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Envio de Projeto de Lei à ALEGO

2021

RA 093/21

  • EMENTA: Autoriza a Presidência a encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Projeto de Lei que altera o quantitativo do cargo de Auditor, também denominado Conselheiro-Substituto, previsto na Lei nº 15.958, de 18 de janeiro de 2007.
  • DATA: 30.06.2021
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1601, de 7.7.2021. p. 145
2019

RA 132/19

  • EMENTA: Convalida o envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás pela Presidência do TCMGO para concessão da revisão geral anual dos servidores relativa à data-base de 2019.
  • DATA: 18.09.2019
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1265, de 24.09.2019. p. 113

2018
RA 093/ 18.

  • Autoriza a Presidência a encaminhar Anteprojeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, que concede a Revisão Geral Anual aos servidores do TCMGO, relativa à data-base de 2018.
  • DATA: 11/07/18
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 1019, de 02.08.2018. p. 77.

RA 195/18.

  • Convalida o envio à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás pela Presidência do TCMGO, de Projeto de Lei que propõe alterações na Lei nº 16.894/2010 (Plano de Cargos TCMGO).
  • DATA: 18/12/18
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 1119, de 01.02.2019. p. 27.

2017
RA 025/17.

  • Autoriza a Presidência a encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Anteprojeto de Lei que introduz alterações na Lei nº 13.251/1998. Criação da Advocacia Setorial; vinculação das superintendências à Presidência; formação do Conselho Didático-Pedagógico; extinção do cargo de Diretor de Planejamento; revoga art. 15 (Da estrutura da Diretoria de Planejamento e Implementação de Sistemas)…
  • DATA: 15/02/17
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 720, de 17.02.2017. p. 78.

RA 052/17.

  • Autoriza a Presidência a encaminhar Anteprojeto de Lei à Assembleia Legislativa, que concede a Revisão Geral Anual aos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, relativa à data-base de 2017.
  • DATA: 04/04/17
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 750, de 05.04.2017. p. 126.

RA 061/ 17.

  • Autoriza a Presidência a encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás anteprojeto de lei que introduz alterações na Lei nº 16.894/2010.
  • DATA: 26/04/17
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 764, de 28.04.2017. p. 181.

RA 134/ 17.

  • Autoriza a Presidência a encaminhar Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para alteração na Lei nº 13.251/1998 – Estrutura Organizacional do TCMGO.
  • DATA: 29/11/17

RA 135/ 17.

  • Autoriza a Presidência a encaminhar Projeto de Lei que à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, para instituir o Programa de Recuperação de Créditos do TCMGO.
  • DATA: 29/11/17
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 908, de 21.12.2017. p. 93.

RA 137/17.

  • Autoriza a Presidência a encaminhar Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para alterar a Lei nº 15.958/2007 – Lei Orgânica – LOTCMGO.
  • DATA: 06/12/17
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 908, de 21.12.2017. p. 94.

RA 138/17.

  • Autoriza a Presidência a encaminhar Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, para alterar a Lei nº 15.958/2007– Lei Orgânica – LOTCMGO
  • DATA: 06/12/17
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 902, de 12.12.2017. p. 127.

2016
RA 108/16.

  • Autoriza a Presidência do TCMGO a adotar as medidas necessárias, visando encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás o anteprojeto de lei que introduz alteração nas leis nº 15.958/2007 e 13.251/1998, para alterar o número de Procuradores de Contas deste tribunal.
  • DATA: 01/08/16
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 612, de 04.08.2016. p. 236.

RA 132/16.

  • Autoriza a Presidência a encaminhar à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que concede Revisão Geral Anual aos servidores desta Corte, referente ao exercício de 2016.
  • DATA: 17/10/16
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 662, de 19.10.2016. p. 54.

RA 162/16.

  • Autoriza a Presidência a encaminhar à Assembleia Legislativa Anteprojeto de Lei que revoga a Lei nº 19.496/16, que introduz alterações na Lei nº 16.894/10 e dá outras providências.
  • DATA: 30/11/16
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 688, de 1º.12.2016. p. 173.

2015
RA 008/15.

  • Autoriza a Presidência a encaminhar à Assembleia Legislativa Anteprojeto de Lei que introduz alterações na Lei nº 15.958/07.
  • DATA: 12/02/15
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 302, de 20.02.2015. p. 97.

RA 082/15.

  • Autoriza a Presidência a encaminhar Anteprojeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, referente à data-base de maio de 2015 dos servidores do TCM-GO. Revisão Geral Anual.
  • DATA: 13/05/15
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 356, de 14.05.2015. p. 139.

2014

RA 078/14.

  • Autoriza a Presidência a encaminhar, à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, anteprojeto de lei que introduz alterações na Lei nº 15.958/07.
  • DATA: 19/03/14

RA 079/14.

  • Autoriza a Presidência a encaminhar, à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, anteprojeto de lei que introduz alterações na Lei nº 13.251/08.
  • DATA: 19/03/14

RA 085/14.

  • (Autoriza a Presidência a encaminhar anteprojeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, referente à data-base de maio de 2014 dos servidores do TCM-GO. Revisão geral anual.
  • DATA: 09/04/14
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 129, de 10.04.2014. p. 140.

RA 237/14.

  • Autoriza a Presidência a encaminhar à Assembleia Legislativa Anteprojeto de Lei que introduz alterações na Lei 15.958/2007.
  • DATA: 24/09/14

RA 240/14.

  • Autoriza a Presidência a encaminhar à Assembleia Legislativa Anteprojeto de Lei que introduz alterações na Lei 16.894/2010.
  • DATA: 24/09/14

RA 285/14.

  • Autoriza a Presidência a encaminhar à Assembleia Legislativa Anteprojeto de Lei que introduz alterações nas Leis nº 14.773/04 e 14.783/04.
  • DATA: 12/11/14
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 259, de 14.11.2014. p. 51.

RA 290/14.

  • Autoriza a Presidência a adotar as medidas necessárias visando encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Anteprojeto de Lei que introduz alterações na Lei nº 16.894/2010.
  • DATA: 19/11/14
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 265, de 24.11.2014. p. 71.

2013
RA 187/13.

  • Autoriza a Presidência a encaminhar Anteprojeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, referente à data-base de maio de 2013 dos servidores do TCM-GO
  • DATA: 19/06/13
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 40, de 20.06.2013. p.6.

RA 322/13.

  • Autoriza a Presidência a encaminhar Anteprojeto de Lei à AssembleiaLegislativa do Estado de Goiás, com vistas a alterar a lei nº 16.894/10
  • DATA: 11/11/13
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 64, de 18.11.2013. p. 2.

2008
RA 022/08.

  • Referenda o Balanço Geral do Fundo Especial de Reaparelhamento do TCM referente ao exercício de 2007
  • DATA:02/04/08

RA 024/08.

  • Referenda o Balanço Geral do TCM referente ao exercício de 2007
  • DATA: 09/04/08

2007
RA 017/07.

  • Referenda o Balanço Geral do TCM referente ao exercício de 2006
  • DATA: 04/04/07

RA 018/07.

  • Referenda o Balanço Geral do Fundo Especial de Reaparelhamento do TCM, referente ao exercício de 2006
  • DATA: 04/04/07