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Patrimônio do TCMGO

 


2021

RA 017/21

  • EMENTA: Autoriza a aquisição do imóvel situado na Rua 68, nº 126, Lote 79, Setor Central, Goiânia-GO.
  • DATA: 24.02.2021
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1539, de 18.03.2021. p. 10

RA 018/21

  • EMENTA: Autoriza a doação de veículo pertencente ao TCMGO – à Associação dos Servidores do TCM – ASTCOM.
  • DATA: 24.02.2021
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1543, de 30.03.2021. p. 20

RA 020/21

  • EMENTA: Autoriza a aquisição de imóvel situado na Rua 70, Quadra 126, Lote 76, Setor Central, Goiânia – GO.
  • DATA: 03.03.2021
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1543, de 30.03.2021. p. 13

RA 090/21

  • EMENTA: Autoriza doação de bens imóveis inservíveis ao Instituto Histórico e Geográfico de Goiás (IHGG).
  • DATA: 30.06.2021
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1597, de 1º.07.2021. p. 594

RA 116/21

  • EMENTA: Autoriza a doação de recursos financeiros à Organização da Voluntárias do Estado de Goiás (OVG), mediante a celebração de Termo de Fomento.
  • DATA: 11.08.2021
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1618, de 12.08.2021. p. 24

RA 144/21

  • EMENTA: Autoriza a doação, à Organização das Voluntárias do Estado de Goiás (OVG), de máscaras de tecido pertencentes ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO).
  • DATA: 17.11.2021
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1683 de 22.11.2021. p. 58

RA 145/21

  • EMENTA: Autoriza a doação à Associação Beneficente Cultural e Habitacional Mancial (ABM), de bem móvel, inservível, pertencente ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO).
  • DATA: 17.11.2021
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1683 de 22.11.2021. p. 55

RA 146/21

  • EMENTA: Autoriza a doação ao Conselho Escolar Luiza Viana, de bem móvel, inservível, pertencente ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO).
  • DATA: 17.11.2021
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1683 de 22.11.2021. p. 64

RA 147/21

  • EMENTA: Autoriza a doação ao Conselho Escolar Antônio de Araújo de Moraes, de bem móvel, inservível, pertencente ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO).
  • DATA: 17.11.2021
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1683 de 22.11.2021. p. 63

RA 152/21

  • EMENTA: Autoriza a doação, à Associação Beneficente, Cultural e Habitacional Manancial (ABM), de bens móveis inservíveis, pertencentes ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO).
  • DATA: 17.11.2021
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1683 de 22.11.2021. p. 59

RA 153/21

  • EMENTA: Autoriza a doação, à Universidade Estadual de Goiás (UEG) – Campus Trindade, de bens móveis móveis, inservíveis, pertencentes ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO).
  • DATA: 17.11.2021
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1683 de 22.11.2021. p. 53
2020

RA 081/20

  • EMENTA: Autoriza doação de bens móveis inservíveis à Universidade Federal de Goiás – UFG.
  • DATA: 05.08.2020
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1421, de 11.08.2020. p. 134
2019

RA 067/19

  • EMENTA: Autoriza a doação, à Polícia Federal, de três armas de fogo brasonadas pertencentes ao TCMGO.
  • DATA: 22.05.19
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1201, de 06.06.2019. p. 181

RA 071/19

  • EMENTA: Autoriza a aquisição do imóvel situado na Rua 70, Quadra 126, Lote 78, Setor Central, Goiânia – GO, com o intuito de ampliar as instalações deste Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCMGO.
  • DATA: 22.05.19
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1192, de 23.05.2019. p. 53

RA 118/19

  • EMENTA: Autoriza a doação à Universidade Estadual de Goiás, campus Trindade, de bens móveis inservíveis pertencentes ao TCMGO.
  • DATA: 14.08.19
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1242, de 22.08.2019. p. 140

RA 120/19

  • EMENTA: Autoriza a doação à Universidade Estadual de Goiás, campus Edéia, de bens móveis inservíveis pertencentes ao TCMGO.
  • DATA: 14.08.19
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1242, de 22.08.2019. p. 143

RA 123/19

  • EMENTA: Autoriza a doação, ao Centro de Reabilitação e Integração ao Deficiente Antônio Cardoso Neto (CREID), de bens móveis inservíveis pertencentes ao TCMGO.
  • DATA: 21.08.19
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1247, de 29.08.2019. p. 189

RA 125/19

  • EMENTA: Autoriza a doação, à Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás, de bens móveis inservíveis pertencentes ao TCMGO.
  • DATA: 21.08.19
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1247, de 29.08.2019. p. 188

RA 126/19

  • EMENTA: Autoriza a doação, à Associação dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (ASTCOM), de bens móveis inservíveis pertencentes ao TCMGO.
  • DATA: 21.08.19
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1247, de 29.08.2019. p. 190

RA 129/19

  • EMENTA: Autoriza a doação à Associação dos Pacientes Renais, Renais Crônicos, Transplantados, Diabéticos, Hipertensos e suas Famílias (ARRTDHF), de bens móveis inservíveis pertencentes ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
  • DATA: 04.09.19
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1257, de 12.09.2019. p. 77

RA 135/19

  • EMENTA: Autoriza a doação à Prefeitura de Faina, de bens móveis inservíveis pertencentes ao TCMGO.
  • DATA: 02.10.2019
  • PUBLICAÇÃO DOC: 1283, de 18.10.2019. p. 30

2018
RA 056/18.

  • Autoriza a doação de bens móveis inservíveis pertencentes ao TCMGO à Secretaria Municipal de Educação e Esporte de Goiânia.
  • DATA: 06/06/18
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 1001, de 15.06.2018. p. 52.

RA 102/ 18.

  • Autoriza a doação, à Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (AGCMG), de bens móveis inservíveis pertencentes ao TCMGO.
  • DATA: 12/09/18
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 1067, de 10.10.2018. p. 40.

RA 103/ 18.

  • Autoriza a doação, à Diretoria-Geral da Administração Penitenciária do Estado de Goiás, de bens móveis inservíveis pertencentes ao TCMGO.
  • DATA: 12/09/18
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 1053, de 20.09.2018. p. 72.

RA 104/ 18.

  • Autoriza a doação, à Prefeitura de Divinópolis de Goiás, de bens móveis inservíveis pertencentes ao TCMGO.
  • DATA: 12/09/18
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 1063, de 04.10.2018. p. 20.

RA 105/ 18.

  • Autoriza a doação, à 9ª Delegacia Distrital de Polícia Civil de Goiânia, de bens móveis inservíveis pertencentes ao TCMGO.
  • DATA: 12/09/18
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 1053, de 20.09.2018. p. 71.

RA 106/ 18.

  • Autoriza a doação, à Associação dos Idosos do Jardim Balneário Meia Ponte e Bairros Adjacentes, de bens móveis inservíveis pertencentes ao TCMGO.
  • DATA: 12/09/18
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 1053, de 20.09.2018. p. 71.

RA 178/ 18.

  • Autoriza a doação, à Companhia de Urbanização de Goiânia- COMURG de bens móveis inservíveis pertencentes ao Tribunal de Contas dos Municípios.
  • DATA: 12/12/18
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 1111, de 20.12.2018. p. 172.

RA 180/18 .

  • Autoriza a aquisição do imóvel sito na Rua 70, Qd. 127, Lt. 75, Setor Central, Goiânia-GO, para ampliação das instalações deste Tribunal de Contas dos Municípios.
  • DATA: 12/12/18
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 1107, de 14.12.2018. p. 14.

2016
RA 034/16.

  • Autoriza a Presidência a firmar Termo de Permissão de Uso do veículo Nissan para a ASTCON.
  • Retificação de texto publicada no DOC nº 628, de 30.08.2016. p. 99
  • DATA: 24/02/16
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 517, de 26.02.2016. p. 91.

RA 134/16.

  • Autoriza a doação de móveis e aparelhos de informática inservíveis à entidade filantrópica Obras Sociais da Colônia Espírita Nosso Lar.
  • DATA: 19/10/16
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 664, de 21.10.2016. p. 205.

2015
RA 107/ 15.

  • Autoriza a doação de bens inservíveis pertencentes ao TCM-GO à Associação de Ex-alunos Salesianos, mantenedora do Centro Juvenil São Domingos Sávio.
  • DATA: 19/08/15
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 414, de 21.08.2015. p. 177.

RA 110/ 15.

  • Autoriza a doação de bens inservíveis pertencentes ao TCM-GO à Associação dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios – ASTCOM.
  • DATA: 19/08/15
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 414, de 21.08.2015. p. 175.

RA 112/ 15.

  • Aprova os Laudos de Avaliação dos Imóveis do TCM-GO e autoriza o registro no Balanço Patrimonial e a transferência para o Tribunal dos imóveis adquiridos com recursos do FUNER.
  • DATA: 26/08/15
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 418, de 28.08.2015. p. 311.

RA 144/ 15.

  • Autoriza a doação de bens inservíveis pertencentes ao TCM-GO à Delegacia de Polícia de Turvânia.
  • DATA: 11/11/15
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 468, de 13.11.2015. p. 31.

RA 145/ 15.

  • Autoriza a doação de bens inservíveis pertencentes ao TCM-GO ao Lar Espírita e Assistência Social Irmã Rosália.
  • DATA: 11/11/15
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 468, de 13.11.2015. p. 28.

RA 146/ 15.

  • Autoriza a doação de bens inservíveis pertencentes ao TCM-GO à Creche São Judas Tadeu.
  • DATA: 11/11/15
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 468, de 13.11.2015. p. 29.

2014
RA 008/ 14.

  • Autoriza a doação de bens inservíveis pertencentes ao TCM-GO à Associação de Ex-alunos Salesianos, mantenedora do Centro Juvenil São Domingos Sávio.
  • DATA: 19/02/14
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 102, de 26.02.2014. p. 108.

RA 062/ 14.

  • Autoriza a doação de bens inservíveis pertencentes ao TCM-GO à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça.
  • DATA: 26/02/14
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 104, de 28.02.2014. p. 182.

RA 063/ 14.

  • Autoriza a doação de bens inservíveis pertencentes ao TCM-GO à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor – DECON.
  • DATA: 26/02/14
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 104, de 28.02.2014. p. 184.

RA 086/14.

  • Autoriza a alienação de veículos inservíveis ao TCM-GO, mediante licitação na modalidade Leilão.
  • DATA: 09/04/14
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 129, de 10.04.2014. p. 141.

RA 186/14.

  • Autoriza a Presidência desta Corte a firmar o Termo de Permissão de Uso do veículo Nissan de propriedade do TCM para a ASTCOM.
  • DATA: 13/08/14
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 197, de 18.08.2014. p. 293.

RA 188/ 14.

  • Altera lista de alienação, mediante licitação na modalidade leilão, autorizada pela RA 186/14, substituindo o veículo Nissan Frontier, placa NFO-5337, pelo veículo Parati, placa KDS-6528.
  • DATA: 20/08/14
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 201, de 22.08.2014. p. 327.

RA 242/14.

  • Autoriza a doação de materiais de construção inservíveis pertencentes ao TCM-GO à Associação de Ex-alunos Salesianos, mantenedora do Centro Juvenil São Domingos Sávio.
  • DATA: 22/10/14
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 246, de 27.10.2014. p. 74.

RA 287/14.

  • Aprova o Relatório de Avaliação Patrimonial do TCM-GO e autoriza outras providências quanto ao Ativo Imobilizado.
  • DATA: 19/11/14
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 265, de 24.11.2014. p. 72.

RA 309/14.

  • Autoriza a doação de equipamentos de informática inservíveis pertencentes ao TCM-GO à Universidade Estadual de Goiás – Unidade Trindade.
  • DATA: 17/12/14
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 284, de 19.12.2014. p. 90.

2013
RA 042/ 13.

  • Autoriza a doação de bens inservíveis pertencentes a este Tribunal de Contas dos Municípios à Comunidade Terapêutica Ebenézer Bom Pastor.
  • DATA: 24/04/13
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 22, de 26.04.2013. p. 4.

RA 045/13.

  • Autoriza a doação de bem inservível pertencente a este Tribunal de Contas dos Municípios à Gerência de Educação, Módulo de Respeito e Patronato do Sistema de Execução Penal.
  • DATA: 24/04/13
  • PUBLICAÇÃO NO DOC: 22, de 26.04.2013. p. 6.

2012
RA 308/12.

  • Autoriza a transferência de bem imóvel sito na Av. Independência, Qd. 126. Lt. 10, Centro, adquirido com recursos do FUNERTCM ao TCM GO.
  • DATA: 23/10/12

2011
RA 252/ 11.

  • Autoriza a doação de bens inservíveis pertencentes ao TCM-GO à APPRGO.
  • DATA: 14/09/11

RA 253/11.

  • Autoriza doação de bens inservíveis pertencentes ao TCM-GO à Associação Beneficiente Metamorfose.
  • DATA: 14/09/11

RA 321/11.

  • Autoriza doação de bens inservíveis do TCM ao Centro de Internação para Adolescentes da Secretaria de Cidadania e Trabalho de Goiás.
  • DATA: 14/12/11

RA 324/11.

  • Autoriza doação de bens inservíveis do TCM à Agência Goiana do Sistema de Execução Penal.
  • DATA: 14/12/11

2010
RA 027/10.

  • Autoriza a Presidência deste Tribunal a disponibilizar a ASTCOM, sob o regime de permissão de uso com encargos, o veiculo Parati, ano/modelo 1999/2000, placa KDS-6528.
  • DATA: 28/04/10

RA 030/10.

  • Autoriza a alienação dos veículos Chevrolet/D-20, ano 1996, Placa KCZ 8087, Kia/Besta ano 1997, Placa 2593 e Escort ano 1998 Placa 5011, mediante licitação, na modalidade Leilão.
  • DATA:

RA 059/10.

  • Autoriza a doação de bens inservíveis pertencentes a este Tribunal de Contas dos Municípios a SOPROH — Sociedade de Promoção Humana.
  • DATA: 22/09/10

2009
RA 019/09.

  • Permissão de uso de veículo do TCM pela ASTCOM
  • DATA: 11/03/09

RA 024/09.

  • Autoriza doação de bens inservíveis do TCM para o Sistema de Execução Penal do Estado.
  • DATA: 08/04/09

RA 027/09.

  • Autoriza permissão de uso de veículo do TCM pela ASTCOM.
  • DATA: 27/05/09

RA 057/09.

  • Autoriza doação de um veículo do TCM-GO à Superintendência do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás.
  • DATA: 30/09/09

2008
RA 006/08.

  • Retifica a RA nº 031/07, que autoriza a celebração de convênio com a Caixa Econômica Federal, objetivando a obtenção de crédito imobiliário por parte dos servidores do TCM
  • DATA: 30/01/08

RA 030/08.

  • Autoriza a celebração de convênio com o Banco Alfa S/A para concessão de empréstimos pessoais aos servidores da Casa.
  • DATA: 18/06/08

RA 031/08.

  • Autoriza a celebração de convênio com o Banco Safra S/A para concessão de empréstimos pessoais aos servidores da Casa.
  • DATA: 25/06/08

RA 032/08.

  • Autoriza a celebração de convênio com o Unibanco para concessão de empréstimos pessoais aos servidores da Casa.
  • DATA: 25/06/08

RA 048/08.

  • Autoriza celebração de convênio com o Banco do Brasil, para concessão de crédito imobiliário e financiamento de imóveis aos servidores do TCM
  • DATA: 10/12/08

RA 076/10.

  • Autoriza a prática dos atos necessários à devolução formal de uma área situada no Setor Jardim Goiás, nesta capital, pertencente ao Estado de Goiás.
  • DATA: 09/12/10

2007
RA 008/07.

  • Autoriza a celebração de convênio com o Banco ABN AMRO Real S/A objetivando concessão de empréstimo aos servidores do TCM
  • DATA: 28/02/07

RA 012/07.

  • Autoriza a celebração de convênio com o Ministério da Educação, objetivando a colaboração em ações para aperfeiçoamento do controle e Fiscalização dos recursos vinculados à Educação, especialmente do FUNDEB
  • DATA: 07/03/07

RA 021/07.

  • Autoriza a celebração de convênio com o Banco Semear S.A
  • DATA: 25/04/07

RA 027/07.

  • Autoriza a celebração de convênio com o Paraná Banco S.A
  • DATA: 23/05/07

RA 031/07.

  • Autoriza a celebração de convênio com a Caixa Econômica Federal, objetivando a obtenção de crédito imobiliário por parte dos servidores do TCM, opção das parcelas em consignação em folha
  •  Retificada pela RA nº 006/08
  • DATA: 04/07/07

RA 035/07.

  • Autoriza a celebração de convênio com a Banco GE Capital S/A, para o empréstimo aos servidores do TCM
  • DATA: 19/09/07

RA 039/07.

  • Autoriza a celebração de convênio com a Universidade Federal de Goiás – UFG
  • DATA:07/11/07