.05.2015. p. 114.

RA 086/15.

Autoriza a Presidência a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, a fim de promover intercâmbio de informações e operações conjuntas.
DATA: 27/05/15
PUBLICAÇÃO NO DOC: 367, de 29.05.2015. p. 47.

RA 113/15.

Autoriza a Presidência desta Corte a firmar convênio com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás – CREA-GO, a fim de promover o intercâmbio de informações para desenvolvimento de ações conjuntas para fiscalizar os contratos de obras e serviços públicos de engenharia.
DATA: 26/08/15
PUBLICAÇÃO NO DOC: 418, de 28.08.2015. p. 311.

2014

RA 082/14.

Autoriza a Presidência a adotar as medidas necessárias visando à celebração de convênio entre o TCM-GO e o Paraná Banco S/A.
DATA: 02/04/14
PUBLICAÇÃO NO DOE: 21808 de 07.04.2014. p. 22.
PUBLICAÇÃO NO DOC: 125, de 04.04.2014. p. 129.

RA 149/14.

Autoriza a Presidência a adotar as medidas necessárias visando à celebração de Convênio de Cooperação Técnica entre o TCM-GO e a Associação Goiana dos Municípios – AGM.
DATA: 07/05/14
PUBLICAÇÃO NO DOE: 21.828 de 09.05.2014. p. 13.
PUBLICAÇÃO NO DOC: 144, de 08.05.2014. p. 25.

RA 207/14.

Autoriza a Presidência a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Polícia Civil do Estado de Goiás, a fim de promover o intercâmbio de informações e cruzamento de dados eletrônicos.
DATA: 27/08/14
PUBLICAÇÃO NO DOC: 206, de 29.08.2014. p. 144.

RA 310/14.

Autoriza a Presidência a adotar as medidas necessárias, visando à celebração de Convênio entre o TCM-GO e o Banco Safra S/A.
DATA: 17/12/14
PUBLICAÇÃO NO DOC: 284, de 19.12.2014. p. 90.

2013

RA 011/13.

Autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica entre o TCM e o SEBRAE
DATA: 20/02/13

RA 027/13.

Autorizar a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre o TCM/GO, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
DATA: 20/03/13
PUBLICAÇÃO NO DOC: 7, de 22.03.2013. p. 9.

RA 116/13.

Autoriza celebração Acordo de Cooperação Técnica entre o TCM-GO, aAssociação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) a fim de criar Rede Nacional de Informaçõe Estratégicas para o Controle Externo, intercâmbio de dados e documentos.
DATA: 15/05/13
PUBLICAÇÃO NO DOC: 30, de 23.05.2013. p.8.

RA 117/13.

Autoriza a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre o TCM-GO e o Ministério da Previdência Social, com o objetivo de troca de informações na área de auditoria previdenciária e controle e gestão dos RPPS dos municípios de Estado de Goiás.
DATA: 15/05/13
PUBLICAÇÃO NO DOC: 30, de 23.05.2013. p.8.

RA 229/13.

Autoriza celebração de convênio entre o TCM-GO e a Financeira ALFA S.A.
DATA: 28/08/13
PUBLICAÇÃO NO DOC: 51, de 30.08.2013. p.7.

RA 233/13.

Autoriza a Presidência a adotar as medidas necessárias, visando à celebração de Convênio entre o TCM-CO e a Financeira BRB Crédito Financiamento e Investimento S/A.
DATA: 18/09/13
PUBLICAÇÃO NO DOC: 55, de 24.09.2013. p.40.

RA 327/13.

Autoriza a Presidência a adotar as medidas necessárias visando á celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre o TCM/GO, a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e os Tribunais de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul e de Minas Gerais.
DATA: 27/11/13

2012

RA 007/12.

Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Técnica entre o TCM-GO e o Ministério Público do Estado de Goiás, com o fim de atualizar o manual de incentivo a doações aos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente.
DATA: 1º/02/12

2011

RA 007/11.

Autoriza a celebração de convênio com o Banco do Brasil S/A, objetivando a concessão de empréstimos aos servidores TCM/GO, mediante consignação em pagamento.
DATA: 26/01/11

RA 009/11.

Autoriza a celebração de convênio de cooperação técnico-científica e cultural com Conselho Regional de Contabilidade — CRC
DATA: 10/02/11

RA 014/11.

Autorizar a celebração de convênio com o SEBRAE — Serviço de Apoio as Micros e Pequenas Empresas
DATA: 23/02/11

RA 018/11.

Autoriza a celebração de convênio com o Banco do Brasil S/A (Mongeral Aegon – Seguro e Previdência), objetivando a concessão de empréstimos aos servidores TCM/GO, mediante consignação em pagamento.
DATA: 02/03/11

RA 085/11.

Autoriza a celebração de convênio com o Banco Cruzeiro do Sul, objetivando a concessão de empréstimos pessoais e financiamentos aos servidores desta corte de Contas, mediante consignação em folha de pagamento.
DATA: 06/04/11

RA 250/11.

Convênio entre TCM-GO e Instituto Legislativo Brasileiro – ILB, de cooperação técnico-científica e cultural.
DATA: 14/09/11

RA 256/11.

Convênio entre TCM-GO e Instituto Legislativo Brasileiro – ILB, de cooperação técnico-científica e cultural.
DATA: 14/09/11

RA260 2011.

Convênio entre TCM e Instituto Rui Barbosa – IBR – objetivando desenvolvimento de projetos e atividades técnico-científicas, com fins de modernização dos Tribunais de Contas.
DATA: 09/11/11

2010

RA015 2010.

Autorizar a celebração de Convênio com a Associação Goiana de Municípios, objetivando a cooperação técnica e institucional para implementação de ações planejamento, prestação de serviços e informações, capacitação e transparência, relativos as prestações de contas e a execução orçamentária dos municípios goiano.
DATA: 24/02/10

RA 016/10.

Autorizar a celebração de Convênio com a Frente de Mobilização Municipalista — FMM, objetivando a cooperação técnica e institucional para implementação de ações planejamento, prestação de serviços e informações, capacitação e transparência, relativos as prestações de contas e a execução orçamentária dos municípios goianos.
DATA: 24/02/10

RA 023/10.

Autorizar a celebração de convênio com o Banco Itaú Unibanco, objetivando a disponibilização de planos de previdência privada aos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios.
DATA: 17/03/10

RA 026/10.

Autoriza a Presidência deste Tribunal a celebrar convênio com o Banco Cooperativo do Brasil S/A — BANCOOB, objetivando a concessão de empréstimo aos servidores desta Corte de Contas.
DATA: 14/04/10

RA 035/10.

Autoriza a celebração acordo de cooperação técnica com a Escola de Administração Fazendária – ESAF.
DATA: 19/05/10

RA 038/10.

– Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
DATA: 27/05/10

RA 070/10.

Autoriza a celebração de convênio com o Banco BMG S/A, objetivando a concessão de empréstimo aos servidores desta corte de Contas, mediante desconto em folha de pagamento.
DATA: 06/10/10

RA 072/10.

Autoriza a celebração de convênio com o SESI.
DATA: 20/10/10

RA 073/10.

Autoriza a celebração de convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal, e o TCM-GO.
DATA: 27/10/10

2009

RA 033/09.

Autoriza a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica firmado com o Ministério Público de Goiás.
DATA: 08/07/09

RA 044/09.

Autoriza celebração de convênio com a SICOOB-JURUSCRED para concessão de empréstimos e financiamentos mediante consignação em folha.
DATA: 02/09/09

RA045 2009.

Autoriza celebração de convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE – Programa de estágio de estudantes no âmbito do TCM
DATA: 02/09/09

RA 046/09.

Autoriza a celebração de convênio com o Paraná Banco S/A para concessão de empréstimos aos servidores mediante consignação em folha de pagamento
DATA: 02/09/09

RA 051/09.

Termo de Cooperação Técnica entre o TCM-GO e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
DATA: 17/09/09

RA 052/09.

Convênio com o Banco Santander para concessão de empréstimo a servidores mediante desconto em folha de pagamento.
DATA: 30/09/09

RA 061/09.

Autoriza a celebração de termo de Cooperação Técnica com o TCE do Mato Grosso do Sul
DATA: 14/10/09

2008

2007

RA 047/07.

Aprova documentação apresentada pelo senhor Sebastião Monteiro Guimarães Filho para ocupar o cargo de Conselheiro do TCM, na vaga ocorrida em razão da aposentadoria do Conselheiro Irapuan Costa Júnior.
DATA: 14/12/07